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Estatutos de carreira: as recusas do Ministro

10/05/2009

Durante a segunda reunião dita negocial relativa à revisão dos Estatutos de Carreira realizada em 6 de Maio último adensaram-se as dúvidas sobre a transparência e eficácia do processo negocial.

Contrariamente à pretensão do SNESup, que pretendia priorizar a discussão dos regimes transitórios, apenas foi aceite pelo Ministro, e na parte final, a discussão de parte do regime transitório do Politécnico, não tendo sido tratado o regime transitório do Universitário, excepto no ponto em que o Ministro recusou a orientação da sua antecessora Maria Graça Carvalho no sentido da passagem a professores associados dos actuais professores auxiliares com agregação.

Da ordem de tratamento de questões imposta pelo Ministro resultou que o SNESup foi obrigado a apresentar separadamente e em tempo restrito um conjunto de pontos relativos ao ECDU, apresentação que teremos de repetir na próxima terça feira relativamente ao ECPDESP já que muitos dos aspectos focados são comuns aos dois Estatutos.

Gostaríamos de assinalar a existência de áreas de convergência, e em alguns casos houve de facto um diálogo que consideramos produtivo, mas a circunstância de o Ministro se recusar a actualizar a sua proposta em função da evolução das negociações e até de se comprometer com uma data para o efeito, a pretexto de existirem várias mesas negociais, faz com que tenhamos forçosamente de nos concentrar nas recusas, em que destacamos cinco:

– regime fundacional

– regulamentos

– duração do período experimental dos professores auxiliares;

– condições de contratação de convidados;

– recurso ao contrato por tempo indeterminado para docentes que preenchem necessidades permanentes.

Passamos a desenvolver

Regime fundacional

O Ministro recusou incluir no ECDU (e implicitamente no ECPDESP) normas que permitam clarificar a situação dos docentes a contratar nas instituições que optaram por regime fundacional.
A proposta do SNESup apontava para que as fundações, que continuam a gozar de vastas prerrogativas de direito público, pudessem, se o entendesem necessário, contratar o seu novo pessoal docente em regime de contrato de trabalho em funções públicas ficando o recuso à contratação ao abrigo do Código de Trabalho apenas para casos especiais
Facilitar-se-ia assim a circulação de pessoal docente entre as instituições.
A recusa do Ministro leva a concluir que, caso o fenómeno fundacional se generalize, teremos em breve um ECDU e um ECPDESP que não se aplica a quase ninguém.

Regulamentos

O Ministro continua a defender o esvaziamento do ECDU (e implicitamente do ECPDESP) a favor de regulamentos aprovados pelas instituições e, o que não tinha feito na primeira reunião, recusa a participação sindical na sua negociação com o argumento de que as instituições são geridas por colegas democraticamente eleitos.
Com este argumento, fizemos notar, também o Governo não teria qualquer obrigação de negociar com os Sindicatos…
Ora como os colegas, por quem temos um profundo respeito, que asseguraram anteriormente à aprovação do RJIES a gestão das instituições terão presente, qualquer gestor qualquer que seja a sua origem, está sujeito a restrições e tem de se assumir como gestor de uma entidade empregadora e não como representante sindical dos colegas que o elegeram. Os sindicatos sim têm um papel institucional que a lei define e se espera que não venha a ser esvaziado sob pena de se aumentar a conflitualidade sob formas atípicas.
De resto, com o actual RJIES o Ministro retirou direito de voto a milhares de docentes (que ficaram abaixo dos administrativos e dos estudantes) e ao introduzir a cooptação de elementos externos para os Conselhos Gerais, acabou justamente com as “instituições geridas por colegas eleitos democráticamente”   .
As leis promovidas pelo Governo de que o Senhor Ministro faz parte, designadamente as leis relativas aos institutos públicos e aos direitos sindicais apontam justamente para que os institutos públicos de regime especial tenham de negociar com os Sindicatos. Mariano Gago não tem o direito de dizer aos Sindicatos que fiquem à porta das Universidades e dos Institutos Politécnicos.

Duração do período experimental dos professores auxiliares

O Ministro que admite modificar a denominação de período experimental e aceita excluir a possibilidade da sua cessação a todo o tempo (ainda que com despacho fundamentado”) insiste contudo na duração de cinco anos para este período argumentando com comparações internacionais.

Condições de contratação dos convidados

Um dos pontos de maior divergência entre o Ministro e o SNESup decorre da falta de disponibilidade do primeiro para limitar a contratação de futuros docentes convidados em regime de tempo parcial aos casos em que existe exercício efectivo de outras funções profissionais.
Não faz qualquer sentido o argumento de que as universidades e por os institutos politécnicos não têm de saber da vida dos docentes convidados. Pelo contrário, só faz sentido contratar nesta base com fundamento em exercício de outras funções profissionais.
Há universidades e politécnicos que, contra o que decorre dos Estatutos aplicáveis, contratam em tempo parcial colegas sem outros meios de vida.
Há situações em que por motivo de aperto orçamental, as instituições se passam docentes convidados a tempo parcial aquando das renovações. Isto não é de todo em todo admissível.

Recurso ao contrato por tempo indeterminado para docentes que preenchem necessidades permanentes

O Ministro continua a defender que pode haver sucessivas contratações precárias – na última reunião utilizou até o termo “eternamente” – do mesmo docente para preencher necessidades permanentes. Isto não tem suporte na lei do sector privado nem na lei do sector público e é totalmente alheio ao novo modelo de relações laborais que o Governo a que pertence afirmou pretender promover.
A posição do Ministro prejudica a posição que pretendemos garantir aos leitores e inviabiliza as nossas propostas de acordo sobre disposições transitórias.

Não são bons os auspícios para as próximas reuniões negociais

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Politécnico: estranha evolução do processo negocial

07/05/2009

Realizou-se ontem, 6 de Maio, a segunda reunião dita negocial do processo de revisão dos Estatutos de Carreira, que decorreu entre as 14 h e as 17 h 30. Contra o que o SNESup havia proposto com a devida antecedência o Ministro recusou-se a priorizar a discussão dos regimes transitórios do ECDU e do ECPDESP , insistindo em trocar impressões sobre o ensino superior universitário, a propósito do qual,se limitou em larga medida a repisar generalidades em que vem insistindo desde as reuniões preparatórias.

Só na última meia hora se dignou abordar o regime transitório dos assistentes e equiparados do Politécnico, tendo rejeitado o essencial das propostas que o SNESup vem formulando, a saber:

– a garantia de condições de realização de doutoramento e de passagem automática a professor adjunto para os colegas que se doutorem, por analogia com as condições previstas no estatuto do ensino superior universitário;

– a garantia de condições de realização de doutoramento e de abertura de concursos uninominais para a categoria de professor adjunto, por analogia com o estatuto da carreira de investigação científica de que o próprio Ministro é autor;

– a passagem a tempo indeterminado dos docentes que preenchem necessidades permanentes e / ou têm uma relação contratual prolongada com a instituição, por aplicação directa da Lei nº 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (Vínculos, Carreiras e Remunerações) ou por analogia do Código do Trabalho.

 

O Senhor Ministro parece ter acordado ou estar em vias de acordar com outros interlocutores que não o SNESup uma não-solução que consistiria em permitir a renovação dos contratos (precaríssimos) dos actuais equiparados, alegamente nas mesmas condições, enquanto os seus postos de trabalho vão sendo colocados a concurso.

Este acordo permitiria aliviar a pressão que muito justamente os docentes do ensino superior politécnico vêm exercendo neste sensível mês de Maio, sobre o actual Governo, fazendo voltar a tranquilidade ao Ministério.

Só que, nestas condições, apenas por auto-ilusão os docentes abrangidos poderiam partilhar dessa tranquilidade:

– os actuais contratos dos equiparados são muitas vezes encurtados de acordo com as expectativas das instituições quanto à procura de alunos;

– nada impede uma instituição de denunciar um contrato de um equiparado em dedicação exclusiva e de o recontratar como assistente convidado a 50 %, tanto mais que o Senhor Ministro, a pretexto de que as instituições não têm de saber da vida privada dos seus docentes (!) se recusa a estabelecer uma ligação na lei entre a contratação a tempo parcial e o efectivo exercício de outra actividade profissional.

– a possível quebra de procura de cursos superiores como reflexo da crise económica e o aperto financeiro previsto para 2010 serão inevitavelmente pagos, como sempre, pelos precários.

 

O Senhor Ministro continua a conhecer mal o Politécnico e reage negativamente quando lhe recordamos o pedido de elementos estatísticos sobre a situação dos docentes do ensino superior politécnico que oportunamente lhe pedimos ao abrigo da Lei da Negociação Colectiva.

Colaboraremos na construção de soluções na perspectiva da defesa dos nossos representados, mas exigimos transparência no processo negocial e efectiva vontade de negociar.

 

Saudações académicas e sindicais

A Direcção do SNESup