Posts Tagged ‘regime transitório’

Politécnico: estranha evolução do processo negocial

07/05/2009

Realizou-se ontem, 6 de Maio, a segunda reunião dita negocial do processo de revisão dos Estatutos de Carreira, que decorreu entre as 14 h e as 17 h 30. Contra o que o SNESup havia proposto com a devida antecedência o Ministro recusou-se a priorizar a discussão dos regimes transitórios do ECDU e do ECPDESP , insistindo em trocar impressões sobre o ensino superior universitário, a propósito do qual,se limitou em larga medida a repisar generalidades em que vem insistindo desde as reuniões preparatórias.

Só na última meia hora se dignou abordar o regime transitório dos assistentes e equiparados do Politécnico, tendo rejeitado o essencial das propostas que o SNESup vem formulando, a saber:

– a garantia de condições de realização de doutoramento e de passagem automática a professor adjunto para os colegas que se doutorem, por analogia com as condições previstas no estatuto do ensino superior universitário;

– a garantia de condições de realização de doutoramento e de abertura de concursos uninominais para a categoria de professor adjunto, por analogia com o estatuto da carreira de investigação científica de que o próprio Ministro é autor;

– a passagem a tempo indeterminado dos docentes que preenchem necessidades permanentes e / ou têm uma relação contratual prolongada com a instituição, por aplicação directa da Lei nº 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (Vínculos, Carreiras e Remunerações) ou por analogia do Código do Trabalho.

 

O Senhor Ministro parece ter acordado ou estar em vias de acordar com outros interlocutores que não o SNESup uma não-solução que consistiria em permitir a renovação dos contratos (precaríssimos) dos actuais equiparados, alegamente nas mesmas condições, enquanto os seus postos de trabalho vão sendo colocados a concurso.

Este acordo permitiria aliviar a pressão que muito justamente os docentes do ensino superior politécnico vêm exercendo neste sensível mês de Maio, sobre o actual Governo, fazendo voltar a tranquilidade ao Ministério.

Só que, nestas condições, apenas por auto-ilusão os docentes abrangidos poderiam partilhar dessa tranquilidade:

– os actuais contratos dos equiparados são muitas vezes encurtados de acordo com as expectativas das instituições quanto à procura de alunos;

– nada impede uma instituição de denunciar um contrato de um equiparado em dedicação exclusiva e de o recontratar como assistente convidado a 50 %, tanto mais que o Senhor Ministro, a pretexto de que as instituições não têm de saber da vida privada dos seus docentes (!) se recusa a estabelecer uma ligação na lei entre a contratação a tempo parcial e o efectivo exercício de outra actividade profissional.

– a possível quebra de procura de cursos superiores como reflexo da crise económica e o aperto financeiro previsto para 2010 serão inevitavelmente pagos, como sempre, pelos precários.

 

O Senhor Ministro continua a conhecer mal o Politécnico e reage negativamente quando lhe recordamos o pedido de elementos estatísticos sobre a situação dos docentes do ensino superior politécnico que oportunamente lhe pedimos ao abrigo da Lei da Negociação Colectiva.

Colaboraremos na construção de soluções na perspectiva da defesa dos nossos representados, mas exigimos transparência no processo negocial e efectiva vontade de negociar.

 

Saudações académicas e sindicais

A Direcção do SNESup

Anúncios