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Orçamento de Estado

29/01/2010

Acabo de verificar que uma outra força sindical, de menor relevo no ensino superior mas predominante no ensino não superior, está a denunciar a depreciação das transferências do orçamento de estado para a Educação, fazendo referência ao orçamentado para o Ministério da Educação (com um aumento marginal, que é inferior à inflação).

Uma consulta rápida ao orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior mostra que, apesar do Contrato de Confiança e dos discursos públicos, o orçamento do ensino superior e ciência e tecnologia será reduzido.

Em tempos de crise corta-se nas despesas correntes, compreendo.

Os Ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior correspondem a investimento. No intangível, talvez, mas investimento.

Lembro-me de umas perspicazes e nobres palavras de um então ex-Ministro que dizia mais ou menos isto: que cada cêntimo gasto na Ciência, Tecnologia e Educação era um cêntimo que não era gasto noutros sectores menos produtivos da vida. Recordam-se quem era o autor das palavras?

Ainda a miragem

15/01/2010

Aparentemente, os cerca de 100 milhões correspondem a um reforço anual.

Isso significa que temos quase 4000 euros por estudante. Para a maioria das formações (práticas) continua a ser um valor exíguo (um estudante do ensino secundário sai acima disto!).

Mas recordemos:
– as Universidades e Politécnicos foram financiadas per capita (directa ou indirectamente) nos últimos anos;
– nesse contexto competiram por alunos e tentaram criar oportunidades para atrair novos públicos;
– nada nos leva a crer que a varinha de condão do MCTES altere a vontade dos portugueses de regressar ao Ensino/Educação (neste caso Superior);
– os 100 milhões que agora entrem correspondem, aproximadamente, aos 100 milhões que há 4 anos as instituições tiveram que passar a transferir para a Caixa Geral de Aposentações (sem reforço de verba por parte do MCTES o que correspondeu a um corte real de quase 10%).

Voltámos aos níveis de 2005, em termos de financiamento. Nessa altura, o novo governo tomava posse mergulhado numa narrativa de que os anos de governação anteriores corresponderam a uma depreciação do financiamento do ensino superior (o que era verdade).

Como é que o governo vai hoje defender no Parlamento o Ensino Superior, que escolheu para tema do debate quinzenal?
Vai dizer-nos que houve reforço de verbas? As mesmas verbas que andou 4 anos a reduzir? As verbas que repôs para valores que em 2005 considerava escassos e correspondentes a um ataque ao sistema de ensino superior? Vão dizer-nos que estão a apostar na Educação e em particular no Ensino Superior? Irão explicar-nos como vão em quatro anos, magicamente, qual turma de Hogwarts, atrair mais 100 mil adultos para a Educação Superior?
Espera-se um debate colorido!

Afinal uma miragem

12/01/2010

As Universidades e Politécnicos receberão mais 100 milhões de euros para formar mais 100 000 trabalhadores.

Não é preciso tirar a calculadora do bolso, são 1000 euros por formando.

Como estamos a tratar de cursos de formação profissional, mesmo que cursos superiores ou em ambiente de ensino superior, ou seja cursos de especialização, estamos perante formações com uma elevada componente presencial.

Tradução: cursos com grande necessidade de trabalho docente, em que são intensivos.

Estes 1000 euros por estudante podem não chegar a nada. São mais 100 milhões de euros mas à custa de um maior investimento das próprias instituições…

Se assim for, as universidades e politécnicos enterrar-se-ão ainda mais nas areias movediças que caracterizam o sistema ano após ano, perseguindo apenas uma miragem.

Cassandra

17/06/2009

Preferiria que o momento fosse de alguma contenção mas, como já comentei algures, momentos excepcionais requerem por vezes acções excepcionais, desde que os princípios basilares não sejam postos em causa.

Antes de sócio ou ex-dirigente do Sindicato sou docente do Ensino Superior. O que diz respeito aos estatutos de carreira, ainda que num segmento que nos seja alheio, afecta-nos a todos. Por isso não gostaria de ter a impressão de que estejamos a ser manipulados. Penso que isso não se está a passar.

Gosto do rótulo de sindicalismo responsável, mas já me questionei muitas vezes se isso não é, a espaços, um insulto. Se isso significar que temos uma visão sindical da melhoria das condições e da qualidade do nosso exercício profissional, numa postura activa, propondo soluções, muito bem. Se isso significar que somos uma espécie de força mansa, não comprometida mas acantonável, então não.

Estou certo que a direcção do SNESup não está aqui para fazer jeitos ao Ministro, ainda que nos tenha sido durante anos um ministro próximo.

Recordo-me de receber pessoalmente da boca deste Ministro palavras de incentivo pelo trabalho do SNESup, pelas posições assumidas na comunicação social e na revista Ensino Superior, de receber sugestões de acção. A memória de um ministro não é grande coisa, o que pode explicar este já ter tentado dizer a mais do que um papalvo que não me conhecia, mas a minha permanece límpida, o que explica que tenha suportado traições e não esteja agora disposto a andar a mitigar as asneiras que ele ajudou a produzir.

É por isso que a acrobacia do número de telemóvel para contacto directo não me diz nada. Infelizmente, faz-me temer o pior.

Amanhã, ou noutro amanhã qualquer dos próximos dias, Mariano Gago irá apresentar os Estatutos das carreiras docentes de ambos os sub-sistemas. Fa-lo-á insinuando que tem a concordância dos sindicatos, como quase conseguiu fazer na Comissão Parlamentar esta semana. Se estes forem tíbios nas suas reacções legitimarão o logro. Porque é de um logro que se trata.

Os Estatutos de Carreira, as remunerações e a avaliação de desempenho

09/06/2009

Entre as matérias ainda não negociadas (pelo menos com o SNESup) estão o regime remuneratório e a avaliação de desempenho.

Em matéria de regime remuneratório, as propostas do MCTES:
– omitem qualquer definição de tabela, enquanto que em outras revisões de carreiras se negoceia a criação de novos escalões;
– ora remetem para o Decreto-Lei nº 408/89, de 18 de Novembro, ou para diploma próprio;
– introduziram agora uma equiparação remuneratória obrigatória entre a nova categoria de professor coordenador principal (do Politécnico) e a de professor catedrático, não referindo qualquer outra equiparação;
– sugerem que as universidades e politécnicos são livres de definirem as suas próprias regras de progressão salarial, mas omitem que esta progressão terá de se fazer de acordo com um sistema de posições remuneratórias uniforme e definido por lei;
– fazem depender a progressão salarial das disponibilidades orçamentais, prevendo apenas que a progressão obrigatória se efectue ao fim de seis anos consecutivos com a nota máxima, quando na lei geral ela tem lugar após se reunirem dez pontos de progressão (três com a nota máxima, dois e um respectivamente com as notas imediatamente inferiores).

Em matéria de avaliação de desempenho as propostas do MCTES remetendo a regulamentação para as instituições
– obrigarão a conformar esses regulamentos com o SIADAP por falta de suficiente desenvolvimento do texto dos Estatutos de Carreira;
– lançam as bases de um sistema implícito de quotas em que os avaliadores concorrerão com os avaliados;
– reservam aos reitores e aos presidentes dos institutos politécnicos poderes de homologação que transcendem em muito o da simples verificação da legalidade.

Finalmente, naquilo a que as propostas do MCTES se referem, impropriamente, como “primeiro processo de avaliação de desempenho” e as contra-propostas do SNESup, mais exactamente, como “recuperação da progressão salarial”  o Ministério quer aplicar aos últimos seis anos os regulamentos que ainda vão ser definidos, ou seja, objectivos e regras inexistentes no momento em que se registou o desempenho que vai ser avaliado. Para além de tal envolver a comparação também retroactiva de milhares de docentes que nalguns casos nem terão cumprido na instituição esses seis anos.

Mais prudentemente, a lei geral e a proposta do SNESup apontam para uma avaliação curricular.

Da comunidade académica de Direito têm vindo significativos apoios ao SNESup, que queremos agradecer publicamente. O parecer que já enviámos ao Ministério e que divulgamos em anexo visa justamente a retroactividade das regras de avaliação de desempenho.

Uma jornada significativa, um novo protagonismo dos Docentes do Ensino Superior

04/06/2009

Ontem, 3 de Junho de 2009 , foi possível realizar , sobretudo a nível do subsistema politécnico, uma verdadeira jornada nacional pela dignidade profissional, pela estabilidade contratual e pelo direito à carreira, que reuniu entre 400 e 500 docentes do ensino superior junto à Assembleia da República , com delegações da maioria. das academias, sendo de assinalar a fortíssima representação do IP Porto.

Foi aprovada uma MOÇÃO  que irá ser largamente divulgada e que transcrevemos infra,  a qual foi apresentada conjuntamente pelo SNESup e pela FENPROF , estruturas sindicais que apelaram à concentração. Nela são focadas especialmente o regime transitório dos docentes universitários e do ensino politécnico, com especial relevo para a situação dos leitores universitários e dos assistentes e equiparados do ensino superior politécnico.

Todos os grupos parlamentares quiseram contactar os docentes concentrados e o grupo parlamentar do PS recebeu Gonçalo Xufre (SNESup ) e João Cunha Serra (FENPROF) que lhe foram apresentar as questões que determinaram o protesto.

Ao início da manhã haviam  sido encerradas três das maiores escolas do País , o ISEL, o ISEP e o ISEC, com significativo impacto mediático.

Amanhã, dia 5 de Junho reinicia-se o processo negocial, sendo recebida a FENPROF. O SNESup apenas será recebido  em 9 de Junho.

MOÇÃO

 

 

É possível uma transição justa para um vínculo estável!

 

A tenure é essencial para o exercício da liberdade académica!

 

 

No processo de revisão dos Estatutos de Carreira Docente do Ensino Superior há ainda questões a negociar, mas é já evidente que no que respeita ao regime transitório que para muitos dos actuais docentes será decisivo, se verifica um impasse e um largo desacordo.

 

Desde o início das negociações com o MCTES, tanto a FENPROF como o SNESup, vêm defendendo que a vinculação estável dos actuais docentes com contratos precários, em regime de tempo integral ou em dedicação exclusiva, se deve basear na natureza das funções exercidas (necessidades permanentes) e na antiguidade  da relação contratual (duração do contrato), conforme decorre da lei geral, bem como na qualificações e no mérito individual comprovado. Esta posição dos sindicatos, que  parte de um conhecimento profundo das realidades sócio-laborais e académicas das várias instituições e do seu dever de representação dos colegas em situação precária, tem suscitado sempre da parte do Ministro, mais interessado em pôr os seus postos de trabalho a concurso como se de descartáveis se tratasse, uma clara e peremptória rejeição.

 

No que diz respeito à revisão do Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU) , os sindicatos:

 

         continuam a lutar pela manutenção integral das garantias dadas aos actuais assistentes e assistentes estagiários no que respeita à manutenção e progresso na carreira;

         conseguiram já salvaguardar no essencial a posição dos professores e assistentes convidados que venham a realizar o doutoramento e lutam pela integração na carreira dos que já são titulares do grau;

         enfrentam uma forte incompreensão do Ministro quanto à necessidade de criação de condições para os leitores virem a integrar a carreira docente;

 

No que diz respeito à revisão do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP) os sindicatos continuam a opor-se às propostas do MCTES para os assistentes e equiparados, que permitem que, mesmo durante um período alegadamente transitório, as instituições continuem a poder dispensar livremente os seus docentes, ainda que por mera insuficiência orçamental, ou a impôr-lhes uma redução drástica nos seus vencimentos por virem a ser forçados a exercerem funções apenas em tempo parcial e, logo, sem direito à dedicação exclusiva, e, após esse período transitório,  num prazo não muito longo, obrigarão ao seu despedimento, não porque lhes falte o mérito e o seu reconhecimento, mas devido à imposição da impossibilidade de renovação dos seus contratos nos seus regimes actuais.

A anunciada “solução” da abertura de concursos, deixaria de fora muitos dos próprios docentes que detêm as necessárias qualificações, pois, para além da contingência de a abertura desses concursos ficar dependente de decisões discricionárias das instituições e de disponibilidades orçamentais, há várias instituições – as mais antigas e com um corpo docente mais qualificado – que contam actualmente com mais docentes em tempo integral ou em dedicação exclusiva do que o número máximo permitido de professores de carreira, proposto pelo MCTES.

 

Esta situação ameaçaria, a prazo, a situação sócio-profissional daqueles que não tivessem a oportunidade de obter um lugar através de concurso, apesar de terem sido avaliados positivamente repetidas vezes; de terem cumprido as exigências de qualificação da carreira actual; de terem o doutoramento ou o título de especialista, e mesmo de terem ingressado nas instituições por concurso.

 

Isto é inaceitável porque estes docentes vêm exercendo funções permanentes nas instituições, em regime de tempo integral ou em dedicação exclusiva, muitos há mais de 10, ou até de 20 anos, sendo agora obrigados a ganhar um concurso para nelas permanecerem, no regime em que agora se encontram: em tempo integral ou em dedicação exclusiva.

 

Esta situação provocaria ainda dificuldades às instituições, ameaçando gravemente a continuidade de importantes grupos de investigação que são compostos por muitos docentes doutorados, em exclusividade, com contratos precários.

 

 

Tendo isto em consideração, os docentes concentrados junto à Assembleia da República reclamam que:

 

a) Sejam respeitados todos os actuais direitos e expectativas dos docentes, tanto do universitário como do politécnico;

 

b) Seja garantido o estatuto reforçado de estabilidade de emprego (tenure) a todas as categorias de professor, tanto nas Universidades como nos Institutos Politécnicos, como forma de assegurar um dos pressupostos básicos da liberdade académica;

 

c) Sejam contempladas formas de obtenção de vínculo estável que não passem exclusivamente por concursos, sem prejuízo de serem exigidas as novas qualificações de referência, com as garantias das condições necessárias para a sua obtenção, fazendo-se assim justiça aos que se encontram a exercer funções permanentes, em regime de tempo integral ou em dedicação exclusiva, e têm, conjuntamente com os restantes docentes, constituído o esteio do funcionamento e do desenvolvimento das instituições, designadamente no caso dos leitores universitários e dos assistentes e equiparados do politécnico.

 

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Lisboa, 3/6/2009

 

Os docentes participantes na Concentração

Ontem, nos mídia

04/06/2009

Vídeo da mobilização no Politécnico do Porto

 

Professores do superior manifestam-se em Lisboa

Institutos de Engenharia do Porto, Lisboa e Coimbra estiveram fechados até às 10h00 em protesto

Cerca de cem docentes do politécnico de Coimbra participam na manifestação em Lisboa

Centenas de professores manifestaram-se à frente do Parlamento  

Professores do ISEL falam à Antena 1


Hoje!

03/06/2009


Deputados apoiam posição dos sindicatos

03/06/2009

Mota e Fagundes afirmam que Gago lhes tem dito que há consenso com os sindicatos. O público vaia porque não é verdade. Alguém mente!
Os deputados afirmaram que a nossa posição é justa e correcta!

Actualização: Concentração 3 de Junho de 2009

02/06/2009

A concentração realizar-se-á, no dia 3 de Junho, das 14h30 em diante, nas imediações do Palácio de S. Bento, em Lisboa.