Posts Tagged ‘ECPDESP’

Tentam asfixiar a carreira pela porta do orçamento

24/02/2012

Um leitor deste blog deixou aqui um pedido de informações à laia de comentário:

Boa noite
Gostaria de obter informações relativamente à aplicação, ou não, da suspensão da remuneração aquando da passagem de assistente para professor auxiliar nas diferentes universidades portuguesas.
Eu estou a ser directamente afectado por esta suspensão na universidade do Porto, alguém sabe se o mesmo está a suceder noutras universidades?
obrigado

Estão a ser reportadas situações semelhantes de vários tipos. 1) Passagem a Professor Auxiliar, com manutenção da remuneração de Assistente; 2) Manutenção na categoria de Assistente sem actualização de remuneração; 3) Caducidade (extinção) do contrato.

Estes tipos de situações são abusivas, pois violam o estatuído em sede de Estatutos de Carreira. O argumento de restrições orçamentais não pode ser invocado para incumprir uma disposição legal referente a um direito laboral.

O sindicalismo ‘assusta e foge’

11/10/2011

(texto de Ivo Gonçalves extraído do blog Comunicar)

Falando agora um pouco de movimentos sociais, tema em que estou tanto mais à vontade quanto, depois de me ter desvinculado do SNESup, deixei há dias de pertencer ao Colectivo Editorial do seu Fórum, agora em fase de reanimação, e onde acaba de ser publicado um importante texto de Alan Stoleroff

https://forumsnesup.wordpress.com/2011/10/05/para-uma-inflexao-seria-nas-estrategias-sindicais-ineficazes/

Sem me identificar totalmente com a abordagem do artigo (explicarei porquê noutros textos) e mantendo que a CGTP tem uma direcção colegial bastante experimentada e assaz realista que não embarca facilmente em certos desvarios que parecem estar presentes no discurso de  algumas das suas estruturas, julgo muito negativo que em alguns sectores, como na função pública (incluindo professores)  a comunicação sindical, em vez de dar uma perspectiva justa das dificuldades e fazer propostas mobilizadoras, opte por assustar os trabalhadores.   Assustar pode chamar a atenção, pode incentivar a inscrição de mais um ou outro na expectativa de um futuro apoio jurídico, mas certamente paralisa em vez de chamar à participação.

E quando se assusta e nada de concreto se faz a seguir, temos o chamado “sindicalismo assusta e foge”, que é como um dirigente do SNESup altamente colocado qualifica, com alguma razão, o sindicalismo que ultimamente vem sendo praticado pela FENPROF no ensino superior.

Evidentemente que nem sempre é  fácil encontrar o tom e a abordagem mais adequada.

Vejamos o caso das Fundações e o caso da reestruturação da rede no ensino superior politécnico.

No caso das Fundações:

Aparentemente de  um lado estiveram os que disseram que a instituição das universidades – fundações equivalia a privatizar, mercantilizar, empresarializar o ensino superior, do outro os que defendiam o modelo fundacional em nome da flexibilidade de gestão. Para que lado se inclina o docente médio, o que  pretende ver as coisas pragmáticamente ?

E, sobretudo quando foram os sindicatos da FENPROF a dinamizar a rejeição, lá veio também o argumento da maior precariedade dos vínculos de direito privado. A que Luís Reto respondia com alguma razão (antes da reforma do sistema de vínculos da Administração Pública em 2008) que precário era o contrato administrativo de provimento.

A minha visão pessoal é que os market – type mechanisms   entraram nas instituições do ensino superior e alteraram profundamente comportamentos com o aumento das propinas e com o financiamento por aluno inscrito, sendo secundário o efeito da mudança de modelo institucional a que de resto a quase totalidade das instituições não aderiu.

Na Direcção  do SNESup  que integrei na altura (e nessa altura percebia-se o que o Sindicato defendia) não se tomou posição sobre estas ressonâncias ideológicas. Muito pragmaticamente afirmou-se  que o modelo de institutos públicos do RJIES, com autonomia reforçada, era suficientemente flexível, e alertou-se para que a maior flexibilidade de gestão das fundações não resultava da natureza intrínseca do regime fundacional mas sim de previsões específicas do RJIES.  De facto, veio a verificar-se que havia mais gente que considerava o modelo fundacional artificial e insustentável (apesar de benzido pela OCDE) e João Duque, que há alguns números do Expresso satirizava “o afundamento das fundações”, não é certamente um marxista-leninista-trotskista-maoista nem sequer um sindicalista.

Quanto ao impacto laboral, depois de algumas discussões no ISCTE, Aveiro e Porto, o SNESup propôs ao Ministério, na revisão do ECDU, que as Universidades – fundações pudessem contratar docentes em regime de contrato de trabalho em funções públicas. Não ganhou aí, ganhou na Assembleia. E agora está a fazer propostas concretas nas instituições em regime fundacional.

Para mim, o problema da passagem a regime fundacional não está no regime do Código do Trabalho mas na sua adopção por instituições que tiveram ou têm experiência de más práticas em relação a parte do seu pessoal docente, as quais  em regime fundacional se arriscam a não ser objecto de inspecção nem de sanção judicial em tempo útil, dado que o  carácter híbrido das fundações  facilmente atirará os desmandos para a terra de ninguém dos conflitos de competência negativos.

No caso da reestruturação da rede do ensino superior politécnico, Gonçalo Leite Velho, que é dirigente do SNESup, comentava assim um post meu:

Hmmm… a juntar o texto publicado no Expresso de 20/8/2010 sobre a necessidade de integrar os politécnicos nas universidades? Estamos assim a caminhar para o que se passou em Inglaterra e 1992 com o “Further and Education Act”. A estratégia Europa 2020 diz que temos de aumentar o número de diplomados. O programa do Governo para o Ensino Superior não possuía uma reflexão desenvolvida sobre estas matérias. Se calhar está na hora de se pensar no modelo das Universidades Regionais (que existem a nível europeu e há estudos sobre o seu impacto).
E como ficamos em termos de transição de vínculos? Que legislação existe que possa interessar sobre a matéria da mobilidade, aplicável aos docentes do Ensino Superior?”

Ora bem:

A reestruturação da rede de Mariano Gago fazia-se sob pressão da procura e , no próximo futuro, passaria a fazer-se através da pressão da ASAE, perdão da A3ES, que é uma espécie de ASAE para o ensino superior.

Não foi anunciado nenhum modelo de reestruturação / extinção por via legislativa.

Joaquim Sande Silva, com artigos publicados na revista do SNESup e no Fórum SNESup e participante no Congresso do Sindicato de 2010, defensor do fim do sistema binário, reagiu ao Programa do Governo que menoriza o ensino politécnico defendendo no Expresso a integração dos Politécnicos nas Universidades.

Não me parece que, em termos teóricos, isto crie qualquer dificuldade, uma vez que diversas universidades têm já os dois subsistemas, com relativo equilíbrio no caso da Universidade do Algarve. Em Lisboa Sampaio Nóvoa, na sua eterna procura de parceiros, já tentou fundir a UL, o IP Lisboa e a E. S. Enfermagem de Lisboa. Com os aspectos de transição de pessoal devidamente regulados.

Por que razão se pensa que esta medida teria efeitos negativos no emprego docente ? Por deixarem de existir Presidentes ? Eles bem poderiam sobreviver como capatazes e o facto é que, como a experiência da década passada demonstrou, alguns  presidentes de institutos politécnicos, para garantirem a sobrevivência das instituições (o que  é meritório) ou a sua própria (enfim…) são capazes de lançar mão de meios que em termos laborais são de uma crueldade inimaginável.

Misturar este cenário (há outros mais preocupantes que sim mereceriam atenção) com transição de vínculos e mobilidade parece  apenas ser uma forma de assustar.

Para mais quando se pergunta por legislação que os dirigentes do Sindicato têm obrigação de conhecer.

A qual aliás conheciam quando os Reitores (em ambos os casos os antecessores dos actuais) da Universidade da Madeira e da Universidade do Minho falaram de a aplicar às respectivas Universidades, o que lhes permitiu reagir com sucesso. Um Sindicato que na Universidade do Minho convocou um plenário de docentes para 3 de Janeiro de 2007, encheu a sala e travou o processo, um Sindicato que  antes da revisão do ECDU e do ECPDESP publicou tantos textos sobre o novo regime de vínculos, deveria ter mais memória.

2012, Ano de Resistência

04/10/2011
A dias de conhecermos a proposta de Orçamento de Estado para 2012, é certo que este não será um ano normal. Assumimos desde já, em especial para o Ensino Superior, a ideia de 2012 como ano de resistência nas seguintes vertentes:
– Defender a integridade do ensino superior, a sua imagem pública, as condições de trabalho de todos, em particular dos docentes e investigadores sem esquecer as dos alunos;
– Preservar a capacidade de diálogo e de relacionamento inter-institucional melhorando o enquadramento legislativo das carreiras, “contratualizando a regulamentação” e fazendo funcionar os mecanismos de resolução alternativa de litígios, que, incluídos no ECDU e no ECPDESP, continuam letra morta em muitas instituições, na maioria dos casos por inércia e receio do desconhecido, mas em alguns por franca malevolência e perfil litigante dos seus dirigentes e responsáveis pelo contencioso;
– Intervir sempre que necessário para obstar a actuações que ponham em causa interesses legítimos de colegas.
É isto que, sendo nós o Sindicato do Ensino Superior, todos os Colegas têm direito a esperar de nós.
E por sua vez acreditamos ter o direito de esperar de todos os Colegas um sentido de unidade com o Sindicato que se reflicta na filiação sindical, na preocupação de nos fazerem chegar informação do que se passa nos seus locais de trabalho e na disponibilidade para ponderarem as nossas propostas.
Informar e Debater é indispensável para que se possa Intervir.
(InfoSNESup n.º 148)

Alterações aos Estatutos de Carreira: as propostas do SNESup

10/11/2009

Encontram-se já neste Fórum SNESup, na secção DOCUMENTOS, https://forumsnesup.wordpress.com/documentos/ , as propostas, aprovadas em reunião de Direcção, de alterações aos Estatutos de Carreira dos sub-sistemas Universitário e Politécnico.

 

Pidesco

03/07/2009

de comentário deste fórum:

From: “ESTG”
To: “ESTG”

Sent: Fri, 3 Jul 2009 10:36:15 +0100
Subject: Período entre 7 e 13 de Junho – Greve (N. Ref. EM_09_0713)

Exmo(a). Coordenador(a) de Curso,

Atento o pré-aviso de greve, entregue pelo Sindicato Nacional do Ensino Superior, para o período compreendido entre os dias 7 e 13 de Junho, às operações de avaliação dos alunos;

No sentido de operacionalizar o registo da adesão à greve, para efeitos de assiduidade e de apuramento e divulgação dos dados sobre as greves na Administração Pública;

Somos a solicitar a colaboração de V. Ex.ª no levantamento dos seguintes dados, referentes ao curso que coordena:

i) Identificação dos docentes vigilantes de provas escritas que decorram naquele período;

ii) Datas da realização das provas orais e discussão de trabalhos, relatórios, teses e dissertações, que tenham lugar nesse período.

Mais solicitamos que os dados acima sejam facultados, até às 14 horas do dia 6 de Junho de 2009.

Aproveitamos para informar que é nossa intenção, relativamente aos exames de época normal que não tenham lugar naquele período por motivo de greve, determinar que os mesmos sejam realizados nas datas agora previstas para os exames da época de recurso, adiando estes para a semana de 27 a 31 de Julho, em data a definir, procurando com esta solução evitar eventuais prejuízos para os estudantes.

Certos da melhor atenção de V. Ex.a, apresento os melhores cumprimentos.

O Director,

Doutor Carlos Fernando Couceiro de Sousa Neves

Cassandra

17/06/2009

Preferiria que o momento fosse de alguma contenção mas, como já comentei algures, momentos excepcionais requerem por vezes acções excepcionais, desde que os princípios basilares não sejam postos em causa.

Antes de sócio ou ex-dirigente do Sindicato sou docente do Ensino Superior. O que diz respeito aos estatutos de carreira, ainda que num segmento que nos seja alheio, afecta-nos a todos. Por isso não gostaria de ter a impressão de que estejamos a ser manipulados. Penso que isso não se está a passar.

Gosto do rótulo de sindicalismo responsável, mas já me questionei muitas vezes se isso não é, a espaços, um insulto. Se isso significar que temos uma visão sindical da melhoria das condições e da qualidade do nosso exercício profissional, numa postura activa, propondo soluções, muito bem. Se isso significar que somos uma espécie de força mansa, não comprometida mas acantonável, então não.

Estou certo que a direcção do SNESup não está aqui para fazer jeitos ao Ministro, ainda que nos tenha sido durante anos um ministro próximo.

Recordo-me de receber pessoalmente da boca deste Ministro palavras de incentivo pelo trabalho do SNESup, pelas posições assumidas na comunicação social e na revista Ensino Superior, de receber sugestões de acção. A memória de um ministro não é grande coisa, o que pode explicar este já ter tentado dizer a mais do que um papalvo que não me conhecia, mas a minha permanece límpida, o que explica que tenha suportado traições e não esteja agora disposto a andar a mitigar as asneiras que ele ajudou a produzir.

É por isso que a acrobacia do número de telemóvel para contacto directo não me diz nada. Infelizmente, faz-me temer o pior.

Amanhã, ou noutro amanhã qualquer dos próximos dias, Mariano Gago irá apresentar os Estatutos das carreiras docentes de ambos os sub-sistemas. Fa-lo-á insinuando que tem a concordância dos sindicatos, como quase conseguiu fazer na Comissão Parlamentar esta semana. Se estes forem tíbios nas suas reacções legitimarão o logro. Porque é de um logro que se trata.

Os Estatutos de Carreira, as remunerações e a avaliação de desempenho

09/06/2009

Entre as matérias ainda não negociadas (pelo menos com o SNESup) estão o regime remuneratório e a avaliação de desempenho.

Em matéria de regime remuneratório, as propostas do MCTES:
– omitem qualquer definição de tabela, enquanto que em outras revisões de carreiras se negoceia a criação de novos escalões;
– ora remetem para o Decreto-Lei nº 408/89, de 18 de Novembro, ou para diploma próprio;
– introduziram agora uma equiparação remuneratória obrigatória entre a nova categoria de professor coordenador principal (do Politécnico) e a de professor catedrático, não referindo qualquer outra equiparação;
– sugerem que as universidades e politécnicos são livres de definirem as suas próprias regras de progressão salarial, mas omitem que esta progressão terá de se fazer de acordo com um sistema de posições remuneratórias uniforme e definido por lei;
– fazem depender a progressão salarial das disponibilidades orçamentais, prevendo apenas que a progressão obrigatória se efectue ao fim de seis anos consecutivos com a nota máxima, quando na lei geral ela tem lugar após se reunirem dez pontos de progressão (três com a nota máxima, dois e um respectivamente com as notas imediatamente inferiores).

Em matéria de avaliação de desempenho as propostas do MCTES remetendo a regulamentação para as instituições
– obrigarão a conformar esses regulamentos com o SIADAP por falta de suficiente desenvolvimento do texto dos Estatutos de Carreira;
– lançam as bases de um sistema implícito de quotas em que os avaliadores concorrerão com os avaliados;
– reservam aos reitores e aos presidentes dos institutos politécnicos poderes de homologação que transcendem em muito o da simples verificação da legalidade.

Finalmente, naquilo a que as propostas do MCTES se referem, impropriamente, como “primeiro processo de avaliação de desempenho” e as contra-propostas do SNESup, mais exactamente, como “recuperação da progressão salarial”  o Ministério quer aplicar aos últimos seis anos os regulamentos que ainda vão ser definidos, ou seja, objectivos e regras inexistentes no momento em que se registou o desempenho que vai ser avaliado. Para além de tal envolver a comparação também retroactiva de milhares de docentes que nalguns casos nem terão cumprido na instituição esses seis anos.

Mais prudentemente, a lei geral e a proposta do SNESup apontam para uma avaliação curricular.

Da comunidade académica de Direito têm vindo significativos apoios ao SNESup, que queremos agradecer publicamente. O parecer que já enviámos ao Ministério e que divulgamos em anexo visa justamente a retroactividade das regras de avaliação de desempenho.

Uma jornada significativa, um novo protagonismo dos Docentes do Ensino Superior

04/06/2009

Ontem, 3 de Junho de 2009 , foi possível realizar , sobretudo a nível do subsistema politécnico, uma verdadeira jornada nacional pela dignidade profissional, pela estabilidade contratual e pelo direito à carreira, que reuniu entre 400 e 500 docentes do ensino superior junto à Assembleia da República , com delegações da maioria. das academias, sendo de assinalar a fortíssima representação do IP Porto.

Foi aprovada uma MOÇÃO  que irá ser largamente divulgada e que transcrevemos infra,  a qual foi apresentada conjuntamente pelo SNESup e pela FENPROF , estruturas sindicais que apelaram à concentração. Nela são focadas especialmente o regime transitório dos docentes universitários e do ensino politécnico, com especial relevo para a situação dos leitores universitários e dos assistentes e equiparados do ensino superior politécnico.

Todos os grupos parlamentares quiseram contactar os docentes concentrados e o grupo parlamentar do PS recebeu Gonçalo Xufre (SNESup ) e João Cunha Serra (FENPROF) que lhe foram apresentar as questões que determinaram o protesto.

Ao início da manhã haviam  sido encerradas três das maiores escolas do País , o ISEL, o ISEP e o ISEC, com significativo impacto mediático.

Amanhã, dia 5 de Junho reinicia-se o processo negocial, sendo recebida a FENPROF. O SNESup apenas será recebido  em 9 de Junho.

MOÇÃO

 

 

É possível uma transição justa para um vínculo estável!

 

A tenure é essencial para o exercício da liberdade académica!

 

 

No processo de revisão dos Estatutos de Carreira Docente do Ensino Superior há ainda questões a negociar, mas é já evidente que no que respeita ao regime transitório que para muitos dos actuais docentes será decisivo, se verifica um impasse e um largo desacordo.

 

Desde o início das negociações com o MCTES, tanto a FENPROF como o SNESup, vêm defendendo que a vinculação estável dos actuais docentes com contratos precários, em regime de tempo integral ou em dedicação exclusiva, se deve basear na natureza das funções exercidas (necessidades permanentes) e na antiguidade  da relação contratual (duração do contrato), conforme decorre da lei geral, bem como na qualificações e no mérito individual comprovado. Esta posição dos sindicatos, que  parte de um conhecimento profundo das realidades sócio-laborais e académicas das várias instituições e do seu dever de representação dos colegas em situação precária, tem suscitado sempre da parte do Ministro, mais interessado em pôr os seus postos de trabalho a concurso como se de descartáveis se tratasse, uma clara e peremptória rejeição.

 

No que diz respeito à revisão do Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU) , os sindicatos:

 

         continuam a lutar pela manutenção integral das garantias dadas aos actuais assistentes e assistentes estagiários no que respeita à manutenção e progresso na carreira;

         conseguiram já salvaguardar no essencial a posição dos professores e assistentes convidados que venham a realizar o doutoramento e lutam pela integração na carreira dos que já são titulares do grau;

         enfrentam uma forte incompreensão do Ministro quanto à necessidade de criação de condições para os leitores virem a integrar a carreira docente;

 

No que diz respeito à revisão do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP) os sindicatos continuam a opor-se às propostas do MCTES para os assistentes e equiparados, que permitem que, mesmo durante um período alegadamente transitório, as instituições continuem a poder dispensar livremente os seus docentes, ainda que por mera insuficiência orçamental, ou a impôr-lhes uma redução drástica nos seus vencimentos por virem a ser forçados a exercerem funções apenas em tempo parcial e, logo, sem direito à dedicação exclusiva, e, após esse período transitório,  num prazo não muito longo, obrigarão ao seu despedimento, não porque lhes falte o mérito e o seu reconhecimento, mas devido à imposição da impossibilidade de renovação dos seus contratos nos seus regimes actuais.

A anunciada “solução” da abertura de concursos, deixaria de fora muitos dos próprios docentes que detêm as necessárias qualificações, pois, para além da contingência de a abertura desses concursos ficar dependente de decisões discricionárias das instituições e de disponibilidades orçamentais, há várias instituições – as mais antigas e com um corpo docente mais qualificado – que contam actualmente com mais docentes em tempo integral ou em dedicação exclusiva do que o número máximo permitido de professores de carreira, proposto pelo MCTES.

 

Esta situação ameaçaria, a prazo, a situação sócio-profissional daqueles que não tivessem a oportunidade de obter um lugar através de concurso, apesar de terem sido avaliados positivamente repetidas vezes; de terem cumprido as exigências de qualificação da carreira actual; de terem o doutoramento ou o título de especialista, e mesmo de terem ingressado nas instituições por concurso.

 

Isto é inaceitável porque estes docentes vêm exercendo funções permanentes nas instituições, em regime de tempo integral ou em dedicação exclusiva, muitos há mais de 10, ou até de 20 anos, sendo agora obrigados a ganhar um concurso para nelas permanecerem, no regime em que agora se encontram: em tempo integral ou em dedicação exclusiva.

 

Esta situação provocaria ainda dificuldades às instituições, ameaçando gravemente a continuidade de importantes grupos de investigação que são compostos por muitos docentes doutorados, em exclusividade, com contratos precários.

 

 

Tendo isto em consideração, os docentes concentrados junto à Assembleia da República reclamam que:

 

a) Sejam respeitados todos os actuais direitos e expectativas dos docentes, tanto do universitário como do politécnico;

 

b) Seja garantido o estatuto reforçado de estabilidade de emprego (tenure) a todas as categorias de professor, tanto nas Universidades como nos Institutos Politécnicos, como forma de assegurar um dos pressupostos básicos da liberdade académica;

 

c) Sejam contempladas formas de obtenção de vínculo estável que não passem exclusivamente por concursos, sem prejuízo de serem exigidas as novas qualificações de referência, com as garantias das condições necessárias para a sua obtenção, fazendo-se assim justiça aos que se encontram a exercer funções permanentes, em regime de tempo integral ou em dedicação exclusiva, e têm, conjuntamente com os restantes docentes, constituído o esteio do funcionamento e do desenvolvimento das instituições, designadamente no caso dos leitores universitários e dos assistentes e equiparados do politécnico.

 

.

 

Lisboa, 3/6/2009

 

Os docentes participantes na Concentração

Ontem, nos mídia

04/06/2009

Vídeo da mobilização no Politécnico do Porto

 

Professores do superior manifestam-se em Lisboa

Institutos de Engenharia do Porto, Lisboa e Coimbra estiveram fechados até às 10h00 em protesto

Cerca de cem docentes do politécnico de Coimbra participam na manifestação em Lisboa

Centenas de professores manifestaram-se à frente do Parlamento  

Professores do ISEL falam à Antena 1


Hoje!

03/06/2009