Posts Tagged ‘Universidade de Lisboa’

Universidades em tribunal por cobrar propinas a professores

09/02/2012

Público on-line pro João d’Espiney

Em causa estão mais de 500 docentes, a grande maioria dos institutos politécnicos. Ministério da Educação não se quis pronunciar.

O Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup) interpôs uma acção administrativa colectiva em tribunal contra todas as universidades por estarem a cobrar propinas aos docentes que, por lei, são obrigados a obter pós-graduações. “Nós percebemos que as universidades tenham de receber pela formação, mas algumas universidades entendem que, como os politécnicos não pagam, devem ser os docentes”, afirmou ao PÚBLICO o presidente do SNESup, António Vicente, garantindo que em causa estão mais de 500 docentes, a quase totalidade a leccionar nos institutos politécnicos.

António Vicente defende, suportado num parecer jurídico, que o decreto-lei n.º 216/92, de 13 de Outubro estabelece (n.º 4 do artigo 4.º) que “estão isentos do pagamento de propinas os docentes do ensino superior que, nos termos do respectivo estatuto, estejam obrigados à obtenção dos graus de mestre e doutor”. E com a suspensão do programa (Protec) que até 2010 financiava este tipo de formação, a responsabilidade do pagamento cabe ao Ministério e não aos politécnicos.

A posição oficial do CRUP (Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas) é outra. “Os custos deste tipo de formação devem ser suportados pelas instituições do ensino superior às quais os docentes estão vinculados”, afirmou ao PÚBLICO Pedro Barrias, do CRUP, admitindo, no entanto, que existe “uma divergência em relação a esta interpretação”. O responsável do CRUP lembrou ainda que o Programa de Apoio à Formação Avançada de Docentes do Ensino Superior Politécnico (Protec), gerido pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), deixou de conceder financiamentos em 2011 e que “apesar da divergência sobre quem deve ou não suportar o pagamento, as universidades têm tido bastante abertura para resolver esta situação, nomeadamente através de protocolos com os institutos politécnicos”.

António Vicente confirma que há uma ou duas universidades, como a de Lisboa, que tem um protocolo com o Politécnico de Lisboa, mas defende que esta situação não resolve por si só o problema, pois se um docente for de qualquer outro Politécnico já não está abrangido. Sobre o Protec, o sindicalista revelou que o secretário de Estado do Ensino Superior lhes comunicou que o programa estava “suspenso por falta de verbas” e que a candidatura apresentada ainda pelo anterior Governo “não tinha sido aceite pela Comissão Europeia”. O presidente do SNESup recorda ainda que esta situação já suscitou uma tomada de posição por parte da Provedoria de Justiça, que em 2005 chegou a chamar a atenção para “a necessidade de fazer cessar a exigência do pagamento de propinas a candidatos que demonstrem estar providos em lugar da carreira docente universitária ou politécnica que exija a obtenção do grau em causa”. “No entanto, por razões que se desconhecem, as universidades e institutos politécnicos têm frequentemente recusado isentar do pagamento das propinas docentes que clara e objectivamente se encontram na previsão da norma” em vigor desde 1992, lê-se no parecer jurídico apresentado pelo sindicato.

O PÚBLICO tentou obter uma posição do presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Técnicos (CCISP), Sobrinho Teixeira, mas tal não foi possível.

11 queixas na Provedoria

Em 2009 foi aberto um processo na Provedoria de Justiça na sequência de uma queixa recebida e em 2011 este processo já tinha 11 queixas de docentes. O PÚBLICO apurou ainda que a Provedoria remeteu um ofício no dia 23 de Dezembro ao secretário de Estado do Ensino Superior, com o conhecimento do CRUP e CCISP, onde defende que se impõe “urgentemente uma clarificação acerca da manutenção do direito à isenção do pagamento de propinas” aos docentes em causa, “seja em termos normativos, pela eliminação desta norma, seja no sentido contrário, pelo escrupuloso cumprimento da mesma”. “Não se afigura difícil concluir pela ausência de evolução significativa na matéria, numa situação de grave ilegalidade que, como Vossa Excelência não deixará igualmente de reconhecer, se arrasta há já demasiado tempo, favorecendo, de resto, práticas díspares por parte das instituições”, lê-se num excerto da missiva da Provedoria, a que o PÚBLICO teve acesso e que dá razão à argumentação jurídica apresentada pelo SNESup. Questionado pelo PÚBLICO, o Ministério da Educação respondeu: “Não temos para já esclarecimentos a fazer sobre as matérias aqui referidas”.

O que diz o Regime Jurídico

O artigo 47.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), previsto na Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro, estabelece que o corpo docente das instituições de ensino universitário deve satisfazer vários requisitos. Desde logo, “preencher, para cada ciclo de estudos, os requisitos fixados, em lei especial, para a sua acreditação” e “dispor, no conjunto dos docentes e investigadores que desenvolvam actividade docente ou de investigação, a qualquer título, na instituição, um doutor por cada 30 estudantes”. No caso específico dos politécnico, o artigo 49.º determina que devem “dispor, no conjunto dos docentes e investigadores que desenvolvam actividade docente ou de investigação, a qualquer título, na instituição, no mínimo de um detentor do título de especialista ou do grau de doutor por cada 30 estudantes”. E pelo menos 15% devem ser doutores em regime de tempo integral e, além destes, pelo menos 35% devem ser detentores do título de especialista, os quais poderão igualmente ser detentores do grau de doutor.

O sindicalismo ‘assusta e foge’

11/10/2011

(texto de Ivo Gonçalves extraído do blog Comunicar)

Falando agora um pouco de movimentos sociais, tema em que estou tanto mais à vontade quanto, depois de me ter desvinculado do SNESup, deixei há dias de pertencer ao Colectivo Editorial do seu Fórum, agora em fase de reanimação, e onde acaba de ser publicado um importante texto de Alan Stoleroff

https://forumsnesup.wordpress.com/2011/10/05/para-uma-inflexao-seria-nas-estrategias-sindicais-ineficazes/

Sem me identificar totalmente com a abordagem do artigo (explicarei porquê noutros textos) e mantendo que a CGTP tem uma direcção colegial bastante experimentada e assaz realista que não embarca facilmente em certos desvarios que parecem estar presentes no discurso de  algumas das suas estruturas, julgo muito negativo que em alguns sectores, como na função pública (incluindo professores)  a comunicação sindical, em vez de dar uma perspectiva justa das dificuldades e fazer propostas mobilizadoras, opte por assustar os trabalhadores.   Assustar pode chamar a atenção, pode incentivar a inscrição de mais um ou outro na expectativa de um futuro apoio jurídico, mas certamente paralisa em vez de chamar à participação.

E quando se assusta e nada de concreto se faz a seguir, temos o chamado “sindicalismo assusta e foge”, que é como um dirigente do SNESup altamente colocado qualifica, com alguma razão, o sindicalismo que ultimamente vem sendo praticado pela FENPROF no ensino superior.

Evidentemente que nem sempre é  fácil encontrar o tom e a abordagem mais adequada.

Vejamos o caso das Fundações e o caso da reestruturação da rede no ensino superior politécnico.

No caso das Fundações:

Aparentemente de  um lado estiveram os que disseram que a instituição das universidades – fundações equivalia a privatizar, mercantilizar, empresarializar o ensino superior, do outro os que defendiam o modelo fundacional em nome da flexibilidade de gestão. Para que lado se inclina o docente médio, o que  pretende ver as coisas pragmáticamente ?

E, sobretudo quando foram os sindicatos da FENPROF a dinamizar a rejeição, lá veio também o argumento da maior precariedade dos vínculos de direito privado. A que Luís Reto respondia com alguma razão (antes da reforma do sistema de vínculos da Administração Pública em 2008) que precário era o contrato administrativo de provimento.

A minha visão pessoal é que os market – type mechanisms   entraram nas instituições do ensino superior e alteraram profundamente comportamentos com o aumento das propinas e com o financiamento por aluno inscrito, sendo secundário o efeito da mudança de modelo institucional a que de resto a quase totalidade das instituições não aderiu.

Na Direcção  do SNESup  que integrei na altura (e nessa altura percebia-se o que o Sindicato defendia) não se tomou posição sobre estas ressonâncias ideológicas. Muito pragmaticamente afirmou-se  que o modelo de institutos públicos do RJIES, com autonomia reforçada, era suficientemente flexível, e alertou-se para que a maior flexibilidade de gestão das fundações não resultava da natureza intrínseca do regime fundacional mas sim de previsões específicas do RJIES.  De facto, veio a verificar-se que havia mais gente que considerava o modelo fundacional artificial e insustentável (apesar de benzido pela OCDE) e João Duque, que há alguns números do Expresso satirizava “o afundamento das fundações”, não é certamente um marxista-leninista-trotskista-maoista nem sequer um sindicalista.

Quanto ao impacto laboral, depois de algumas discussões no ISCTE, Aveiro e Porto, o SNESup propôs ao Ministério, na revisão do ECDU, que as Universidades – fundações pudessem contratar docentes em regime de contrato de trabalho em funções públicas. Não ganhou aí, ganhou na Assembleia. E agora está a fazer propostas concretas nas instituições em regime fundacional.

Para mim, o problema da passagem a regime fundacional não está no regime do Código do Trabalho mas na sua adopção por instituições que tiveram ou têm experiência de más práticas em relação a parte do seu pessoal docente, as quais  em regime fundacional se arriscam a não ser objecto de inspecção nem de sanção judicial em tempo útil, dado que o  carácter híbrido das fundações  facilmente atirará os desmandos para a terra de ninguém dos conflitos de competência negativos.

No caso da reestruturação da rede do ensino superior politécnico, Gonçalo Leite Velho, que é dirigente do SNESup, comentava assim um post meu:

Hmmm… a juntar o texto publicado no Expresso de 20/8/2010 sobre a necessidade de integrar os politécnicos nas universidades? Estamos assim a caminhar para o que se passou em Inglaterra e 1992 com o “Further and Education Act”. A estratégia Europa 2020 diz que temos de aumentar o número de diplomados. O programa do Governo para o Ensino Superior não possuía uma reflexão desenvolvida sobre estas matérias. Se calhar está na hora de se pensar no modelo das Universidades Regionais (que existem a nível europeu e há estudos sobre o seu impacto).
E como ficamos em termos de transição de vínculos? Que legislação existe que possa interessar sobre a matéria da mobilidade, aplicável aos docentes do Ensino Superior?”

Ora bem:

A reestruturação da rede de Mariano Gago fazia-se sob pressão da procura e , no próximo futuro, passaria a fazer-se através da pressão da ASAE, perdão da A3ES, que é uma espécie de ASAE para o ensino superior.

Não foi anunciado nenhum modelo de reestruturação / extinção por via legislativa.

Joaquim Sande Silva, com artigos publicados na revista do SNESup e no Fórum SNESup e participante no Congresso do Sindicato de 2010, defensor do fim do sistema binário, reagiu ao Programa do Governo que menoriza o ensino politécnico defendendo no Expresso a integração dos Politécnicos nas Universidades.

Não me parece que, em termos teóricos, isto crie qualquer dificuldade, uma vez que diversas universidades têm já os dois subsistemas, com relativo equilíbrio no caso da Universidade do Algarve. Em Lisboa Sampaio Nóvoa, na sua eterna procura de parceiros, já tentou fundir a UL, o IP Lisboa e a E. S. Enfermagem de Lisboa. Com os aspectos de transição de pessoal devidamente regulados.

Por que razão se pensa que esta medida teria efeitos negativos no emprego docente ? Por deixarem de existir Presidentes ? Eles bem poderiam sobreviver como capatazes e o facto é que, como a experiência da década passada demonstrou, alguns  presidentes de institutos politécnicos, para garantirem a sobrevivência das instituições (o que  é meritório) ou a sua própria (enfim…) são capazes de lançar mão de meios que em termos laborais são de uma crueldade inimaginável.

Misturar este cenário (há outros mais preocupantes que sim mereceriam atenção) com transição de vínculos e mobilidade parece  apenas ser uma forma de assustar.

Para mais quando se pergunta por legislação que os dirigentes do Sindicato têm obrigação de conhecer.

A qual aliás conheciam quando os Reitores (em ambos os casos os antecessores dos actuais) da Universidade da Madeira e da Universidade do Minho falaram de a aplicar às respectivas Universidades, o que lhes permitiu reagir com sucesso. Um Sindicato que na Universidade do Minho convocou um plenário de docentes para 3 de Janeiro de 2007, encheu a sala e travou o processo, um Sindicato que  antes da revisão do ECDU e do ECPDESP publicou tantos textos sobre o novo regime de vínculos, deveria ter mais memória.

conversa de propinas: um contraste

10/10/2011

Lia esta sexta-feira, através do Diário de Notícias, que um grupo de estudantes chilenos foi conhecer o funcionamento do sistema repressivo por se ter insurgido contra o pagamento de propinas e a falta de qualidade da educação.

Lembrei-me de uma nota que apanhei no esquerda.net e que contava que osReitores portugueses rejeitavam o aumento de propinas.

Ao contrário do que aparentam não são duas acções no mesmo sentido. Os estudantes chilenos lutam por uma educação gratuita e pelo entendimento de que a educação é um bem público de inegáveis benefícios para a consolidação económica e democrática. Os reitores já cederam. Aceitam que os benefícios para o indivíduo superam de longe os benefícios comuns para a sociedade em que os indivíduos se integram.

Os estudantes chilenos falam da qualidade da educação, os reitores portugueses fazem cortes, dando de barato que a qualidade irá sofrer. Não sobem as propinas porque achem que forçar as famílias a participar ainda mais no financiamento da educação seja errado, mas apenas porque, como em qualquer sistema de impostos, a sua capacidade de contribuição tem um limite que está esgotado.

Os estudantes chilenos olham para a educação como uma plataforma para a vida e para o trabalho. Para os reitores portugueses o trabalho já é apenas instrumental, perdida a ideia da universidade que fundou as suas instituições.

Fala-se de 60 docentes a menos no Porto, desde o início do ano, com a mesma facilidade com que se deita por terra os anos de investimento nacional e de trabalho árduo individual que a qualificação de cada um deles representa. As Universidades são agora Fundações, feudos de interesses cada vez mais desligados da razão de existirem e de se chamarem Universidades.

A notícia do DN: “Cerca de 250 pessoas foram detidas na quinta-feira no Chile durante uma nova manifestação estudantil em protesto por uma educação pública gratuita e de qualidade.

No protesto, cerca de 30 polícias e 15 civis ficaram feridos, entre eles vários jornalistas nacionais e estrangeiros. De acordo com informações recolhidas, 132 pessoas foram detidas, e 25 polícias e cinco civis ficaram feridos na capital chilena. Entretanto a Rádio Bíobo revelou que nas cidades de Concepción, Talca, Curicó, Valdivia e Valparaíso registaram-se distúrbios “particularmente graves”, nos quais a polícia prendeu 124 estudantes. Um dos confrontos mais violentos entre a polícia e os manifestantes ocorreu na praça Perú de Concepción, localizada a 515 quilómetros a sul de Santiago do Chile, tendo os motins durado até cerca da meia-noite, de acordo com a mesma fonte. As manifestações realizaram-se depois dos estudantes terem rompido o diálogo com o governo, que acusam de intransigente.

A notícia do esquerda.net: “Os cortes no financiamento do Ensino Superior não podem ser compensados com novo aumento do valor das propinas, dizem os reitores das Universidades de Lisboa e Porto.

«Teríamos de aumentar tanto as propinas que depois não teríamos alunos. Não resolveria o problema», diz o reitor de Coimbra à agência Lusa. João Gabriel Silva sublinha que as universidades estão a sofrer cortes “há cinco, seis anos” que já rondam os 30%, mas que apesar disso se trata “do único sector não mencionado no memorando da troika”. Quando perguntado sobre quais as perspectivas para 2012, João Gabriel Silva diz que “temos tido más surpresas. Cada buraco anunciado é mais um prego no caixão”, e acrescenta que espera “um orçamento mais pequeno, mas que nos deixe funcionar”. O reitor da Universidade do Porto também diz que “aumentar propinas neste momento que não é o caminho”. Marques dos Santos revela ainda que 60% dos custos da universidade é com recursos humanos. “Desde Dezembro, até agora, temos menos 60 professores na Universidade do Porto. Contratar uma pessoa a 20 por cento não é o mesmo que a tempo inteiro”, justificou. Esta segunda-feira, o esquerda.net revelou a comunicação da Faculdade de Ciências de Lisboa aos docentes e bolseiros de investigação, em que anuncia a decisão de suspender o pagamento das bolsas e contratos associados aos projectos de investigação, com efeitos a partir de Outubro, por causa de “anomalias das transferências financeiras da Fundação para a Ciência e Tecnologia para a FCUL”.