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O sindicalismo ‘assusta e foge’

11/10/2011

(texto de Ivo Gonçalves extraído do blog Comunicar)

Falando agora um pouco de movimentos sociais, tema em que estou tanto mais à vontade quanto, depois de me ter desvinculado do SNESup, deixei há dias de pertencer ao Colectivo Editorial do seu Fórum, agora em fase de reanimação, e onde acaba de ser publicado um importante texto de Alan Stoleroff

https://forumsnesup.wordpress.com/2011/10/05/para-uma-inflexao-seria-nas-estrategias-sindicais-ineficazes/

Sem me identificar totalmente com a abordagem do artigo (explicarei porquê noutros textos) e mantendo que a CGTP tem uma direcção colegial bastante experimentada e assaz realista que não embarca facilmente em certos desvarios que parecem estar presentes no discurso de  algumas das suas estruturas, julgo muito negativo que em alguns sectores, como na função pública (incluindo professores)  a comunicação sindical, em vez de dar uma perspectiva justa das dificuldades e fazer propostas mobilizadoras, opte por assustar os trabalhadores.   Assustar pode chamar a atenção, pode incentivar a inscrição de mais um ou outro na expectativa de um futuro apoio jurídico, mas certamente paralisa em vez de chamar à participação.

E quando se assusta e nada de concreto se faz a seguir, temos o chamado “sindicalismo assusta e foge”, que é como um dirigente do SNESup altamente colocado qualifica, com alguma razão, o sindicalismo que ultimamente vem sendo praticado pela FENPROF no ensino superior.

Evidentemente que nem sempre é  fácil encontrar o tom e a abordagem mais adequada.

Vejamos o caso das Fundações e o caso da reestruturação da rede no ensino superior politécnico.

No caso das Fundações:

Aparentemente de  um lado estiveram os que disseram que a instituição das universidades – fundações equivalia a privatizar, mercantilizar, empresarializar o ensino superior, do outro os que defendiam o modelo fundacional em nome da flexibilidade de gestão. Para que lado se inclina o docente médio, o que  pretende ver as coisas pragmáticamente ?

E, sobretudo quando foram os sindicatos da FENPROF a dinamizar a rejeição, lá veio também o argumento da maior precariedade dos vínculos de direito privado. A que Luís Reto respondia com alguma razão (antes da reforma do sistema de vínculos da Administração Pública em 2008) que precário era o contrato administrativo de provimento.

A minha visão pessoal é que os market – type mechanisms   entraram nas instituições do ensino superior e alteraram profundamente comportamentos com o aumento das propinas e com o financiamento por aluno inscrito, sendo secundário o efeito da mudança de modelo institucional a que de resto a quase totalidade das instituições não aderiu.

Na Direcção  do SNESup  que integrei na altura (e nessa altura percebia-se o que o Sindicato defendia) não se tomou posição sobre estas ressonâncias ideológicas. Muito pragmaticamente afirmou-se  que o modelo de institutos públicos do RJIES, com autonomia reforçada, era suficientemente flexível, e alertou-se para que a maior flexibilidade de gestão das fundações não resultava da natureza intrínseca do regime fundacional mas sim de previsões específicas do RJIES.  De facto, veio a verificar-se que havia mais gente que considerava o modelo fundacional artificial e insustentável (apesar de benzido pela OCDE) e João Duque, que há alguns números do Expresso satirizava “o afundamento das fundações”, não é certamente um marxista-leninista-trotskista-maoista nem sequer um sindicalista.

Quanto ao impacto laboral, depois de algumas discussões no ISCTE, Aveiro e Porto, o SNESup propôs ao Ministério, na revisão do ECDU, que as Universidades – fundações pudessem contratar docentes em regime de contrato de trabalho em funções públicas. Não ganhou aí, ganhou na Assembleia. E agora está a fazer propostas concretas nas instituições em regime fundacional.

Para mim, o problema da passagem a regime fundacional não está no regime do Código do Trabalho mas na sua adopção por instituições que tiveram ou têm experiência de más práticas em relação a parte do seu pessoal docente, as quais  em regime fundacional se arriscam a não ser objecto de inspecção nem de sanção judicial em tempo útil, dado que o  carácter híbrido das fundações  facilmente atirará os desmandos para a terra de ninguém dos conflitos de competência negativos.

No caso da reestruturação da rede do ensino superior politécnico, Gonçalo Leite Velho, que é dirigente do SNESup, comentava assim um post meu:

Hmmm… a juntar o texto publicado no Expresso de 20/8/2010 sobre a necessidade de integrar os politécnicos nas universidades? Estamos assim a caminhar para o que se passou em Inglaterra e 1992 com o “Further and Education Act”. A estratégia Europa 2020 diz que temos de aumentar o número de diplomados. O programa do Governo para o Ensino Superior não possuía uma reflexão desenvolvida sobre estas matérias. Se calhar está na hora de se pensar no modelo das Universidades Regionais (que existem a nível europeu e há estudos sobre o seu impacto).
E como ficamos em termos de transição de vínculos? Que legislação existe que possa interessar sobre a matéria da mobilidade, aplicável aos docentes do Ensino Superior?”

Ora bem:

A reestruturação da rede de Mariano Gago fazia-se sob pressão da procura e , no próximo futuro, passaria a fazer-se através da pressão da ASAE, perdão da A3ES, que é uma espécie de ASAE para o ensino superior.

Não foi anunciado nenhum modelo de reestruturação / extinção por via legislativa.

Joaquim Sande Silva, com artigos publicados na revista do SNESup e no Fórum SNESup e participante no Congresso do Sindicato de 2010, defensor do fim do sistema binário, reagiu ao Programa do Governo que menoriza o ensino politécnico defendendo no Expresso a integração dos Politécnicos nas Universidades.

Não me parece que, em termos teóricos, isto crie qualquer dificuldade, uma vez que diversas universidades têm já os dois subsistemas, com relativo equilíbrio no caso da Universidade do Algarve. Em Lisboa Sampaio Nóvoa, na sua eterna procura de parceiros, já tentou fundir a UL, o IP Lisboa e a E. S. Enfermagem de Lisboa. Com os aspectos de transição de pessoal devidamente regulados.

Por que razão se pensa que esta medida teria efeitos negativos no emprego docente ? Por deixarem de existir Presidentes ? Eles bem poderiam sobreviver como capatazes e o facto é que, como a experiência da década passada demonstrou, alguns  presidentes de institutos politécnicos, para garantirem a sobrevivência das instituições (o que  é meritório) ou a sua própria (enfim…) são capazes de lançar mão de meios que em termos laborais são de uma crueldade inimaginável.

Misturar este cenário (há outros mais preocupantes que sim mereceriam atenção) com transição de vínculos e mobilidade parece  apenas ser uma forma de assustar.

Para mais quando se pergunta por legislação que os dirigentes do Sindicato têm obrigação de conhecer.

A qual aliás conheciam quando os Reitores (em ambos os casos os antecessores dos actuais) da Universidade da Madeira e da Universidade do Minho falaram de a aplicar às respectivas Universidades, o que lhes permitiu reagir com sucesso. Um Sindicato que na Universidade do Minho convocou um plenário de docentes para 3 de Janeiro de 2007, encheu a sala e travou o processo, um Sindicato que  antes da revisão do ECDU e do ECPDESP publicou tantos textos sobre o novo regime de vínculos, deveria ter mais memória.

Sem uma transição justa não haverá acordo para a revisão de Estatutos

12/05/2009

O SNESup, tal como se tinha reservado o direito, enviou ontem ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior uma versão reformulada da sua contra-proposta de revisão do ECPDESP, que será discutida nas reuniões a realizar a partir de amanhã, 6 de Maio.

As alterações introduzidas resultaram de debates em escolas e de numerosos contributos críticos recebidos por correio electrónico, e tiveram em conta igualmente chamadas de atenção para em alguns pontos se melhorar a sua conformidade com as orientações sobre a revisão dos Estatutos de Carreira oportunamente aprovadas em Assembleia Geral do SNESup.

Como já muitas vezes dissemos, o MCTES deveria ter resolvido em 2008 por via legislativa a questão da transição de vínculos, reconhecendo o direito a contrato a tempo indeterminado aos colegas que preenchem necessidades permanentes, e separando essa questão da profunda alteração que quer introduzir em 2009 no Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, ao colocar o doutoramento como condição de acesso à categoria de Professor.

A contra-proposta reformulada do SNESup

– consagra, na linha da contra-proposta inicial, a contratação por tempo indeterminado para os colegas que preenchem necessidades permanentes, valorizando a este respeito a condição actual ou anterior de assistente, obtida através de concurso para a carrreira, ou, no caso de colegas que nunca foram assistentes, a antiguidade da relação contratual, bem como o preenchimento dos actuais requisitos de acesso à categoria de professor adjunto;

– prevê um período transitório durante o qual será obrigatório conceder apoios à realização de doutoramento bem como abrir concurso documental uninominal para a categoria de Professor Adjunto para os colegas que se forem doutorando.

– afasta a aplicação, durante o período transitório, das normas sobre composição percentual do corpo docente, que na primeira reunião negocial o Ministro assumiu aliás serem meramente exemplificativas;

– rejeita a aplicação do novo estatuto de docente convidado aos actuais assistentes e equiparados a assistente ou a professor, devendo tal estatuto aplicar-se exclusivamente no pressuposto de exercício de outra actividade profissional, ou seja, a verdadeiros convidados.

Qualquer solução que não passe por disposições transitórias justas, pela estabilidade contratual para quem assegure necessidades permanentes, e pelo direito de acesso à carreira de quem cumpra os requisitos fixados será uma solução inaceitável para o subsistema politécnico e para aqueles que lhe vêm dedicando a sua vida. E, sendo-o, será também uma solução inaceitável para o SNESup.