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A intolerância de ponto

06/02/2012

A questão da retirada da tolerância de ponto na segunda-feira de Carnaval, já apelidada de “agressão laboral“, tem particular relevância no meio do ensino.

A medida tem impacto inegável à volta do sistema de ensino básico e secundário, uma vez que a tradicional ponte e tolerância da quarta-feira de cinzas, permitia uma mini-paragem. Tanto quanto percebo, a esmagadora maioria das escolas realiza na semana anterior ou no final da semana de Carnaval as suas reuniões intercalares, e dispensa a generalidade dos professores (que fizeram horas extras na semana anterior em função das reuniões depois do horário de trabalho) e os estudantes, que ficam assim a cargo das famílias.

Quando uma grande quantidade de trabalhadores tinha também dispensa nesses dias, o impacto social desta paragem dos jovens (obviamente, correspondentes a filhos de gente em idade activa) era reduzido. Algumas instituições privadas acertavam-se pela mesma bitola, havia sempre alguém que tinha tido tolerância de ponto e que resolvia o problema.

A decisão de retirar este dia de descanso, acrescenta mais um aos dias anuais de trabalho, depois de já terem sido retirados directamente 7 (4 feriados e 3 dias de férias). Mas acrescenta mais entropia que qualquer um dos outros sete dias perdidos. Talvez não tanto no Ensino Superior, onde em muitos casos sairá mascarada pela Época de Exames do primeiro semestre, muito menos no sistema de investigação, onde sabemos que tantas vezes estas tolerâncias de ponto são vistas como mais uma oportunidade de trabalhar mais, mas muito nos outros níveis de ensino e com muito graves consequências na organização da vida, do tecido produtivo (que é feito de cidadãos na chamada “vida activa”) e da sociedade.

A decisão é precipitada e as suas consequências não foram medidas. A prová-lo está o incumprimento das disposições que prevêem a definição das “pontes” até 15 de Dezembro do ano anterior.

Também aqui, como em tantas outras coisas, o ministro que tutela a Educação, e que por acaso é aquele que tutela o cerne da área de trabalho a que corresponde o nosso sindicato, perdeu a oportunidade de mostrar algum discernimento.

A cair a “ponte” talvez fosse interessante que os nossos colegas do básico e secundário tivessem alguma coisa agendada para esses dias que os aliviassem dos serões que andaram a fazer nas vésperas. Uma simples questão de planeamento, de capacidade de gestão do imprevisto (que o Ministro parece não conhecer o que se passa no Conselho de Ministros) e de sensibilidade para a área que se tutela.

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Acções contra as medidas anunciadas pelo Governo

11/10/2010

O SNESup reagiu no dia imediato às gravíssimas medidas anunciadas em 29 de Setembro pelo Primeiro Ministro e Ministro das Finanças após o Conselho de Ministros desse mesmo dia com uma nota crítica, e que mantinha em aberto todas as vias de actuação, publicada no InfoSNESup, no Fórum SNESup e no seu site em http://www.snesup.pt./htmls/EklVAVpkVAkJTKVWtp.shtml.

A partir da reflexão que vem sendo feita desde então, alimentada por contributos de associados e de outros colegas, emerge a ideia de que, para além de acções de protesto que terão de ser fortemente participadas e beneficiar de forte visibilidade, se torna necessário estabelecer um “Caderno de Encargos” dos docentes do ensino superior e investigadores, com vista, no quadro de negociação global ou sectorial, a esclarecer o exacto alcance, designadamente temporal, das medidas enunciadas, a impedir a aprovação de algumas ou suscitar a sua declaração de inconstitucionalidade ou ilegalidade, conseguir a reformulação de outras, e exigir contrapartidas em relação às que não venham a ser alteradas.

Esse “Caderno de Encargos” terá de ser construído por contributos dos associados do SNESup e restantes colegas, os quais pedimos desde já sejam enviados directamente para snesup@snesup.pt ou veiculados através dos nossos delegados sindicais, os quais são também os representantes das respectivas secções sindicais no Conselho Nacional do Sindicato. Está convocada para 23 de Outubro, em Lisboa, uma reunião deste órgão, que é o órgão deliberativo máximo entre Assembleias Gerais, e que esperamos venha a aprovar uma primeira versão do documento.

Como primeira grande acção de protesto, a Direcção do SNESup pretende emitir um pré-aviso de greve nacional do ensino superior para 24 de Novembro, dia para o qual a CGTP e a UGT anunciaram, numa evolução que consideramos muito positiva, um pré-aviso de greve geral conjunta. Consideramos que a participação do ensino superior no grande movimento que se esboça deveria ser dinamizada conjuntamente pelas estruturas sindicais presentes no terreno, com uma estrutura de coordenação inter-sindical a nível do ensino superior e estruturas de coordenação em cada instituição. Escrevemos neste sentido logo em 1 de Outubro à CGTP, que havia lançado publicamente um apelo à participação de todas as associações sindicais, e obtivemos uma resposta encorajante. Quanto à UGT a sua presença, como se sabe, coloca-se sobretudo no plano das organizações de funcionários não-docentes.

A Direcção do SNESup levará ao Conselho Nacional de 23 de Outubro uma proposta de emissão de pré-aviso de greve para 24 de Novembro, com palavras de ordem que tenham presentes os objectivos que colocamos para a acção sindical no ensino superior, propondo igualmente, nos termos estatutários, que, caso a proposta seja aprovada, venha a ser sujeita a ratificação dos associados em Assembleia Geral, a realizar por secções de voto e por correspondência, no dia 11 de Novembro.

 

A Direcção do SNESup,

Em 11 de Outubro de 2010