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Universidades em tribunal por cobrar propinas a professores

09/02/2012

Público on-line pro João d’Espiney

Em causa estão mais de 500 docentes, a grande maioria dos institutos politécnicos. Ministério da Educação não se quis pronunciar.

O Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup) interpôs uma acção administrativa colectiva em tribunal contra todas as universidades por estarem a cobrar propinas aos docentes que, por lei, são obrigados a obter pós-graduações. “Nós percebemos que as universidades tenham de receber pela formação, mas algumas universidades entendem que, como os politécnicos não pagam, devem ser os docentes”, afirmou ao PÚBLICO o presidente do SNESup, António Vicente, garantindo que em causa estão mais de 500 docentes, a quase totalidade a leccionar nos institutos politécnicos.

António Vicente defende, suportado num parecer jurídico, que o decreto-lei n.º 216/92, de 13 de Outubro estabelece (n.º 4 do artigo 4.º) que “estão isentos do pagamento de propinas os docentes do ensino superior que, nos termos do respectivo estatuto, estejam obrigados à obtenção dos graus de mestre e doutor”. E com a suspensão do programa (Protec) que até 2010 financiava este tipo de formação, a responsabilidade do pagamento cabe ao Ministério e não aos politécnicos.

A posição oficial do CRUP (Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas) é outra. “Os custos deste tipo de formação devem ser suportados pelas instituições do ensino superior às quais os docentes estão vinculados”, afirmou ao PÚBLICO Pedro Barrias, do CRUP, admitindo, no entanto, que existe “uma divergência em relação a esta interpretação”. O responsável do CRUP lembrou ainda que o Programa de Apoio à Formação Avançada de Docentes do Ensino Superior Politécnico (Protec), gerido pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), deixou de conceder financiamentos em 2011 e que “apesar da divergência sobre quem deve ou não suportar o pagamento, as universidades têm tido bastante abertura para resolver esta situação, nomeadamente através de protocolos com os institutos politécnicos”.

António Vicente confirma que há uma ou duas universidades, como a de Lisboa, que tem um protocolo com o Politécnico de Lisboa, mas defende que esta situação não resolve por si só o problema, pois se um docente for de qualquer outro Politécnico já não está abrangido. Sobre o Protec, o sindicalista revelou que o secretário de Estado do Ensino Superior lhes comunicou que o programa estava “suspenso por falta de verbas” e que a candidatura apresentada ainda pelo anterior Governo “não tinha sido aceite pela Comissão Europeia”. O presidente do SNESup recorda ainda que esta situação já suscitou uma tomada de posição por parte da Provedoria de Justiça, que em 2005 chegou a chamar a atenção para “a necessidade de fazer cessar a exigência do pagamento de propinas a candidatos que demonstrem estar providos em lugar da carreira docente universitária ou politécnica que exija a obtenção do grau em causa”. “No entanto, por razões que se desconhecem, as universidades e institutos politécnicos têm frequentemente recusado isentar do pagamento das propinas docentes que clara e objectivamente se encontram na previsão da norma” em vigor desde 1992, lê-se no parecer jurídico apresentado pelo sindicato.

O PÚBLICO tentou obter uma posição do presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Técnicos (CCISP), Sobrinho Teixeira, mas tal não foi possível.

11 queixas na Provedoria

Em 2009 foi aberto um processo na Provedoria de Justiça na sequência de uma queixa recebida e em 2011 este processo já tinha 11 queixas de docentes. O PÚBLICO apurou ainda que a Provedoria remeteu um ofício no dia 23 de Dezembro ao secretário de Estado do Ensino Superior, com o conhecimento do CRUP e CCISP, onde defende que se impõe “urgentemente uma clarificação acerca da manutenção do direito à isenção do pagamento de propinas” aos docentes em causa, “seja em termos normativos, pela eliminação desta norma, seja no sentido contrário, pelo escrupuloso cumprimento da mesma”. “Não se afigura difícil concluir pela ausência de evolução significativa na matéria, numa situação de grave ilegalidade que, como Vossa Excelência não deixará igualmente de reconhecer, se arrasta há já demasiado tempo, favorecendo, de resto, práticas díspares por parte das instituições”, lê-se num excerto da missiva da Provedoria, a que o PÚBLICO teve acesso e que dá razão à argumentação jurídica apresentada pelo SNESup. Questionado pelo PÚBLICO, o Ministério da Educação respondeu: “Não temos para já esclarecimentos a fazer sobre as matérias aqui referidas”.

O que diz o Regime Jurídico

O artigo 47.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), previsto na Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro, estabelece que o corpo docente das instituições de ensino universitário deve satisfazer vários requisitos. Desde logo, “preencher, para cada ciclo de estudos, os requisitos fixados, em lei especial, para a sua acreditação” e “dispor, no conjunto dos docentes e investigadores que desenvolvam actividade docente ou de investigação, a qualquer título, na instituição, um doutor por cada 30 estudantes”. No caso específico dos politécnico, o artigo 49.º determina que devem “dispor, no conjunto dos docentes e investigadores que desenvolvam actividade docente ou de investigação, a qualquer título, na instituição, no mínimo de um detentor do título de especialista ou do grau de doutor por cada 30 estudantes”. E pelo menos 15% devem ser doutores em regime de tempo integral e, além destes, pelo menos 35% devem ser detentores do título de especialista, os quais poderão igualmente ser detentores do grau de doutor.

22 Anos!

14/11/2011

Hoje e amanhã (13 e 14 de Novembro) celebra-se o aniversário do SNESup.

É sempre uma boa altura para fazer balanços e explorar a reflexividade, mesmo que ao de levezinho…

Valeu a pena? As razões que levaram à criação de um sindicato do ensino superior, para os seus docentes e investigadores, continuam válidas?

Não vale a pena citar o poeta e dizer que tudo vale a pena, até porque estamos mesmo a passar o Bojador desta crise que se instalou e que nos mata pouco a pouco mais um pouco.

Vale a pena perceber que as lutas se metamorfoseiam e deslocalizam mas não cessam. A qualidade do nosso trabalho, por vezes até a dignidade em que (ou com que) o exercemos justifica o esforço enquanto acreditarmos que o nosso trabalho é importante.

Pertencemos ao sector mais nevrálgico para a mudança. É essa uma das nossas especificidades. E é, assim, um sector em que não se pode desinvestir.

E recordo as palavras catadas da memória de um conselheiro nacional que contava como uma e outra vez, antes do SNESup nascer, fomos “trocados por um prato de lentilhas” no meio das reivindicações de outros sectores, no meio de lutas mais latas. Desde que o SNESup nasceu temos a obrigação, e bem assim a capacidade organizativa, de não voltarmos a ser surpreendidos “com as calças na mão”, como dizia o colega.

No contexto crítico actual, o sindicalismo do ensino superior português, e o SNESup em concreto, não se justificam apenas: urgem!

O sindicalismo ‘assusta e foge’

11/10/2011

(texto de Ivo Gonçalves extraído do blog Comunicar)

Falando agora um pouco de movimentos sociais, tema em que estou tanto mais à vontade quanto, depois de me ter desvinculado do SNESup, deixei há dias de pertencer ao Colectivo Editorial do seu Fórum, agora em fase de reanimação, e onde acaba de ser publicado um importante texto de Alan Stoleroff

https://forumsnesup.wordpress.com/2011/10/05/para-uma-inflexao-seria-nas-estrategias-sindicais-ineficazes/

Sem me identificar totalmente com a abordagem do artigo (explicarei porquê noutros textos) e mantendo que a CGTP tem uma direcção colegial bastante experimentada e assaz realista que não embarca facilmente em certos desvarios que parecem estar presentes no discurso de  algumas das suas estruturas, julgo muito negativo que em alguns sectores, como na função pública (incluindo professores)  a comunicação sindical, em vez de dar uma perspectiva justa das dificuldades e fazer propostas mobilizadoras, opte por assustar os trabalhadores.   Assustar pode chamar a atenção, pode incentivar a inscrição de mais um ou outro na expectativa de um futuro apoio jurídico, mas certamente paralisa em vez de chamar à participação.

E quando se assusta e nada de concreto se faz a seguir, temos o chamado “sindicalismo assusta e foge”, que é como um dirigente do SNESup altamente colocado qualifica, com alguma razão, o sindicalismo que ultimamente vem sendo praticado pela FENPROF no ensino superior.

Evidentemente que nem sempre é  fácil encontrar o tom e a abordagem mais adequada.

Vejamos o caso das Fundações e o caso da reestruturação da rede no ensino superior politécnico.

No caso das Fundações:

Aparentemente de  um lado estiveram os que disseram que a instituição das universidades – fundações equivalia a privatizar, mercantilizar, empresarializar o ensino superior, do outro os que defendiam o modelo fundacional em nome da flexibilidade de gestão. Para que lado se inclina o docente médio, o que  pretende ver as coisas pragmáticamente ?

E, sobretudo quando foram os sindicatos da FENPROF a dinamizar a rejeição, lá veio também o argumento da maior precariedade dos vínculos de direito privado. A que Luís Reto respondia com alguma razão (antes da reforma do sistema de vínculos da Administração Pública em 2008) que precário era o contrato administrativo de provimento.

A minha visão pessoal é que os market – type mechanisms   entraram nas instituições do ensino superior e alteraram profundamente comportamentos com o aumento das propinas e com o financiamento por aluno inscrito, sendo secundário o efeito da mudança de modelo institucional a que de resto a quase totalidade das instituições não aderiu.

Na Direcção  do SNESup  que integrei na altura (e nessa altura percebia-se o que o Sindicato defendia) não se tomou posição sobre estas ressonâncias ideológicas. Muito pragmaticamente afirmou-se  que o modelo de institutos públicos do RJIES, com autonomia reforçada, era suficientemente flexível, e alertou-se para que a maior flexibilidade de gestão das fundações não resultava da natureza intrínseca do regime fundacional mas sim de previsões específicas do RJIES.  De facto, veio a verificar-se que havia mais gente que considerava o modelo fundacional artificial e insustentável (apesar de benzido pela OCDE) e João Duque, que há alguns números do Expresso satirizava “o afundamento das fundações”, não é certamente um marxista-leninista-trotskista-maoista nem sequer um sindicalista.

Quanto ao impacto laboral, depois de algumas discussões no ISCTE, Aveiro e Porto, o SNESup propôs ao Ministério, na revisão do ECDU, que as Universidades – fundações pudessem contratar docentes em regime de contrato de trabalho em funções públicas. Não ganhou aí, ganhou na Assembleia. E agora está a fazer propostas concretas nas instituições em regime fundacional.

Para mim, o problema da passagem a regime fundacional não está no regime do Código do Trabalho mas na sua adopção por instituições que tiveram ou têm experiência de más práticas em relação a parte do seu pessoal docente, as quais  em regime fundacional se arriscam a não ser objecto de inspecção nem de sanção judicial em tempo útil, dado que o  carácter híbrido das fundações  facilmente atirará os desmandos para a terra de ninguém dos conflitos de competência negativos.

No caso da reestruturação da rede do ensino superior politécnico, Gonçalo Leite Velho, que é dirigente do SNESup, comentava assim um post meu:

Hmmm… a juntar o texto publicado no Expresso de 20/8/2010 sobre a necessidade de integrar os politécnicos nas universidades? Estamos assim a caminhar para o que se passou em Inglaterra e 1992 com o “Further and Education Act”. A estratégia Europa 2020 diz que temos de aumentar o número de diplomados. O programa do Governo para o Ensino Superior não possuía uma reflexão desenvolvida sobre estas matérias. Se calhar está na hora de se pensar no modelo das Universidades Regionais (que existem a nível europeu e há estudos sobre o seu impacto).
E como ficamos em termos de transição de vínculos? Que legislação existe que possa interessar sobre a matéria da mobilidade, aplicável aos docentes do Ensino Superior?”

Ora bem:

A reestruturação da rede de Mariano Gago fazia-se sob pressão da procura e , no próximo futuro, passaria a fazer-se através da pressão da ASAE, perdão da A3ES, que é uma espécie de ASAE para o ensino superior.

Não foi anunciado nenhum modelo de reestruturação / extinção por via legislativa.

Joaquim Sande Silva, com artigos publicados na revista do SNESup e no Fórum SNESup e participante no Congresso do Sindicato de 2010, defensor do fim do sistema binário, reagiu ao Programa do Governo que menoriza o ensino politécnico defendendo no Expresso a integração dos Politécnicos nas Universidades.

Não me parece que, em termos teóricos, isto crie qualquer dificuldade, uma vez que diversas universidades têm já os dois subsistemas, com relativo equilíbrio no caso da Universidade do Algarve. Em Lisboa Sampaio Nóvoa, na sua eterna procura de parceiros, já tentou fundir a UL, o IP Lisboa e a E. S. Enfermagem de Lisboa. Com os aspectos de transição de pessoal devidamente regulados.

Por que razão se pensa que esta medida teria efeitos negativos no emprego docente ? Por deixarem de existir Presidentes ? Eles bem poderiam sobreviver como capatazes e o facto é que, como a experiência da década passada demonstrou, alguns  presidentes de institutos politécnicos, para garantirem a sobrevivência das instituições (o que  é meritório) ou a sua própria (enfim…) são capazes de lançar mão de meios que em termos laborais são de uma crueldade inimaginável.

Misturar este cenário (há outros mais preocupantes que sim mereceriam atenção) com transição de vínculos e mobilidade parece  apenas ser uma forma de assustar.

Para mais quando se pergunta por legislação que os dirigentes do Sindicato têm obrigação de conhecer.

A qual aliás conheciam quando os Reitores (em ambos os casos os antecessores dos actuais) da Universidade da Madeira e da Universidade do Minho falaram de a aplicar às respectivas Universidades, o que lhes permitiu reagir com sucesso. Um Sindicato que na Universidade do Minho convocou um plenário de docentes para 3 de Janeiro de 2007, encheu a sala e travou o processo, um Sindicato que  antes da revisão do ECDU e do ECPDESP publicou tantos textos sobre o novo regime de vínculos, deveria ter mais memória.

SNESup e os processos de reorganização das Instituições de Ensino Superior Públicas

09/10/2011

Uma nova realidade parece começar a emergir que vai apelar à capacidade de intervenção sindical no terreno decorrente dos processos de fusão, integração, cisão e extinção de instituições de ensino superior publicas previstas no RJIES.

O RCTFP especifica que as associações sindicais têm direito a participar nos procedimentos relativos aos trabalhadores para aqueles processos.

Esses procedimentos dizem respeito essencialmente aos procedimentos de seleção de pessoal para efeitos de reafetação ou para colocação em situação de mobilidade especial e relativamente aos quais é necessário especificar o universo de pessoal docente abrangido pelas respetivas categorias. Isto significa que o SNESup deverá ser ouvido em relação à elaboração dos diplomas que determinam e concretizam as reestruturações de cada uma das instituições de ensino superior, nos quais sejam fixados o universo de pessoal abrangido e os respetivos critérios de seleção. Foi assim com as restruturações dos hospitais em SAs e EPEs hás uns anos atrás.

Relativamente ao universo do pessoal docente julgo que o SNESup deverá ter uma firme intervenção para

– em relação às atividades de natureza permanente, garantir o cumprimento dos aspectos de dimensão do corpo docente próprio, previstos nas carreiras docentes e que aliás são critérios de qualidade para a acreditação das instituções de ensino superior;

– defender a inclusão das atividades de natureza temporária (projectos de investigação e desenvolvimento) no cálculo das necessidades de pessoal.

Já em relação aos critérios de selecção, julgo ser necessário fazer uma reflexão sobre os princípios gerais sobre os quais deverá ser submetida essa matéria.

A constitucionalidade dos cortes de vencimentos

30/09/2011

(do site do SNESup)

O Tribunal Constitucional, em resposta à petição formulada pelos deputados do PCP e do BE , considerou constitucionais  os cortes de vencimentos da Lei do Orçamento do Estado para 2011, a que atribuiu no entanto carácter  “transitório”, o que obriga à sua renovação anual em sede de Lei do Orçamento, que não será possível manter indefinidamente, e abre o caminho (teremos de analisar o Acórdão) para a consideração da remuneração vigente em final de 2010 para outros efeitos.

Cairão assim a maioria das acções colocadas nos Tribunais Administrativos, salvo, espera-se a colocada pelo SNESup, que, ao contrário do que sucedeu com a acção dos deputados:

  • invocou e documentou a inexistência de negociação colectiva com o SNESup em relação às carreiras docente universitária, do pessoal docente do ensino superior politécnico e de investigação;
  • invocou para além da inconstitucionalidade a ilegalidade por violação da Lei de Enquadramento Orçamental, lei de valor reforçado.

Teremos evidentemente de analisar como chegou o Tribunal Constitucional à conclusão, a que  alude o seu comunicado, de que  haviam sido preenchidos os requisitos legais em matéria de negociação colectiva.

A acção colectiva colocada pelo SNESup está a correr os seus trâmites no Tribunal Administrativo competente, sendo demandados  o Estado, e, por razões meramente técnicas, as instituições de ensino superior que detêm a posição processual de entidades empregadoras públicas.

Se esperávamos uma feroz oposição do  Estado, como é natural, não esperávamos da parte de algumas instituições de ensino superior uma tão viva contestação.

Cinco universidades e institutos politécnicos foram ao ponto de deduzir “excepções” processuais alegando uma suposta ilegitimidade do SNESup por não ter feito prova de ter associados nessas instituições.

Esperemos que se trate de “excesso de zelo” por parte dos juristas a que foi confiada a redacção das respostas, uma vez que todas essas instituições deduzem e enviam ao Sindicato as quotas dos  associados, e que, pormenor caricato, em todas elas existem membros da Direcção do SNESup devidamente credenciados.

Por esta vez, não pedimos  condenações  por litigância de má fé. Mas não podemos ficar desiludidos pela forma como tentam entravar o nosso trabalho em prol dos interesses de todos.

Saudações académicas e sindicais

A Direcção do SNESup

23-9-2011

» Ficheiros disponíveis para download:

Alterações aos Estatutos de Carreira: as propostas do SNESup

10/11/2009

Encontram-se já neste Fórum SNESup, na secção DOCUMENTOS, https://forumsnesup.wordpress.com/documentos/ , as propostas, aprovadas em reunião de Direcção, de alterações aos Estatutos de Carreira dos sub-sistemas Universitário e Politécnico.

 

Lamento

17/09/2009

Depois do que li na última entrada deste Fórum, gostaria de manifestar a todos os colegas que deixei de estar solidário com a Direcção do meu sindicato.

Parece-me que alguns dos seus dirigentes se afastaram do sentimento e do pensamento dos colegas e que têm passado demasiado tempo nas Laranjeiras e num círculo restrito onde tudo o que o senhor Ministro faz parece bem.

A mim parece-me muito mal.

Se não forem capazes de perceber que aquele que outrora foi um político em que muita esperança depositámos, hoje tornou-se num ministro incapaz de  governar com o consenso que estas matérias exigem, parece-me que tal como ele, está na hora da saírem.

liberdade de expressão

27/07/2009

Leio pasmado a entrada do Gonçalo Xufre:

Caros participantes neste fórum que um dia pretendeu ser do SNESup. Este fórum foi criado com o seguinte objectivo apresentado no seu estatuto editorial: “O Fórum SNESup pretende constituir um novo veículo de informação e debate sobre questões relacionadas com o ensino superior e a investigação científica”.
De há uns tempos para cá que começou a ser utilizado como arma de arremesso de alguém, com interesses próprios, contra tudo e contra todos. Na minha opinião há muito que não serve os propósitos para que foi construído.

Em primeiro lugar, devo dizer que em nenhum momento este fórum pretendeu ser (pertencer ao) do SNESup. Transcrevo o Estatuto Editorial:

O Fórum SNESup pretende constituir um novo veículo de informação e debate sobre questões relacionadas com o ensino superior e a investigação científica.

Para que não se fique pelos tons cinzentos da “informação institucional” vai ser dinamizado por um colectivo de autores que , nesta fase, ainda terão em comum o serem ou terem sido dirigentes do SNESup.

No entanto, as opiniões publicadas não emanarão necessariamente  do Sindicato nem ficarão a vinculá-lo. Apenas vincularão os autores do blogue que escreverem o nome por baixo ou, quando tal seja indicado,  o colectivo editorial no seu conjunto.

Para que o acesso dos leitores não se faça apenas por via dos comentários, convidaremos colegas que não pertencem ao colectivo editorial a colocarem posts no blogue e acolheremos com interesse as propostas de publicação de textos de opinião que nos fizerem chegar.

O colectivo editorial de Fórum SNESup

Permitam-me que acrescente sublinhados:

vai ser dinamizado por um colectivo de autores que , nesta fase, ainda terão em comum o serem ou terem sido dirigentes do SNESup

No entanto, as opiniões publicadas não emanarão necessariamente  do Sindicato nem ficarão a vinculá-lo.

Só nestes termos aceitei dele fazer parte, o que aliás tenta ser coerente com a minha decrescente disponibilidade para trabalhar neste tipo de questões.

Devo acrescentar que este Estatuto Editorial foi aprovado por circulação entre os membros do Colectivo e que tenho um email com as últimas correcções introduzidas pelo Gonçalo…

Por outro lado, não foram poucas as ocasiões em que exortei o Gonçalo Xufre a participar activamente no mesmo. Aliás, como fiz com outros membros do Colectivo. Se o Fórum se transformou em algo que ele não antecipara, a culpa é essencialmente dele. A abstenção tem um preço. Xufre é responsável por reiterada omissão!

A tomada de posição de Gonçalo Xufre e o tom escolhido ajudam-me a sair da letargia que havia escolhido assumir e obrigam-me também a tomar posição. A restrição à liberdade de expressão e em concreto, o ataque ao direito de tendência, são quase um apelo irrecusável ao combate.

Retirar a referência ao fórum no site do SNESup é um tique ditatorial que se lamenta mas que é pouco mais do que ridículo.

O Fórum continuará e continuará acessível por este ou por qualquer outro nome.

Não tenho que subscrever tudo o que é escrito neste fórum, mas lembro-me sempre das palavras de Voltaire que volto a parafrasear (perdoem-me não recordar a citação exacta): não concordo com uma palavra do que diz mas seria capaz de arriscar a vida para que pudesse continuar a dizê-lo!

É essa disponibilidade para aceitar a opinião divergente e a crítica que distingue o democrata e o livre pensador.

ps: à hora que escrevo o Fórum tem perto de 60 000 visitas, das quais mais de 600 aconteceram hoje, depois da retirada da referência…

Cassandra

17/06/2009

Preferiria que o momento fosse de alguma contenção mas, como já comentei algures, momentos excepcionais requerem por vezes acções excepcionais, desde que os princípios basilares não sejam postos em causa.

Antes de sócio ou ex-dirigente do Sindicato sou docente do Ensino Superior. O que diz respeito aos estatutos de carreira, ainda que num segmento que nos seja alheio, afecta-nos a todos. Por isso não gostaria de ter a impressão de que estejamos a ser manipulados. Penso que isso não se está a passar.

Gosto do rótulo de sindicalismo responsável, mas já me questionei muitas vezes se isso não é, a espaços, um insulto. Se isso significar que temos uma visão sindical da melhoria das condições e da qualidade do nosso exercício profissional, numa postura activa, propondo soluções, muito bem. Se isso significar que somos uma espécie de força mansa, não comprometida mas acantonável, então não.

Estou certo que a direcção do SNESup não está aqui para fazer jeitos ao Ministro, ainda que nos tenha sido durante anos um ministro próximo.

Recordo-me de receber pessoalmente da boca deste Ministro palavras de incentivo pelo trabalho do SNESup, pelas posições assumidas na comunicação social e na revista Ensino Superior, de receber sugestões de acção. A memória de um ministro não é grande coisa, o que pode explicar este já ter tentado dizer a mais do que um papalvo que não me conhecia, mas a minha permanece límpida, o que explica que tenha suportado traições e não esteja agora disposto a andar a mitigar as asneiras que ele ajudou a produzir.

É por isso que a acrobacia do número de telemóvel para contacto directo não me diz nada. Infelizmente, faz-me temer o pior.

Amanhã, ou noutro amanhã qualquer dos próximos dias, Mariano Gago irá apresentar os Estatutos das carreiras docentes de ambos os sub-sistemas. Fa-lo-á insinuando que tem a concordância dos sindicatos, como quase conseguiu fazer na Comissão Parlamentar esta semana. Se estes forem tíbios nas suas reacções legitimarão o logro. Porque é de um logro que se trata.

O estatuto editorial deste blogue

17/06/2009

Para que não se alimentem equívocos em relação ao Fórum SNESup transcrevo abaixo aquilo que se pode ler desde o momento zero na página Estatuto Editorial a que se pode aceder directamente através da barra da direita.

Este Estatuto circulou pelos membros do Colectivo Editorial que o escreveram, com ele concordaram ou propuseram alterações.

Posso revelar que o Fórum adoptou um sistema de moderação automático que requer a interacção do administrador do blogue, que por ora sou eu (ainda que partilhe essa função com outra pessoa). Assim, excepto se o comentário for totalmente desadequado, os comentários têm seguido respeitando inclusivamente ideias que são diametralmente opostas às minhas sobre os assuntos em discussão. O mesmo se tem passado em relação às entradas, sobre as quais não tem existido qualquer espécie de censura.

O Fórum SNESup pretende constituir um novo veículo de informação e debate sobre questões relacionadas com o ensino superior e a investigação científica.

Para que não se fique pelos tons cinzentos da “informação institucional” vai ser dinamizado por um colectivo de autores que , nesta fase, ainda terão em comum o serem ou terem sido dirigentes do SNESup.

No entanto, as opiniões publicadas não emanarão necessariamente  do Sindicato nem ficarão a vinculá-lo. Apenas vincularão os autores do blogue que escreverem o nome por baixo ou, quando tal seja indicado,  o colectivo editorial no seu conjunto.

Para que o acesso dos leitores não se faça apenas por via dos comentários, convidaremos colegas que não pertencem ao colectivo editorial a colocarem posts no blogue e acolheremos com interesse as propostas de publicação de textos de opinião que nos fizerem chegar.

O colectivo editorial de Fórum SNESup