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Universidades em tribunal por cobrar propinas a professores

09/02/2012

Público on-line pro João d’Espiney

Em causa estão mais de 500 docentes, a grande maioria dos institutos politécnicos. Ministério da Educação não se quis pronunciar.

O Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup) interpôs uma acção administrativa colectiva em tribunal contra todas as universidades por estarem a cobrar propinas aos docentes que, por lei, são obrigados a obter pós-graduações. “Nós percebemos que as universidades tenham de receber pela formação, mas algumas universidades entendem que, como os politécnicos não pagam, devem ser os docentes”, afirmou ao PÚBLICO o presidente do SNESup, António Vicente, garantindo que em causa estão mais de 500 docentes, a quase totalidade a leccionar nos institutos politécnicos.

António Vicente defende, suportado num parecer jurídico, que o decreto-lei n.º 216/92, de 13 de Outubro estabelece (n.º 4 do artigo 4.º) que “estão isentos do pagamento de propinas os docentes do ensino superior que, nos termos do respectivo estatuto, estejam obrigados à obtenção dos graus de mestre e doutor”. E com a suspensão do programa (Protec) que até 2010 financiava este tipo de formação, a responsabilidade do pagamento cabe ao Ministério e não aos politécnicos.

A posição oficial do CRUP (Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas) é outra. “Os custos deste tipo de formação devem ser suportados pelas instituições do ensino superior às quais os docentes estão vinculados”, afirmou ao PÚBLICO Pedro Barrias, do CRUP, admitindo, no entanto, que existe “uma divergência em relação a esta interpretação”. O responsável do CRUP lembrou ainda que o Programa de Apoio à Formação Avançada de Docentes do Ensino Superior Politécnico (Protec), gerido pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), deixou de conceder financiamentos em 2011 e que “apesar da divergência sobre quem deve ou não suportar o pagamento, as universidades têm tido bastante abertura para resolver esta situação, nomeadamente através de protocolos com os institutos politécnicos”.

António Vicente confirma que há uma ou duas universidades, como a de Lisboa, que tem um protocolo com o Politécnico de Lisboa, mas defende que esta situação não resolve por si só o problema, pois se um docente for de qualquer outro Politécnico já não está abrangido. Sobre o Protec, o sindicalista revelou que o secretário de Estado do Ensino Superior lhes comunicou que o programa estava “suspenso por falta de verbas” e que a candidatura apresentada ainda pelo anterior Governo “não tinha sido aceite pela Comissão Europeia”. O presidente do SNESup recorda ainda que esta situação já suscitou uma tomada de posição por parte da Provedoria de Justiça, que em 2005 chegou a chamar a atenção para “a necessidade de fazer cessar a exigência do pagamento de propinas a candidatos que demonstrem estar providos em lugar da carreira docente universitária ou politécnica que exija a obtenção do grau em causa”. “No entanto, por razões que se desconhecem, as universidades e institutos politécnicos têm frequentemente recusado isentar do pagamento das propinas docentes que clara e objectivamente se encontram na previsão da norma” em vigor desde 1992, lê-se no parecer jurídico apresentado pelo sindicato.

O PÚBLICO tentou obter uma posição do presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Técnicos (CCISP), Sobrinho Teixeira, mas tal não foi possível.

11 queixas na Provedoria

Em 2009 foi aberto um processo na Provedoria de Justiça na sequência de uma queixa recebida e em 2011 este processo já tinha 11 queixas de docentes. O PÚBLICO apurou ainda que a Provedoria remeteu um ofício no dia 23 de Dezembro ao secretário de Estado do Ensino Superior, com o conhecimento do CRUP e CCISP, onde defende que se impõe “urgentemente uma clarificação acerca da manutenção do direito à isenção do pagamento de propinas” aos docentes em causa, “seja em termos normativos, pela eliminação desta norma, seja no sentido contrário, pelo escrupuloso cumprimento da mesma”. “Não se afigura difícil concluir pela ausência de evolução significativa na matéria, numa situação de grave ilegalidade que, como Vossa Excelência não deixará igualmente de reconhecer, se arrasta há já demasiado tempo, favorecendo, de resto, práticas díspares por parte das instituições”, lê-se num excerto da missiva da Provedoria, a que o PÚBLICO teve acesso e que dá razão à argumentação jurídica apresentada pelo SNESup. Questionado pelo PÚBLICO, o Ministério da Educação respondeu: “Não temos para já esclarecimentos a fazer sobre as matérias aqui referidas”.

O que diz o Regime Jurídico

O artigo 47.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), previsto na Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro, estabelece que o corpo docente das instituições de ensino universitário deve satisfazer vários requisitos. Desde logo, “preencher, para cada ciclo de estudos, os requisitos fixados, em lei especial, para a sua acreditação” e “dispor, no conjunto dos docentes e investigadores que desenvolvam actividade docente ou de investigação, a qualquer título, na instituição, um doutor por cada 30 estudantes”. No caso específico dos politécnico, o artigo 49.º determina que devem “dispor, no conjunto dos docentes e investigadores que desenvolvam actividade docente ou de investigação, a qualquer título, na instituição, no mínimo de um detentor do título de especialista ou do grau de doutor por cada 30 estudantes”. E pelo menos 15% devem ser doutores em regime de tempo integral e, além destes, pelo menos 35% devem ser detentores do título de especialista, os quais poderão igualmente ser detentores do grau de doutor.

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Concentração de docentes e investigadores e Conselho Nacional: 29 de Outubro de 2011

01/11/2011

Colegas,

Decorreu no passado sábado ao início da tarde uma concentração de docentes e investigadores frente às instalações do Ministério da Educação e Ciência, na avenida 5 de Outubro, que se constituiu como uma das primeiras acções visando chamar a atenção para o desrespeito implícito nas propostas incluídas no Orçamento de Estado para 2012 que afectam gravemente as remunerações dos docentes e investigadores, o financiamento das instituições de ensino superior e até a capacidade de decisão destas. A todos os Colegas que participaram nesta acção simbólica aqui deixamos uma palavra de agradecimento.

Imediatamente após a concentração decorreu aquele que foi um dos mais participados Conselhos Nacionais do SNESup. Desta reunião resultou a aprovação por unanimidade e aclamação da seguinte proposta:

Considerando a gravidade quer efectiva, quer potencial, para os docentes do ensino superior e investigadores, para as comunidades académicas no seu conjunto e para as próprias instituições das medidas que integram a proposta de Orçamento do Estado para 2012, e que estas põem em causa o direito à educação,
 
O Conselho Nacional do SNESup, reunido em 29 de Outubro de 2011:
 
1. Autoriza a emissão de pré-aviso de greve para o dia 24 de Novembro em defesa do direito à remuneração, do cumprimento dos Estatutos de Carreira, da estabilidade do financiamento e da autonomia das instituições do ensino superior e sistema científico;
 
2. Recomenda que o pré-aviso seja redigido de forma a permitir, conforme as condições concretas, optar por uma paralisação total ou selectiva das actividades previstas para esse dia;
 
3. Aponta para a realização de contactos com a comunicação social e para uma participação organizada nas concentrações previstas para esse dia pelas confederações sindicais;
 
4. Apela à organização, durante todo o ano lectivo, de dias de protesto e indignação nas instituições que recebam a visita de  membros do Governo, e de acções de solidariedade para com  os colegas que venham a ser especialmente atingidos pelas consequências das medidas anunciadas;
 
5. Incumbe a Direcção do Sindicato de organizar até Janeiro de 2012 uma Jornada de Luta pela Autonomia e Qualidade do Ensino Superior, com expressão a nível nacional, Jornada esta que pode continuar durante o ano de 2012.

Estas são assim, Colegas, orientações claras no sentido de darmos a nossa resposta à grave situação criada ao Ensino Superior e Ciência e para as quais contamos com a colaboração de todos.

Saudações Académicas e Sindicais,

A Direcção do SNESup
Em 31 de Outubro de 2011

Voluntariado

10/10/2010

A menos de uma centena de metros da reitoria da Universidade do Porto encontramos uma das mais belas livrarias do mundo. É a actual Livraria Lello, outrora Livraria Internacional de Ernesto Chardron, uma casa editora do Porto, que foi recentemente considerada mesmo a mais bela livraria do mundo desenhada de raiz para essa finalidade.

O autor do projecto, baseado na utilização então inovadora do ferro, foi Francisco Xavier Esteves. Francisco Xavier Esteves é um herói português que a má memória esqueceu. Engenheiro de profissão, republicano dos quatro costados, foi entre muitas outras coisas edil da Câmara Municipal do Porto e fundador e docente da Universidade Livre que funcionou no Porto na I República (não confundir com a que nos anos 80 viria a originar as Universidades Portucalense e Lusíada).

A República permitiu que em 1911 a Academia Politécnica se convertesse no Porto, como em Lisboa aliás, em Universidade. O Porto era o segundo polo industrial do país e possuía uma massa de trabalhadores com pouco (nenhum) acesso à educação. A rede nacional de escolas de Passos Manuel estava montada, mas já desgastada, mas o ensino obrigatório só chegou com a República. O sindicalismo era fortíssimo nessa altura, muito inspirado pelos movimentos anarco-sindicalistas, um pouco como a República se inspiraria não só na República francesa mas no federalismo republicano suíço. O analfabetismo rondava os 80% mas, nas principais cidades, a noção recém-aprendida de cidadania incitava à aprendizagem.

Pois é nesse contexto que homens como Francisco Xavier Esteves ofereciam, findo o seu dia de trabalho, aulas aos cidadãos, essencialmente operários, que desejassem aprender. Ensinava-se matemática, física, química, mecânica, electricidade, … A frequência desses cursos livres era voluntária, como era a docência dos mesmos, mas ocorria a espaços regulares e com audiências extensas e interessadas. Os cursos não conferiam graus mas conferiam o mais importante, o acesso à “instrução”. Não se destinavam aos grupos educados no ensino formal mas a todos os que quisessem aprender, independentemente do seu estatuto académico e social.

Nesse mesmo período, a Universidade crescia, sempre num outro contexto, para um outro público, com outros objectivos. Concedendo graus… Comparar uma e outra seria quase, aos olhos dos nossos dias, comparar as auto-denominadas “Universidades Séniores” com o Ensino Superior.

A República que fundou as Universidades de Lisboa e Porto reivindicava um ideário de justiça social, de promoção da educação e da democracia e de respeito pelos direitos e liberdades cívicas.

É pois uma profunda ironia ver a Universidade do Porto ser pioneira de um abuso, de uma violação dos princípios da República, como dificilmente conseguiria imaginar.

Dizem-me que se prevê que no próximo ano lectivo 15% do serviço docente desta instituição seja assegurado por “trabalho voluntário”. Ao contrário do voluntariado das universidades Livres dos anos da I República, estamos perante trabalho a custo zero que substitui necessidades permanentes que deveriam ser pagas e para as quais há recursos humanos tanto contratados como disponíveis (ou desempregados).

Receber trabalho sem pagar configura enriquecimento sem causa, todos sabemos, mas a Universidade arranjou uma fachada: o trabalho é oferecido pelo trabalhador. Em que condições isso acontece? O trabalhador é, em geral, investigador  bolseiro a prosseguir estudos pós-graduados, de doutoramento, a quem é proposto oferecer algumas horas semanais à instituição, sem para isso ser remunerado.

Ao que parece, de acordo com o que é alegado por responsáveis da Universidade, a Fundação para a Ciência e a Tecnologia foi consultada e aquiesceu à prática desta vilania.

Não explorarei aquilo em que esta prática deturpa a sã concorrência que um quase-mercado da educação superior exigiria, e como o discurso liberal da competição pelos melhores alunos é torpedeado pela contradição de permitir a uns práticas que a outros seriam imputadas como crime.

Mas gostaria de sublinhar como uma instituição pública e republicana, naquilo em que a nobre ética da res pública deveria importar, desvaloriza o trabalho, valor maior da ética republicana, e precariza os profissionais docentes, empurrando bolseiros para funções que não lhes competem e para as quais não são pagos.

Os “voluntários”, forçados ou espontâneos, são colocados perante uma versão académica da tragédia dos comuns. Se aceitarem o voluntariado adquirirão experiência docente que eventualmente lhes poderia servir como enriquecimento curricular. Se recusarem o voluntariado verão companheiros de condição a aceitar fazê-lo colocando-se a si próprios em desvantagem para com os que cedam. Infelizmente, de pouco lhes servirá a experiência: a próxima geração de “voluntários” tratará de tornar a sua necessidade, para a qual aceitaram o “voluntariado”, obsoleta. Mais mão-de-obra grátis surgirá no futuro e  a tal vantagem competitiva procurada através dessas horas de trabalho não pago tornar-se-á inútil, porque irrelevante.

Pio do que isso, estarão a contribuir para que fatias cada vez maiores de serviço docente, o trabalho pago para o qual aceitam ser treinados “voluntariamente” , sejam asseguradas por trabalho não pago, esgotando o trabalho docente profissional disponível.

Poderíamos também neste ponto falar na perda de qualidade do serviço docente quando profissionais tarimbados são substituídos a cada ano por novas doses de voluntários inexperientes, sem que nenhum deles venha a aproveitar em situações futuras a experiência docente adquirida. Já percebemos que teremos uma fatia do nosso serviço docente leccionado por jovens entusiastas mas continuamente docentes inexperientes… Transformaremos, como é óbvio, os nossos estudantes em cobaias e as nossas aulas em bancos de ensaio para a nossa inexperiência permanente.

Também poderíamos neste ponto questionarmo-nos acerca da validade das avaliações institucionais que se baseiam em corpos docentes que na prática são substituídos por uma sempre renovada mole de voluntários.

Mas prefiro voltar a F.X. Esteves. Esse oferecia um ensino não formal que antes não existia. Não substituía o trabalho docente da Universidade, porque os seus cursos livres não pretendiam comparar-se a ensino superior. Esse era trabalho voluntário para alunos voluntários. A proximidade da sua obra, ali à vista da Reitoria, deveria fazer corar os responsáveis da Universidade da sua cidade quando chama voluntário ao trabalho gratuito que faz substituir o trabalho pago a profissionais qualificados e tarimbados.

Não há nesta atitude mais do que ganância, na tentativa de reduzir custos de trabalho através de trabalho gratuito, falta de respeito pelo papel do trabalho, ao substituir o trabalho docente profissionalizado por outra coisa e falta de interesse pela missão da Universidade, ao oferecer gato por lebre aos estudantes que a procuram.

A justiça social, a promoção da educação e da democracia e o respeito pelos direitos e liberdades cívicas são assim lançados às urtigas.

Afinal uma miragem

12/01/2010

As Universidades e Politécnicos receberão mais 100 milhões de euros para formar mais 100 000 trabalhadores.

Não é preciso tirar a calculadora do bolso, são 1000 euros por formando.

Como estamos a tratar de cursos de formação profissional, mesmo que cursos superiores ou em ambiente de ensino superior, ou seja cursos de especialização, estamos perante formações com uma elevada componente presencial.

Tradução: cursos com grande necessidade de trabalho docente, em que são intensivos.

Estes 1000 euros por estudante podem não chegar a nada. São mais 100 milhões de euros mas à custa de um maior investimento das próprias instituições…

Se assim for, as universidades e politécnicos enterrar-se-ão ainda mais nas areias movediças que caracterizam o sistema ano após ano, perseguindo apenas uma miragem.

Sem avaliação

02/07/2009

A versão online do Expresso refere hoje que as Instituições de Ensino Superior (IES), quer Universitárias, quer Politécnicas, estão sem avaliação há 5 anos.

Tenho chamado a atenção para essa contradição. O Ministro apresenta-se por um lado como um defensor da moralização da carreira, falando da “porta do cavalo”. Mas por outro, apresenta uma proposta de estatuto em que a avaliação é totalmente inexistente.

Poderia pensar-se que é apenas uma consequência de ter que negociar com sindicatos que apresentam reservas em relação aos modelos de avaliação que o governo tem proposto. Mas estaria a escamotear-se o mais evidente: Mariano Gago extinguiu o Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior. No seu lugar deixou um organismo, a Agência de Acreditação e Avaliação do Ensino Superior, que ainda não avaliou um único curso ou instituição. Para agravar a situação, esta agência já gastou, nas palavras de um dos seus responsáveis, mais de 1 milhão de euros e receberá mais 3 até ao final do mandato e não se considera capaz de avaliar todos os cursos.

Entretanto, a verdadeira pérola desta irresponsabilidade é a comparticipação do estado nos custos de avaliação das instituições através do sistema da European Universities Association (EUA).

Ou seja,

– tínhamos um sistema montado que foi aniquilado;

– foi criado um sistema que gasta recursos mas nunca funcionou;

– paga-se do bolso dos contribuintes, directamente pelo estado ou indirectamente pelas IES, a uma Associação para fazer uma avaliação errática e cujos resultados têm sido nenhuns.

Depois disto o MCTES quer mesmo falar de ensino superior?

Formação Profissional ministrada nas Escolas Politécnicas e nas Faculdades: Uma opção com futuro!

12/06/2009

A formação profissional em Portugal, em particular a formação contínua para activos, tornou-se um mercado apetecível para muitos agentes económicos privados que actuam neste campo. Por outro lado, boa parte da formação profissional contínua para activos limita-se ao cumprimento do mínimo disposto no actual código do trabalho e sem grandes preocupações quanto ao impacto futuro dessa formação na actividade da organização. Muito menor ainda é a preocupação no que diz respeito ao impacto da formação contínua na economia nacional e no combate ao desemprego estrutural (um fenómeno dinâmico que constitui bom ponto de partida para uma tese de doutoramento).
Os organismos públicos recorrem frequentemente ao sector privado para efeitos de cumprimento do seu plano de formação profissional, incluindo os próprios politécnicos (vid. http://www.ipcb.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=178&Itemid=353 ), quando poderiam utilizar recursos públicos já existentes. Porque razão não são as Escolas Politécnicas e as Faculdades a ministrar formação profissional certificada? Falta de interesse dos órgãos e dos docentes? Não me parece. Mais me parece que ao longo do tempo sobrepuseram-se outros interesses, de carácter muito particular, associados a expressões célebres como a do «menos Estado, melhor Estado».
No meu muito modesto entender, as Escolas Politécnicas e as Faculdades deveriam ser encaradas como as verdadeiras unidades de elite no combate ao desemprego estrutural e outros problemas relacionados com a qualificação profissional. Creio que Escolas Politécnicas e as Faculdades podem desempenhar um importante papel na reconversão profissional e na qualificação contínua dos recursos humanos portugueses, através de acções de formação profissional de carácter modular..
Por exemplo, este país tem enormes potencialidades não exploradas, entre elas, as dos recursos marítimos da nossa orla costeira. Todavia, somos um país de marinheiros… que fica em terra.

Não precisamos de criar novas licenciaturas e mestrados para ter recursos humanos qualificados em:
· Gestão de cruzeiros marítimos;
· Sistemas de energia marítima;
· Sistemas de dessalinização e produção de água potável;
· Manutenção de instalações e equipamentos biotecnológicos;
· Aquacultura e piscicultura;
· Gestão de energia em instalações e edifícios;
· Etc.

Salvo melhor opinião é suficiente ministrar formação contínua a quem já tem a formação inicial adequada. Não será de exigir aos organismos públicos que a formação profissional contínua seja ministrada pelas Escolas Politécnicas e pelas Faculdades?


Doutorado na Diáspora

Mais doutores para o ensino superior

08/06/2009

Os  professores das universidades e dos institutos politécnicos preparam-se para lutar contra a proposta de instituição do grau de doutor como requisito mínimo da docência no ensino superior. Argumentam que não lhes foram facultados tempo e meios materiais para a obtenção desse grau. Porém, o factor X que determina a realização com sucesso de doutoramentos é a curiosidade científica que formula questões e estabelece os métodos e as técnicas para explorar o espaço das respostas admissíveis. A curiosidade científica não nasce de decisões administrativas de dotação de meios. Mas, floresce no meio de comunidades académicas dinâmicas que discutem ideias e inspiram outras que propagam ao longo das redes de comunidades alargadas. Deste fluxo de ideias surgem projectos de investigação interessantes para programas de doutoramento.

A entrada de cada vez mais doutores nas universidades e politécnicos é absolutamente necessária para dinamizar o progresso científico do ensino superior e, sobretudo, atrair a participação de cada vez mais investigadores. Os doutores, que pelo menos durante os seus doutoramentos progrediram com o dinamismo das comunidades científicas a que pertenceram, estão desejosos de espalhar as suas experiências. No entanto, há muitos doutores porventura subsidiados pelos dinheiros públicos, a quem o ensino superior nega a possibilidade de qualquer participação na docência.  

Adelaide Carvalho
carvalhoadelaide@gmail.com 

Uma jornada significativa, um novo protagonismo dos Docentes do Ensino Superior

04/06/2009

Ontem, 3 de Junho de 2009 , foi possível realizar , sobretudo a nível do subsistema politécnico, uma verdadeira jornada nacional pela dignidade profissional, pela estabilidade contratual e pelo direito à carreira, que reuniu entre 400 e 500 docentes do ensino superior junto à Assembleia da República , com delegações da maioria. das academias, sendo de assinalar a fortíssima representação do IP Porto.

Foi aprovada uma MOÇÃO  que irá ser largamente divulgada e que transcrevemos infra,  a qual foi apresentada conjuntamente pelo SNESup e pela FENPROF , estruturas sindicais que apelaram à concentração. Nela são focadas especialmente o regime transitório dos docentes universitários e do ensino politécnico, com especial relevo para a situação dos leitores universitários e dos assistentes e equiparados do ensino superior politécnico.

Todos os grupos parlamentares quiseram contactar os docentes concentrados e o grupo parlamentar do PS recebeu Gonçalo Xufre (SNESup ) e João Cunha Serra (FENPROF) que lhe foram apresentar as questões que determinaram o protesto.

Ao início da manhã haviam  sido encerradas três das maiores escolas do País , o ISEL, o ISEP e o ISEC, com significativo impacto mediático.

Amanhã, dia 5 de Junho reinicia-se o processo negocial, sendo recebida a FENPROF. O SNESup apenas será recebido  em 9 de Junho.

MOÇÃO

 

 

É possível uma transição justa para um vínculo estável!

 

A tenure é essencial para o exercício da liberdade académica!

 

 

No processo de revisão dos Estatutos de Carreira Docente do Ensino Superior há ainda questões a negociar, mas é já evidente que no que respeita ao regime transitório que para muitos dos actuais docentes será decisivo, se verifica um impasse e um largo desacordo.

 

Desde o início das negociações com o MCTES, tanto a FENPROF como o SNESup, vêm defendendo que a vinculação estável dos actuais docentes com contratos precários, em regime de tempo integral ou em dedicação exclusiva, se deve basear na natureza das funções exercidas (necessidades permanentes) e na antiguidade  da relação contratual (duração do contrato), conforme decorre da lei geral, bem como na qualificações e no mérito individual comprovado. Esta posição dos sindicatos, que  parte de um conhecimento profundo das realidades sócio-laborais e académicas das várias instituições e do seu dever de representação dos colegas em situação precária, tem suscitado sempre da parte do Ministro, mais interessado em pôr os seus postos de trabalho a concurso como se de descartáveis se tratasse, uma clara e peremptória rejeição.

 

No que diz respeito à revisão do Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU) , os sindicatos:

 

         continuam a lutar pela manutenção integral das garantias dadas aos actuais assistentes e assistentes estagiários no que respeita à manutenção e progresso na carreira;

         conseguiram já salvaguardar no essencial a posição dos professores e assistentes convidados que venham a realizar o doutoramento e lutam pela integração na carreira dos que já são titulares do grau;

         enfrentam uma forte incompreensão do Ministro quanto à necessidade de criação de condições para os leitores virem a integrar a carreira docente;

 

No que diz respeito à revisão do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP) os sindicatos continuam a opor-se às propostas do MCTES para os assistentes e equiparados, que permitem que, mesmo durante um período alegadamente transitório, as instituições continuem a poder dispensar livremente os seus docentes, ainda que por mera insuficiência orçamental, ou a impôr-lhes uma redução drástica nos seus vencimentos por virem a ser forçados a exercerem funções apenas em tempo parcial e, logo, sem direito à dedicação exclusiva, e, após esse período transitório,  num prazo não muito longo, obrigarão ao seu despedimento, não porque lhes falte o mérito e o seu reconhecimento, mas devido à imposição da impossibilidade de renovação dos seus contratos nos seus regimes actuais.

A anunciada “solução” da abertura de concursos, deixaria de fora muitos dos próprios docentes que detêm as necessárias qualificações, pois, para além da contingência de a abertura desses concursos ficar dependente de decisões discricionárias das instituições e de disponibilidades orçamentais, há várias instituições – as mais antigas e com um corpo docente mais qualificado – que contam actualmente com mais docentes em tempo integral ou em dedicação exclusiva do que o número máximo permitido de professores de carreira, proposto pelo MCTES.

 

Esta situação ameaçaria, a prazo, a situação sócio-profissional daqueles que não tivessem a oportunidade de obter um lugar através de concurso, apesar de terem sido avaliados positivamente repetidas vezes; de terem cumprido as exigências de qualificação da carreira actual; de terem o doutoramento ou o título de especialista, e mesmo de terem ingressado nas instituições por concurso.

 

Isto é inaceitável porque estes docentes vêm exercendo funções permanentes nas instituições, em regime de tempo integral ou em dedicação exclusiva, muitos há mais de 10, ou até de 20 anos, sendo agora obrigados a ganhar um concurso para nelas permanecerem, no regime em que agora se encontram: em tempo integral ou em dedicação exclusiva.

 

Esta situação provocaria ainda dificuldades às instituições, ameaçando gravemente a continuidade de importantes grupos de investigação que são compostos por muitos docentes doutorados, em exclusividade, com contratos precários.

 

 

Tendo isto em consideração, os docentes concentrados junto à Assembleia da República reclamam que:

 

a) Sejam respeitados todos os actuais direitos e expectativas dos docentes, tanto do universitário como do politécnico;

 

b) Seja garantido o estatuto reforçado de estabilidade de emprego (tenure) a todas as categorias de professor, tanto nas Universidades como nos Institutos Politécnicos, como forma de assegurar um dos pressupostos básicos da liberdade académica;

 

c) Sejam contempladas formas de obtenção de vínculo estável que não passem exclusivamente por concursos, sem prejuízo de serem exigidas as novas qualificações de referência, com as garantias das condições necessárias para a sua obtenção, fazendo-se assim justiça aos que se encontram a exercer funções permanentes, em regime de tempo integral ou em dedicação exclusiva, e têm, conjuntamente com os restantes docentes, constituído o esteio do funcionamento e do desenvolvimento das instituições, designadamente no caso dos leitores universitários e dos assistentes e equiparados do politécnico.

 

.

 

Lisboa, 3/6/2009

 

Os docentes participantes na Concentração

Em Defesa da Estabilidade Contratual e do Direito à Carreira

28/05/2009

1. As posições divulgadas em 12 de Maio pelo Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior sobre o regime transitório relativo à revisão do ECPDESP levam-nos necessariamente a chamar a atenção para a conjuntura económica, financeira, e política em que está a decorrer o processo de revisão:
 – no plano económico, a crise que se vive irá quase inevitavelmente a afectar as candidaturas ao ensino superior e até a possibilidade de muitos dos actuais alunos continuarem os seus estudos;
 – no plano financeiro, percebe-se que o orçamento de 2010 irá necessariamente ser um orçamento de aperto das despesas de funcionamento das instituições;
 – no plano político o Governo e o Ministro estão de saída e não podem oferecer verdadeiras garantias quanto ao apoio às instituições e aos docentes envolvidos.
 Tivesse Mariano Gago priorizado no início de 2005 a revisão dos Estatutos e procurado acertar por via negocial a implementação, nos quatro anos seguintes, das medidas necessárias à sua boa execução, teria sido possível trabalhar com mais confiança.     
 
2. Em rigor o que o Ministro vem anunciando, sem concretizar ainda em termos de modificações no articulado da sua proposta, não representa uma evolução tão significativa como pretende agora fazer crer:
 – as percentagens de composição de corpo docente colocadas entre parêntesis recto foram-nos logo apresentadas na reunião de 22 de Abril como meramente exemplificativas;
 – a possibilidade de renovação de contratos dos actuais equiparados nas mesmas condições sempre esteve consagrada no texto, todavia “possibilidade” não é “garantia”, e nada impede que, em clima de retracção de candidaturas e de aperto orçamental, se dispense parte substancial dos equiparados, ou se deixe caducar os seus contratos, substituindo-os por contratos a tempo parcial com um número de horas mais elevado do que o actual.  
 Há aliás duas normas do projecto de revisão do ECPDESP que não dizem respeito apenas a disposições transitórias e que o Ministro não quer alterar conforme as propostas do SNESup, que poderão projectar uma influência negativa sobre todo o processo: 
 – a que impede as instituições de colocarem como condição de admissão a concursos de professores um mínimo de anos de experiência docente no ensino superior;
 – a que permite contratar como convidados a 50 % docentes que não exerçam outras funções profissionais (falsos convidados com falsos tempos parciais)
 Do mesmo modo, não podemos deixar de observar que a intenção do Ministro de retirar a garantia de passagem a professor auxiliar aos docentes universitários que não se doutorem no prazo de quatro anos irá empurrar os que se doutorem depois desta data para os concursos do Politécnico.

3. O SNESup tem defendido, com base na lei geral da função pública, que se garanta à generalidade dos actuais assistentes e equiparados, que asseguram  necessidades permanentes, segundo critérios definidos, a passagem à situação de contrato por tempo indeterminado nessa situação.
 3.1. A contratação ou não por tempo indeterminado está ligada à natureza das funções exercidas e à duração da relação contratual. Dela tem beneficiado um conjunto de trabalhadores da Administração Pública que se encontravam em regime de contrato administrativo de provimento mediante contratos de trabalho sucessivamente renováveis. 
 A contratação por tempo indeterminado não depende da integração em uma carreira, não havendo há razão para que não seja aplicada aos actuais assistentes e equiparados do Politécnico e a outras situações profissionais como a dos leitores universitários.
 Alertamos a propósito que o ter entrado ou não por concurso dificilmente poderá fundamentar diferenças de tratamento substanciais uma vez que, como é público, uma grande parte das instituições deixou desde há largos anos de abrir concursos para assistente.  
 3.2. Embora o contrato por tempo indeterminado não tenha as garantias da antiga nomeação definitiva, é substancialmente mais vantajoso que um contrato a termo certo eventualmente renovável:
 – se o titular do contrato concorrer a um lugar de professor e eventualmente não tiver sucesso no período experimental, regressa à situação anterior;
 – se o titular do contrato concorrer a outra carreira da Administração Pública, dispõe, durante o período experimental, da mesma garantia;
 – sendo extinto o seu posto de trabalho, dispõe de um ano com vencimento para tentativa de recolocação, antes de ser declarada a caducidade do contrato;
 – em caso de caducidade de contrato, a ter resultado a contratação por tempo indeterminado da conversão de uma relação anteriormente titulada por contrato administrativo de provimento, é defensável que para efeitos de indemnização se entre em conta com todo o período de exercício de funções docentes.
 3.3. É claro que podem ser equacionadas soluções, menos estáveis que o contrato por tempo indeterminado, mas menos precárias que o actual contrato de equiparado, ou seja soluções do tipo contratos de 5 ou 6 anos  renováveis por sucessivos períodos, eventualmente de acordo com o preenchimento de certas condições, mas o Ministério não foi além da celebração de “contratos até quatro anos” para os actuais doutores e teria de mostrar uma disponibilidade negocial de que até agora não deu provas.
   
4.  Salvaguardada pela via descrita a estabilidade contratual, o SNESup continua preocupado com a atribuição de dispensas de serviço, com a isenção de propinas, e com outras condições para a realização de doutoramento, novo requisito de acesso à carreira, que têm de ser devidamente acauteladas. 
 Colocamos à discussão em reuniões de docentes realizadas desde o passado dia 14 em diversas instituições a insistência ou não em mecanismos de passagem automática (solução da carreira universitária) ou de abertura de concursos uninominais (solução da autoria de Mariano Gago para a carreira de investigação) e a generalidade dos colegas, mesmo titulares do grau de doutor, ou em fase adiantada de realização deste, considera a solução avançada pelo Ministro como inadequada.
 Entretanto reparámos em que o Ministro aceitou voltar a consagrar para os professores e assistentes convidados universitários em sede de regime transitório a passagem automática a professor auxiliar com a realização de doutoramento, e não vemos razão para que o mesmo tratamento não seja dado ao Politécnico.
 O período de transição deve ser um período de definição de incentivos especialmente reforçados para quem se proponha realizar o doutoramento, e é justo que a obrigatoriedade de contratação como professor logo que adquirido o grau seja um deles.     

5. O Ministro acusa-nos de pretendermos fazer entrar colegas no corpo de professores pela “porta do cavalo”. 
O facto é que os visados já estão nas instituições e exercem funções que muitas vezes, mesmo sem a categoria, já correspondem às dos professores. 
Com a sua insistência em manter uma fragilidade de vínculos num contexto de previsível instabilidade da situação económica, financeira e política, é Mariano Gago que parece querer afastar muitos docentes pela porta do cavalo.
 
Não iremos sem luta.

(Comunicado de 22 de Maio de 2009)

Universidades a mais?

14/04/2009

Quem ler o título do Diário de Notícias até pode ser levado a crer que essa afirmação se baseia em algum estudo.

Afinal não. Afinal é apenas um desabafo do Prof. Luciano de Almeida, ex-Presidente do CCISP, Vice-Presidente do mesmo, mas aparentemente o homem que fala pela estrutura. O dado que Luciano de Almeida nos apresenta é a comparação do número de instituições por milhão de habitantes em Portugal, 17, e em Espanha, 7.

Ora, seria um bom indicador se Espanha estivesse bem servida de Ensino Superior. Mas Espanha, tendo algumas universidades muito interessantes, tem também uma rede que concentra estudantes em Universidades demasiadamente grandes. Questione-se um dirigente da Universidade de Barcelona ou da Complutense acerca das dificuldades de gestão de uma instituição de 90 mil estudantes, e conclua-se que não parece o assunto esgotado por aí.

Os EUA, são muitas vezes tidos como um farol no ensino superior, pouco para o meu gosto uma vez que ao lado das super-universidades surgem chafaricas que eu não recomendaria ao meu pior inimigo. Mas se quisermos, podemos comparar aí as mais de 3000 instituições de ensino superior para cerca de 305 milhões de habitantes. E aí teremos uma noção de sobre dimensionamento da nossa rede em número de instituições.

Mas isso é um indicador definitivo? Qual o número de vagas oferecido? Qual a dimensão das suas unidades orgânicas? Qual o número de edifícios (ou área dos mesmos) por estudante? Qual a taxa de abandono? Qual a percentagem de estudantes que saem com uma formação (equivalente a uma licenciatura)? É que podemos chegar à conclusão que não há grande diferença, ou seja, que não é por aí que o gato vai às filhoses.

É claro, que nesses países o estudante do superior não vale menos no orçamento do que o do secundário, como se vai passando por cá. Nem há um abandono escolar tão obsceno quanto em Portugal. Nem um nível de iliteracia tão alto. Nem uma percentagem de licenciados tão baixa.

Por outro lado, não me parece correcto colocar-se a questão em termos de a rica Espanha não se dar a despesas a que nos estamos a dar, pelo motivo simples de a fonte da riqueza ser precisamente o investimento em capital humano que nos falta e que temos que fazer para lhe acompanhar o passo. Pense-se na Finlândia dos anos 80 e 90…

Tenho uma grande fé na reorganização da rede por motivos de eficiência e não redundância, mas estou certo de que uma rede mais difusa tem a vantagem de chegar a mais públicos, tem um efeito democratizante maior, e é mais capaz de recuperar populações que nunca tiveram acesso ao ensino superior para a qualificação terciária.

É uma questão de fé, é uma questão ideológica, mas também é uma questão de não tentar aproveitar um momento de crise para fazer passar uma agenda expansionista de um punhado de instituições contra o interesse geral da sociedade, que em última análise é a quem se destina qualquer política de ensino superior.