Posts Tagged ‘negociação’

Acções contra as medidas anunciadas pelo Governo

11/10/2010

O SNESup reagiu no dia imediato às gravíssimas medidas anunciadas em 29 de Setembro pelo Primeiro Ministro e Ministro das Finanças após o Conselho de Ministros desse mesmo dia com uma nota crítica, e que mantinha em aberto todas as vias de actuação, publicada no InfoSNESup, no Fórum SNESup e no seu site em http://www.snesup.pt./htmls/EklVAVpkVAkJTKVWtp.shtml.

A partir da reflexão que vem sendo feita desde então, alimentada por contributos de associados e de outros colegas, emerge a ideia de que, para além de acções de protesto que terão de ser fortemente participadas e beneficiar de forte visibilidade, se torna necessário estabelecer um “Caderno de Encargos” dos docentes do ensino superior e investigadores, com vista, no quadro de negociação global ou sectorial, a esclarecer o exacto alcance, designadamente temporal, das medidas enunciadas, a impedir a aprovação de algumas ou suscitar a sua declaração de inconstitucionalidade ou ilegalidade, conseguir a reformulação de outras, e exigir contrapartidas em relação às que não venham a ser alteradas.

Esse “Caderno de Encargos” terá de ser construído por contributos dos associados do SNESup e restantes colegas, os quais pedimos desde já sejam enviados directamente para snesup@snesup.pt ou veiculados através dos nossos delegados sindicais, os quais são também os representantes das respectivas secções sindicais no Conselho Nacional do Sindicato. Está convocada para 23 de Outubro, em Lisboa, uma reunião deste órgão, que é o órgão deliberativo máximo entre Assembleias Gerais, e que esperamos venha a aprovar uma primeira versão do documento.

Como primeira grande acção de protesto, a Direcção do SNESup pretende emitir um pré-aviso de greve nacional do ensino superior para 24 de Novembro, dia para o qual a CGTP e a UGT anunciaram, numa evolução que consideramos muito positiva, um pré-aviso de greve geral conjunta. Consideramos que a participação do ensino superior no grande movimento que se esboça deveria ser dinamizada conjuntamente pelas estruturas sindicais presentes no terreno, com uma estrutura de coordenação inter-sindical a nível do ensino superior e estruturas de coordenação em cada instituição. Escrevemos neste sentido logo em 1 de Outubro à CGTP, que havia lançado publicamente um apelo à participação de todas as associações sindicais, e obtivemos uma resposta encorajante. Quanto à UGT a sua presença, como se sabe, coloca-se sobretudo no plano das organizações de funcionários não-docentes.

A Direcção do SNESup levará ao Conselho Nacional de 23 de Outubro uma proposta de emissão de pré-aviso de greve para 24 de Novembro, com palavras de ordem que tenham presentes os objectivos que colocamos para a acção sindical no ensino superior, propondo igualmente, nos termos estatutários, que, caso a proposta seja aprovada, venha a ser sujeita a ratificação dos associados em Assembleia Geral, a realizar por secções de voto e por correspondência, no dia 11 de Novembro.

 

A Direcção do SNESup,

Em 11 de Outubro de 2010

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Cassandra

17/06/2009

Preferiria que o momento fosse de alguma contenção mas, como já comentei algures, momentos excepcionais requerem por vezes acções excepcionais, desde que os princípios basilares não sejam postos em causa.

Antes de sócio ou ex-dirigente do Sindicato sou docente do Ensino Superior. O que diz respeito aos estatutos de carreira, ainda que num segmento que nos seja alheio, afecta-nos a todos. Por isso não gostaria de ter a impressão de que estejamos a ser manipulados. Penso que isso não se está a passar.

Gosto do rótulo de sindicalismo responsável, mas já me questionei muitas vezes se isso não é, a espaços, um insulto. Se isso significar que temos uma visão sindical da melhoria das condições e da qualidade do nosso exercício profissional, numa postura activa, propondo soluções, muito bem. Se isso significar que somos uma espécie de força mansa, não comprometida mas acantonável, então não.

Estou certo que a direcção do SNESup não está aqui para fazer jeitos ao Ministro, ainda que nos tenha sido durante anos um ministro próximo.

Recordo-me de receber pessoalmente da boca deste Ministro palavras de incentivo pelo trabalho do SNESup, pelas posições assumidas na comunicação social e na revista Ensino Superior, de receber sugestões de acção. A memória de um ministro não é grande coisa, o que pode explicar este já ter tentado dizer a mais do que um papalvo que não me conhecia, mas a minha permanece límpida, o que explica que tenha suportado traições e não esteja agora disposto a andar a mitigar as asneiras que ele ajudou a produzir.

É por isso que a acrobacia do número de telemóvel para contacto directo não me diz nada. Infelizmente, faz-me temer o pior.

Amanhã, ou noutro amanhã qualquer dos próximos dias, Mariano Gago irá apresentar os Estatutos das carreiras docentes de ambos os sub-sistemas. Fa-lo-á insinuando que tem a concordância dos sindicatos, como quase conseguiu fazer na Comissão Parlamentar esta semana. Se estes forem tíbios nas suas reacções legitimarão o logro. Porque é de um logro que se trata.

Os Estatutos de Carreira, as remunerações e a avaliação de desempenho

09/06/2009

Entre as matérias ainda não negociadas (pelo menos com o SNESup) estão o regime remuneratório e a avaliação de desempenho.

Em matéria de regime remuneratório, as propostas do MCTES:
– omitem qualquer definição de tabela, enquanto que em outras revisões de carreiras se negoceia a criação de novos escalões;
– ora remetem para o Decreto-Lei nº 408/89, de 18 de Novembro, ou para diploma próprio;
– introduziram agora uma equiparação remuneratória obrigatória entre a nova categoria de professor coordenador principal (do Politécnico) e a de professor catedrático, não referindo qualquer outra equiparação;
– sugerem que as universidades e politécnicos são livres de definirem as suas próprias regras de progressão salarial, mas omitem que esta progressão terá de se fazer de acordo com um sistema de posições remuneratórias uniforme e definido por lei;
– fazem depender a progressão salarial das disponibilidades orçamentais, prevendo apenas que a progressão obrigatória se efectue ao fim de seis anos consecutivos com a nota máxima, quando na lei geral ela tem lugar após se reunirem dez pontos de progressão (três com a nota máxima, dois e um respectivamente com as notas imediatamente inferiores).

Em matéria de avaliação de desempenho as propostas do MCTES remetendo a regulamentação para as instituições
– obrigarão a conformar esses regulamentos com o SIADAP por falta de suficiente desenvolvimento do texto dos Estatutos de Carreira;
– lançam as bases de um sistema implícito de quotas em que os avaliadores concorrerão com os avaliados;
– reservam aos reitores e aos presidentes dos institutos politécnicos poderes de homologação que transcendem em muito o da simples verificação da legalidade.

Finalmente, naquilo a que as propostas do MCTES se referem, impropriamente, como “primeiro processo de avaliação de desempenho” e as contra-propostas do SNESup, mais exactamente, como “recuperação da progressão salarial”  o Ministério quer aplicar aos últimos seis anos os regulamentos que ainda vão ser definidos, ou seja, objectivos e regras inexistentes no momento em que se registou o desempenho que vai ser avaliado. Para além de tal envolver a comparação também retroactiva de milhares de docentes que nalguns casos nem terão cumprido na instituição esses seis anos.

Mais prudentemente, a lei geral e a proposta do SNESup apontam para uma avaliação curricular.

Da comunidade académica de Direito têm vindo significativos apoios ao SNESup, que queremos agradecer publicamente. O parecer que já enviámos ao Ministério e que divulgamos em anexo visa justamente a retroactividade das regras de avaliação de desempenho.

Uma jornada significativa, um novo protagonismo dos Docentes do Ensino Superior

04/06/2009

Ontem, 3 de Junho de 2009 , foi possível realizar , sobretudo a nível do subsistema politécnico, uma verdadeira jornada nacional pela dignidade profissional, pela estabilidade contratual e pelo direito à carreira, que reuniu entre 400 e 500 docentes do ensino superior junto à Assembleia da República , com delegações da maioria. das academias, sendo de assinalar a fortíssima representação do IP Porto.

Foi aprovada uma MOÇÃO  que irá ser largamente divulgada e que transcrevemos infra,  a qual foi apresentada conjuntamente pelo SNESup e pela FENPROF , estruturas sindicais que apelaram à concentração. Nela são focadas especialmente o regime transitório dos docentes universitários e do ensino politécnico, com especial relevo para a situação dos leitores universitários e dos assistentes e equiparados do ensino superior politécnico.

Todos os grupos parlamentares quiseram contactar os docentes concentrados e o grupo parlamentar do PS recebeu Gonçalo Xufre (SNESup ) e João Cunha Serra (FENPROF) que lhe foram apresentar as questões que determinaram o protesto.

Ao início da manhã haviam  sido encerradas três das maiores escolas do País , o ISEL, o ISEP e o ISEC, com significativo impacto mediático.

Amanhã, dia 5 de Junho reinicia-se o processo negocial, sendo recebida a FENPROF. O SNESup apenas será recebido  em 9 de Junho.

MOÇÃO

 

 

É possível uma transição justa para um vínculo estável!

 

A tenure é essencial para o exercício da liberdade académica!

 

 

No processo de revisão dos Estatutos de Carreira Docente do Ensino Superior há ainda questões a negociar, mas é já evidente que no que respeita ao regime transitório que para muitos dos actuais docentes será decisivo, se verifica um impasse e um largo desacordo.

 

Desde o início das negociações com o MCTES, tanto a FENPROF como o SNESup, vêm defendendo que a vinculação estável dos actuais docentes com contratos precários, em regime de tempo integral ou em dedicação exclusiva, se deve basear na natureza das funções exercidas (necessidades permanentes) e na antiguidade  da relação contratual (duração do contrato), conforme decorre da lei geral, bem como na qualificações e no mérito individual comprovado. Esta posição dos sindicatos, que  parte de um conhecimento profundo das realidades sócio-laborais e académicas das várias instituições e do seu dever de representação dos colegas em situação precária, tem suscitado sempre da parte do Ministro, mais interessado em pôr os seus postos de trabalho a concurso como se de descartáveis se tratasse, uma clara e peremptória rejeição.

 

No que diz respeito à revisão do Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU) , os sindicatos:

 

         continuam a lutar pela manutenção integral das garantias dadas aos actuais assistentes e assistentes estagiários no que respeita à manutenção e progresso na carreira;

         conseguiram já salvaguardar no essencial a posição dos professores e assistentes convidados que venham a realizar o doutoramento e lutam pela integração na carreira dos que já são titulares do grau;

         enfrentam uma forte incompreensão do Ministro quanto à necessidade de criação de condições para os leitores virem a integrar a carreira docente;

 

No que diz respeito à revisão do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP) os sindicatos continuam a opor-se às propostas do MCTES para os assistentes e equiparados, que permitem que, mesmo durante um período alegadamente transitório, as instituições continuem a poder dispensar livremente os seus docentes, ainda que por mera insuficiência orçamental, ou a impôr-lhes uma redução drástica nos seus vencimentos por virem a ser forçados a exercerem funções apenas em tempo parcial e, logo, sem direito à dedicação exclusiva, e, após esse período transitório,  num prazo não muito longo, obrigarão ao seu despedimento, não porque lhes falte o mérito e o seu reconhecimento, mas devido à imposição da impossibilidade de renovação dos seus contratos nos seus regimes actuais.

A anunciada “solução” da abertura de concursos, deixaria de fora muitos dos próprios docentes que detêm as necessárias qualificações, pois, para além da contingência de a abertura desses concursos ficar dependente de decisões discricionárias das instituições e de disponibilidades orçamentais, há várias instituições – as mais antigas e com um corpo docente mais qualificado – que contam actualmente com mais docentes em tempo integral ou em dedicação exclusiva do que o número máximo permitido de professores de carreira, proposto pelo MCTES.

 

Esta situação ameaçaria, a prazo, a situação sócio-profissional daqueles que não tivessem a oportunidade de obter um lugar através de concurso, apesar de terem sido avaliados positivamente repetidas vezes; de terem cumprido as exigências de qualificação da carreira actual; de terem o doutoramento ou o título de especialista, e mesmo de terem ingressado nas instituições por concurso.

 

Isto é inaceitável porque estes docentes vêm exercendo funções permanentes nas instituições, em regime de tempo integral ou em dedicação exclusiva, muitos há mais de 10, ou até de 20 anos, sendo agora obrigados a ganhar um concurso para nelas permanecerem, no regime em que agora se encontram: em tempo integral ou em dedicação exclusiva.

 

Esta situação provocaria ainda dificuldades às instituições, ameaçando gravemente a continuidade de importantes grupos de investigação que são compostos por muitos docentes doutorados, em exclusividade, com contratos precários.

 

 

Tendo isto em consideração, os docentes concentrados junto à Assembleia da República reclamam que:

 

a) Sejam respeitados todos os actuais direitos e expectativas dos docentes, tanto do universitário como do politécnico;

 

b) Seja garantido o estatuto reforçado de estabilidade de emprego (tenure) a todas as categorias de professor, tanto nas Universidades como nos Institutos Politécnicos, como forma de assegurar um dos pressupostos básicos da liberdade académica;

 

c) Sejam contempladas formas de obtenção de vínculo estável que não passem exclusivamente por concursos, sem prejuízo de serem exigidas as novas qualificações de referência, com as garantias das condições necessárias para a sua obtenção, fazendo-se assim justiça aos que se encontram a exercer funções permanentes, em regime de tempo integral ou em dedicação exclusiva, e têm, conjuntamente com os restantes docentes, constituído o esteio do funcionamento e do desenvolvimento das instituições, designadamente no caso dos leitores universitários e dos assistentes e equiparados do politécnico.

 

.

 

Lisboa, 3/6/2009

 

Os docentes participantes na Concentração

Ontem, nos mídia

04/06/2009

Vídeo da mobilização no Politécnico do Porto

 

Professores do superior manifestam-se em Lisboa

Institutos de Engenharia do Porto, Lisboa e Coimbra estiveram fechados até às 10h00 em protesto

Cerca de cem docentes do politécnico de Coimbra participam na manifestação em Lisboa

Centenas de professores manifestaram-se à frente do Parlamento  

Professores do ISEL falam à Antena 1


Actualização: Concentração 3 de Junho de 2009

02/06/2009

A concentração realizar-se-á, no dia 3 de Junho, das 14h30 em diante, nas imediações do Palácio de S. Bento, em Lisboa.

Grande concentração em Lisboa no dia 3 de Junho

01/06/2009

É o momento de darmos tudo por tudo na defesa da nossa dignidade profissional, da estabilidade de vínculos e do direito à carreira. 

 

Na próxima 4 ª feira,  3 de Junho , pelas 14 h 30 / 15.h , realizar-se-á em Lisboa uma GRANDE CONCENTRAÇÃO  DE DOCENTES DO ENSINO SUPERIOR em apoio das posições assumidas pelas estruturas sindicais que intervêm no processo de revisão do ECDU e do ECPDESP.
 
No mesmo dia serão realizadas também acções em vários Institutos Politécnicos, que poderão passar designadamente pelo encerramento simbólico e mediatizado de  algumas grandes Escolas.
 
Vão ser organizados transportes para facilitar a deslocação a Lisboa e participação na concentração de colegas de todas as instituições de ensino superior do país.
 
Aponta-se para que os colegas que querem participar na concentração, ou, em geral, manifestar apoio às estruturas sindicais, antecipem ou adiem as suas actividades programadas para 3 de Junho e que impliquem presença nas suas Escolas ou outros locais de ensino.
 
Os  colegas que não consigam alterar a data das actividades programadas poderão deixar de as realizar ao abrigo de pre-aviso de greve enviado na passada terça feira ao Ministério de tutela, ao Ministério das Finanças e Administração Pública e ao Ministério do Trabalho, emitido exclusivamente para facilitar a participação na concentração.
 
A haver perda de remuneração os associados do SNESup que participem na concentração serão compensados pelo Fundo de Greve e Solidariedade do Sindicato.
 
As estruturas sindicais que manifestaram interesse em organizar conjuntamente uma concentração no dia 3 de Junho estão ainda a acertar entre si vários aspectos de organização e a emissão de  textos. 
 
O MCTES deixou passar a oportunidade para aproveitar a disponibilidade das estruturas sindicais para concertar soluções adequadas quanto a numerosos aspectos dos Estatutos,  designadamente em matéria de regime transitório aplicável aos assistentes e equiparados do ensino superior politécnico. 
 
Não deixemos também nós,  docentes do ensino superior , passar a  oportunidade de  dar força às estruturas sindicais que com o MCTES negoceiam em benefício de todos, nem de lutar por   um futuro com mais estabilidade e por condições mais dignas do exercício da profissão.

ECDESP – starring John Nash

29/05/2009

De mensagem difundida pelo SNESup:

 

Caros colegas

Envio-vos este e-mail como docente do ISEC, Prof. Coordenador, exercendo funções no Ensino Superior há cerca de 29 anos, não movido por qualquer tipo de associação sindical, partidária ou profissional, mas sim e apenas por inconformismo próprio resultante de uma eminente situação de injustiça prestes a abater-se sobre o Ensino Superior Politécnico (ESP), a que a maior parte de nós assiste de forma impávida e serena:

Refiro-me ao regime de transição previsto pela actual proposta do Estatuto da Carreira Docente do Ensino Superior Politécnico (ECDESP), susceptível de colocar no desemprego ou com vencimentos de cerca de 1/3 dos actuais, a curto ou médio prazo, os Assistentes e Docentes Equiparados que, em muitos casos, serviram as Instituições a que pertencem ao longo de dez, vinte ou 30 anos, a maioria detentora do Grau de Mestre, alguns de Doutor ou nisso empenhados, cumprindo o exigido pela legislação em vigor, sujeitando-se a concursos, construindo escolas de reconhecida qualidade.

 Escrevo-vos já no dia 29 de Maio, data prevista para a entrega, pelo MCTES, de nova proposta do ECDESP. Contudo, as reuniões havidas com o MCTES na passada 4ª feira, dia 27 de Maio, parecem não ter produzido resultados, pelo que o essencial dos regimes de transição, muito provavelmente, se manterá.

O desagrado sente-se, no ESP, por todo o país, facto comprovado, por exemplo, pela presença em Lisboa junto ao MCTES e posteriormente no ISEL, de docentes de Bragança, Porto, Coimbra, Leiria, Castelo Branco, Viseu, Lisboa e Algarve, ou pela moção e cartas abertas aprovadas em reuniões de docentes do ISEC, do IPP e do ISEL, que anexo.

Falta-nos, contudo, a unidade e mobilização que pode fazer a diferença. Creio que nos habituámos, talvez por exigência profissional, a olhar apenas por nós próprios, descurando a consciência de classe patente noutros sectores da sociedade. E no actual contexto parece-me que o esforço isolado e a definição de estratégias isoladas não conduzirá ao melhor payoff: sim, porque se trata, afinal, de um jogo, em que nós, docentes, somos as peças. John Nash, matemático e economista, prémio Nobel em 1994, cuja vida foi divulgada no filme “A Beautiful Mind”, tratou de assunto semelhante na sua formulação da Teoria dos Jogos não Cooperativos, uma das grandes conquistas na história das Ciências Sociais:

 Nash proved that every general sum (noncooperative) game has an equilibrium: a collection of (mixed) strategies, one for each player, such that no player can improve his (expected) payoff by changing his (mixed) strategy unilaterally. Examples like the Prisoner’s Dilemma show that equilibrium strategies should not be called optimal […]. A Nash equilibrium is not necessarily a “best solution” nor does it necessarily give the “best result”. Nevertheless, at such an equilibrium, no player is motivated to change his (mixed) strategy since he cannot force other players to change theirs.

[fonte: http://www.haverford.edu/math/lbutler/maths-illustrated.html]

 Compete pois a cada um, por si, alterar a sua estratégia. Há acções, e muitas, em planeamento, que provavelmente serão lançadas a curto prazo. E Coimbra deve estar presente, quanto mais não seja por razões históricas! 

 Colegas, pensem nisto.

 Viriato M. Marques

Prof. Coordenador, ISEC-IPC

Em Defesa da Estabilidade Contratual e do Direito à Carreira

28/05/2009

1. As posições divulgadas em 12 de Maio pelo Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior sobre o regime transitório relativo à revisão do ECPDESP levam-nos necessariamente a chamar a atenção para a conjuntura económica, financeira, e política em que está a decorrer o processo de revisão:
 – no plano económico, a crise que se vive irá quase inevitavelmente a afectar as candidaturas ao ensino superior e até a possibilidade de muitos dos actuais alunos continuarem os seus estudos;
 – no plano financeiro, percebe-se que o orçamento de 2010 irá necessariamente ser um orçamento de aperto das despesas de funcionamento das instituições;
 – no plano político o Governo e o Ministro estão de saída e não podem oferecer verdadeiras garantias quanto ao apoio às instituições e aos docentes envolvidos.
 Tivesse Mariano Gago priorizado no início de 2005 a revisão dos Estatutos e procurado acertar por via negocial a implementação, nos quatro anos seguintes, das medidas necessárias à sua boa execução, teria sido possível trabalhar com mais confiança.     
 
2. Em rigor o que o Ministro vem anunciando, sem concretizar ainda em termos de modificações no articulado da sua proposta, não representa uma evolução tão significativa como pretende agora fazer crer:
 – as percentagens de composição de corpo docente colocadas entre parêntesis recto foram-nos logo apresentadas na reunião de 22 de Abril como meramente exemplificativas;
 – a possibilidade de renovação de contratos dos actuais equiparados nas mesmas condições sempre esteve consagrada no texto, todavia “possibilidade” não é “garantia”, e nada impede que, em clima de retracção de candidaturas e de aperto orçamental, se dispense parte substancial dos equiparados, ou se deixe caducar os seus contratos, substituindo-os por contratos a tempo parcial com um número de horas mais elevado do que o actual.  
 Há aliás duas normas do projecto de revisão do ECPDESP que não dizem respeito apenas a disposições transitórias e que o Ministro não quer alterar conforme as propostas do SNESup, que poderão projectar uma influência negativa sobre todo o processo: 
 – a que impede as instituições de colocarem como condição de admissão a concursos de professores um mínimo de anos de experiência docente no ensino superior;
 – a que permite contratar como convidados a 50 % docentes que não exerçam outras funções profissionais (falsos convidados com falsos tempos parciais)
 Do mesmo modo, não podemos deixar de observar que a intenção do Ministro de retirar a garantia de passagem a professor auxiliar aos docentes universitários que não se doutorem no prazo de quatro anos irá empurrar os que se doutorem depois desta data para os concursos do Politécnico.

3. O SNESup tem defendido, com base na lei geral da função pública, que se garanta à generalidade dos actuais assistentes e equiparados, que asseguram  necessidades permanentes, segundo critérios definidos, a passagem à situação de contrato por tempo indeterminado nessa situação.
 3.1. A contratação ou não por tempo indeterminado está ligada à natureza das funções exercidas e à duração da relação contratual. Dela tem beneficiado um conjunto de trabalhadores da Administração Pública que se encontravam em regime de contrato administrativo de provimento mediante contratos de trabalho sucessivamente renováveis. 
 A contratação por tempo indeterminado não depende da integração em uma carreira, não havendo há razão para que não seja aplicada aos actuais assistentes e equiparados do Politécnico e a outras situações profissionais como a dos leitores universitários.
 Alertamos a propósito que o ter entrado ou não por concurso dificilmente poderá fundamentar diferenças de tratamento substanciais uma vez que, como é público, uma grande parte das instituições deixou desde há largos anos de abrir concursos para assistente.  
 3.2. Embora o contrato por tempo indeterminado não tenha as garantias da antiga nomeação definitiva, é substancialmente mais vantajoso que um contrato a termo certo eventualmente renovável:
 – se o titular do contrato concorrer a um lugar de professor e eventualmente não tiver sucesso no período experimental, regressa à situação anterior;
 – se o titular do contrato concorrer a outra carreira da Administração Pública, dispõe, durante o período experimental, da mesma garantia;
 – sendo extinto o seu posto de trabalho, dispõe de um ano com vencimento para tentativa de recolocação, antes de ser declarada a caducidade do contrato;
 – em caso de caducidade de contrato, a ter resultado a contratação por tempo indeterminado da conversão de uma relação anteriormente titulada por contrato administrativo de provimento, é defensável que para efeitos de indemnização se entre em conta com todo o período de exercício de funções docentes.
 3.3. É claro que podem ser equacionadas soluções, menos estáveis que o contrato por tempo indeterminado, mas menos precárias que o actual contrato de equiparado, ou seja soluções do tipo contratos de 5 ou 6 anos  renováveis por sucessivos períodos, eventualmente de acordo com o preenchimento de certas condições, mas o Ministério não foi além da celebração de “contratos até quatro anos” para os actuais doutores e teria de mostrar uma disponibilidade negocial de que até agora não deu provas.
   
4.  Salvaguardada pela via descrita a estabilidade contratual, o SNESup continua preocupado com a atribuição de dispensas de serviço, com a isenção de propinas, e com outras condições para a realização de doutoramento, novo requisito de acesso à carreira, que têm de ser devidamente acauteladas. 
 Colocamos à discussão em reuniões de docentes realizadas desde o passado dia 14 em diversas instituições a insistência ou não em mecanismos de passagem automática (solução da carreira universitária) ou de abertura de concursos uninominais (solução da autoria de Mariano Gago para a carreira de investigação) e a generalidade dos colegas, mesmo titulares do grau de doutor, ou em fase adiantada de realização deste, considera a solução avançada pelo Ministro como inadequada.
 Entretanto reparámos em que o Ministro aceitou voltar a consagrar para os professores e assistentes convidados universitários em sede de regime transitório a passagem automática a professor auxiliar com a realização de doutoramento, e não vemos razão para que o mesmo tratamento não seja dado ao Politécnico.
 O período de transição deve ser um período de definição de incentivos especialmente reforçados para quem se proponha realizar o doutoramento, e é justo que a obrigatoriedade de contratação como professor logo que adquirido o grau seja um deles.     

5. O Ministro acusa-nos de pretendermos fazer entrar colegas no corpo de professores pela “porta do cavalo”. 
O facto é que os visados já estão nas instituições e exercem funções que muitas vezes, mesmo sem a categoria, já correspondem às dos professores. 
Com a sua insistência em manter uma fragilidade de vínculos num contexto de previsível instabilidade da situação económica, financeira e política, é Mariano Gago que parece querer afastar muitos docentes pela porta do cavalo.
 
Não iremos sem luta.

(Comunicado de 22 de Maio de 2009)

Propostas para a reunião de 26 de Maio

26/05/2009

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ainda não enviou ao SNESup o articulado correspondente às alterações à sua proposta inicial de revisão do ECPDESP

 
Nestas circunstâncias, para a reunião de amanhã, 26 de Maio, o nosso Sindicato apresentou apenas algumas alterações à sua anterior contra-proposta, incidindo sobre:
 
– pagamento de horas lectivas semanais realizadas em excesso e que não venham a ser compensadas (cfr artigo 38º nº 4);
 
– fixação de limites inferior e superior de horas de aulas semanais respectivamente em seis e nove horas, isto é, os limites vigentes para o ensino universitário (cfr. artigo 34º nº 1).
 

Mantivemos as nossas propostas sobre disposições transitórias apresentadas na reunião de 6 de Maio e reiteradas na reunião de dia 12.
 
 
Em matéria de ECPESP, como aliás de ECDU, as contra-propostas do SNESup apresentadas até agora, suscitaram na sua maioria recusas ou silêncios.
 
 
Desde já, as consequências destas recusas e destes silêncios são negativas.
 
 
Quanto ao âmbito do diploma, os institutos politécnicos que passem a regime  fundacional deixam de poder contratar docentes em regime de contrato de trabalho em funções públicas, contra o que o SNESup, com espírito pragmático, mais uma vez propôs.
 
 
Quanto ao conteúdo, se a revisão de Gago não sofrer alterações, podem ser tiradas desde já algumas conclusões: 
 
 
1. Não só a promoção e o recrutamento não ficam separados, como ficam a confundir-se na prática, ao adoptarem-se concursos totalmente abertos.
 
Acresce que – se o texto não vier a ser alterado, e pedimos ao Ministro que clarificasse a sua intenção – nem sequer será lícito às instituições de ensino superior decidir se a admissão de cada concursos em concreto deve ou não ser condicionada a um número mínimo de anos de experiência docente.
 
No debate que temos promovido têm surgido opiniões diversas sobre estas matérias, parece-nos essencial em todo o caso que todos compreendam o sentido das alterações propostas por Mariano Gago e sobre elas se pronunciem antes de serem aprovadas.
 
 
2. A categoria de professor adjunto aparece fragilizada no desenho dos ECPDESP   –  um “professor estagiário” sujeito a um período experimental de 5 anos que não dá acesso a um vínculo reforçado.
 
 
3. Alarga-se extraordinariamente o leque admissível de colaborações estranhas à carreira e até ao exercício profissional da função docente, com o recurso previsto a :
 
–  professores e assistentes convidados a tempo parcial sem o pressuposto do exercício de outra actividade;
 
–  professores com remuneração zero, situação que fica (imoralmente) “legalizada”; 
 
–  professores aposentados e reformados, muito embora com limitações (correctamente) anunciadas relativamente à pertença a júris; 
 
 
4. Continua a restringir-se o recurso a formas de mobilidade do interesse do docente e criam-se novas formas de mobilidade (no âmbito dos consórcios) sem adequada salvaguarda.
 
 
5. Persiste a confusão sobre o sistema retributivo aplicável, quer em termos permanentes, quer de recuperação das progressões em atraso, onde até a Lei nº 12-A/2008 consagra procedimentos aparentemente menos pesados e regras aparentemente mais favoráveis.
 
 
6. Confia-se a regulamentos, de cuja negociação os Sindicatos ficam arredados, a fixação de elementos essenciais das condições de trabalho e condiciona-se a regulamentação da prestação de serviço docente a imperativos de gestão corrente das instituições.
 
 
7. Comete-se às instituições a aprovação de regulamentos de avaliação de desempenho sem que o Ministro tenha a coragem de, na revisão dos Estatutos de Carreira, esclarecer se a legislação sobre o SIADAP é ou não aplicável.
 
 
 8. Continua a não haver resposta às nossas propostas sobre consagração do direito à escolha do quadro institucional da investigação e dos direitos de autor de materiais pedagógicos e dos direitos de propriedade industrial.
 

Saudamos a anunciada ampliação da resolução alternativa de litígios, que vimos propondo desde há uma década, esperando que a redacção reflicta a proposta que, com a colaboração do próprio CAAD – Centro de Arbitragem Administrativa apresentámos.
 

Não pouparemos esforços para conseguir que o Ministro nos dê resposta onde até agora se calou e aceite compromissos onde até agora colhemos recusas.