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Concentração de docentes e investigadores e Conselho Nacional: 29 de Outubro de 2011

01/11/2011

Colegas,

Decorreu no passado sábado ao início da tarde uma concentração de docentes e investigadores frente às instalações do Ministério da Educação e Ciência, na avenida 5 de Outubro, que se constituiu como uma das primeiras acções visando chamar a atenção para o desrespeito implícito nas propostas incluídas no Orçamento de Estado para 2012 que afectam gravemente as remunerações dos docentes e investigadores, o financiamento das instituições de ensino superior e até a capacidade de decisão destas. A todos os Colegas que participaram nesta acção simbólica aqui deixamos uma palavra de agradecimento.

Imediatamente após a concentração decorreu aquele que foi um dos mais participados Conselhos Nacionais do SNESup. Desta reunião resultou a aprovação por unanimidade e aclamação da seguinte proposta:

Considerando a gravidade quer efectiva, quer potencial, para os docentes do ensino superior e investigadores, para as comunidades académicas no seu conjunto e para as próprias instituições das medidas que integram a proposta de Orçamento do Estado para 2012, e que estas põem em causa o direito à educação,
 
O Conselho Nacional do SNESup, reunido em 29 de Outubro de 2011:
 
1. Autoriza a emissão de pré-aviso de greve para o dia 24 de Novembro em defesa do direito à remuneração, do cumprimento dos Estatutos de Carreira, da estabilidade do financiamento e da autonomia das instituições do ensino superior e sistema científico;
 
2. Recomenda que o pré-aviso seja redigido de forma a permitir, conforme as condições concretas, optar por uma paralisação total ou selectiva das actividades previstas para esse dia;
 
3. Aponta para a realização de contactos com a comunicação social e para uma participação organizada nas concentrações previstas para esse dia pelas confederações sindicais;
 
4. Apela à organização, durante todo o ano lectivo, de dias de protesto e indignação nas instituições que recebam a visita de  membros do Governo, e de acções de solidariedade para com  os colegas que venham a ser especialmente atingidos pelas consequências das medidas anunciadas;
 
5. Incumbe a Direcção do Sindicato de organizar até Janeiro de 2012 uma Jornada de Luta pela Autonomia e Qualidade do Ensino Superior, com expressão a nível nacional, Jornada esta que pode continuar durante o ano de 2012.

Estas são assim, Colegas, orientações claras no sentido de darmos a nossa resposta à grave situação criada ao Ensino Superior e Ciência e para as quais contamos com a colaboração de todos.

Saudações Académicas e Sindicais,

A Direcção do SNESup
Em 31 de Outubro de 2011

Conselho Nacional do SNESup

23/10/2010

E o Conselho Nacional do SNESup?

Acções contra as medidas anunciadas pelo Governo

11/10/2010

O SNESup reagiu no dia imediato às gravíssimas medidas anunciadas em 29 de Setembro pelo Primeiro Ministro e Ministro das Finanças após o Conselho de Ministros desse mesmo dia com uma nota crítica, e que mantinha em aberto todas as vias de actuação, publicada no InfoSNESup, no Fórum SNESup e no seu site em http://www.snesup.pt./htmls/EklVAVpkVAkJTKVWtp.shtml.

A partir da reflexão que vem sendo feita desde então, alimentada por contributos de associados e de outros colegas, emerge a ideia de que, para além de acções de protesto que terão de ser fortemente participadas e beneficiar de forte visibilidade, se torna necessário estabelecer um “Caderno de Encargos” dos docentes do ensino superior e investigadores, com vista, no quadro de negociação global ou sectorial, a esclarecer o exacto alcance, designadamente temporal, das medidas enunciadas, a impedir a aprovação de algumas ou suscitar a sua declaração de inconstitucionalidade ou ilegalidade, conseguir a reformulação de outras, e exigir contrapartidas em relação às que não venham a ser alteradas.

Esse “Caderno de Encargos” terá de ser construído por contributos dos associados do SNESup e restantes colegas, os quais pedimos desde já sejam enviados directamente para snesup@snesup.pt ou veiculados através dos nossos delegados sindicais, os quais são também os representantes das respectivas secções sindicais no Conselho Nacional do Sindicato. Está convocada para 23 de Outubro, em Lisboa, uma reunião deste órgão, que é o órgão deliberativo máximo entre Assembleias Gerais, e que esperamos venha a aprovar uma primeira versão do documento.

Como primeira grande acção de protesto, a Direcção do SNESup pretende emitir um pré-aviso de greve nacional do ensino superior para 24 de Novembro, dia para o qual a CGTP e a UGT anunciaram, numa evolução que consideramos muito positiva, um pré-aviso de greve geral conjunta. Consideramos que a participação do ensino superior no grande movimento que se esboça deveria ser dinamizada conjuntamente pelas estruturas sindicais presentes no terreno, com uma estrutura de coordenação inter-sindical a nível do ensino superior e estruturas de coordenação em cada instituição. Escrevemos neste sentido logo em 1 de Outubro à CGTP, que havia lançado publicamente um apelo à participação de todas as associações sindicais, e obtivemos uma resposta encorajante. Quanto à UGT a sua presença, como se sabe, coloca-se sobretudo no plano das organizações de funcionários não-docentes.

A Direcção do SNESup levará ao Conselho Nacional de 23 de Outubro uma proposta de emissão de pré-aviso de greve para 24 de Novembro, com palavras de ordem que tenham presentes os objectivos que colocamos para a acção sindical no ensino superior, propondo igualmente, nos termos estatutários, que, caso a proposta seja aprovada, venha a ser sujeita a ratificação dos associados em Assembleia Geral, a realizar por secções de voto e por correspondência, no dia 11 de Novembro.

 

A Direcção do SNESup,

Em 11 de Outubro de 2010