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O IP Leiria tem obrigações a cumprir

02/10/2011

O SNESup foi alertado através dos seus delegados sindicais para que está prevista a dispensa de dezenas de docentes do IP Leiria mas não conhece a extensão exacta do problema porque o IP Leiria não cumpre as obrigações do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas (aprovado pela Lei nº 59/2008, de 11 de Setembro) no sentido de informar os representantes sindicais sobre a situação da instituição. No princípio de 2011 o Presidente da Direcção do SNESup, António Vicente, escreveu ao Presidente do IP Leiria, Nuno Mangas, no sentido de se institucionalizar uma colaboração regular. Apenas se recebeu uma carta da Administradora.  Mais recentemente o SNESup, enquanto organização sindical representativa, pediu ao abrigo do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas uma relação da celebração e cessação de contratos a termo. Até agora, nenhuma resposta.

“RCTFP, Artigo 97º, nº 1 – A entidade empregadora pública deve comunicar, no prazo máximo de cinco dias úteis, à comissão de trabalhadores e às associações sindicais representativas, designadamente àquela em que o trabalhador esteja filiado, a celebração, com indicação do respectivo fundamento legal, e a cessação do contrato a termo.”

Não conhecendo em detalhe a situação, pode em todo o caso afirmar o SNESup que a dispensa de docentes prevista é excessiva. Porquê? Porque, segundo sabemos, os Departamentos estão a organizar a distribuição de serviço docente numa base de 12 horas de aulas semanais, quando o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior (ECPDESP) prevê que ao docente em tempo integral possam ser atribuídas de 6 a 12 horas. Seria possível assim ao IP Leiria reter uma parte dos docentes a dispensar, na base da competência e da dedicação demonstradas.

“ECPDESP, Artigo 34º, nº 5 – Considera-se regime de tempo integral o que corresponde ao horário semanal de trabalho da generalidade dos trabalhadores em funções públicas, compreendendo um máximo de doze horas de aulas semanais e um mínimo de seis…”

Certamente deverão ser evitadas as dispensas que se baseiam numa alteração do regime de serviço nocturno que o Artigo 39º do   ECPDESP diz que começa às 20 horas e que o IP Leiria considerou quase no fim do segundo semestre do ano que terminou que deveria antes começar às 22 horas. Por um lado, qualquer alteração do ECPDESP terá de passar por negociação colectiva, por outro lado, sendo muito claro que em Acordo Colectivo de Trabalho pode ser estabelecido um regime de serviço nocturno próprio, o SNESup já propôs ao IP Leiria que, tal como sucede já para o pessoal das carreiras gerais, se celebre um Acordo Colectivo para docentes e investigadores que adopte o limite do  ECPDESP, ou seja, as 20 horas. O IP Leiria não cumpriu, aqui também, o prazo legal fixado no Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e não respondeu.

“ECPDESP, Artigo 39º, 1 – Considera-se serviço docente nocturno o que for prestado para além das 20 horas. 2 – Cada hora lectiva nocturna corresponde, para todos os efeitos, a hora e meia lectiva diurna.”

Portanto, para o SNESup, a dispensa anunciada de docentes do IP Leiria não é pacífica e não constitui de forma nenhuma uma questão encerrada. Salientamos, entretanto, que é devida compensação pelo termo do contrato.

Despedimentos anunciados em Barcelona

30/09/2011

O Correio da Manhã online avança que a Universidade Autónoma de Barcelona se prepara para reduzir 13 milhões de euros em salários de docentes e administrativos.

A direção da Universidade Autónoma de Barcelona (UAB) propôs aos representantes dos trabalhadores cortar oito  milhões de euros em pessoal docente e investigadores (PDI) e outros cinco  milhões em administração e serviços (PAS), segundo fontes sindicais.

Os dados foram avançados aos jornalistas pela Plataforma Unitária em  Defesa da Universidade Pública (PUDUP) que explicam que, a concretizar-se,  estes cortes podem levar ao despedimento de entre 500 a 600 professores  associados da UAB.

Dos 1.296 professores associados da UAB cerca de 520 são do sector sanitário  que, segundo informação divulgada pela agência Efe, não deverão ser afectados  pelos cortes, estando o resto do corpo docente à espera de saber se haverá  despedimentos ou redução nas horas de trabalho.

Um porta-voz da UAB insistiu hoje que “reduzir não quer dizer despedir”,  recordando o corte de 34 milhões de euros no subsídio que o Governo regional  da Catalunha atribuiu à universidade este ano.

Cortes que obrigaram a ajustes orçamentais “severos” que terão de continuar  em 2012.

A solidariedade que os colegas catalães nos merecem faz-nos respirar consternação mas é o reflexo do que se está a passar silenciosamente em Portugal que nos aflige. Quantos milhões faltam aos orçamentos de Universidades e Politécnicos em Portugal? Desses, quantos serão cortados em salários? Quantos postos de trabalho estão em causa? Quantos foram já eliminados por não renovação?

Continuamos a defender que o Ensino Superior é o sector estratégico para um modelo de desenvolvimento económico do país, pois é nevrálgico sobre todos os outros. Cortes no Ensino Superior, com desmobilização do seu contingente docente qualificado, é dramático para o futuro do país.