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Universidades em tribunal por cobrar propinas a professores

09/02/2012

Público on-line pro João d’Espiney

Em causa estão mais de 500 docentes, a grande maioria dos institutos politécnicos. Ministério da Educação não se quis pronunciar.

O Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup) interpôs uma acção administrativa colectiva em tribunal contra todas as universidades por estarem a cobrar propinas aos docentes que, por lei, são obrigados a obter pós-graduações. “Nós percebemos que as universidades tenham de receber pela formação, mas algumas universidades entendem que, como os politécnicos não pagam, devem ser os docentes”, afirmou ao PÚBLICO o presidente do SNESup, António Vicente, garantindo que em causa estão mais de 500 docentes, a quase totalidade a leccionar nos institutos politécnicos.

António Vicente defende, suportado num parecer jurídico, que o decreto-lei n.º 216/92, de 13 de Outubro estabelece (n.º 4 do artigo 4.º) que “estão isentos do pagamento de propinas os docentes do ensino superior que, nos termos do respectivo estatuto, estejam obrigados à obtenção dos graus de mestre e doutor”. E com a suspensão do programa (Protec) que até 2010 financiava este tipo de formação, a responsabilidade do pagamento cabe ao Ministério e não aos politécnicos.

A posição oficial do CRUP (Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas) é outra. “Os custos deste tipo de formação devem ser suportados pelas instituições do ensino superior às quais os docentes estão vinculados”, afirmou ao PÚBLICO Pedro Barrias, do CRUP, admitindo, no entanto, que existe “uma divergência em relação a esta interpretação”. O responsável do CRUP lembrou ainda que o Programa de Apoio à Formação Avançada de Docentes do Ensino Superior Politécnico (Protec), gerido pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), deixou de conceder financiamentos em 2011 e que “apesar da divergência sobre quem deve ou não suportar o pagamento, as universidades têm tido bastante abertura para resolver esta situação, nomeadamente através de protocolos com os institutos politécnicos”.

António Vicente confirma que há uma ou duas universidades, como a de Lisboa, que tem um protocolo com o Politécnico de Lisboa, mas defende que esta situação não resolve por si só o problema, pois se um docente for de qualquer outro Politécnico já não está abrangido. Sobre o Protec, o sindicalista revelou que o secretário de Estado do Ensino Superior lhes comunicou que o programa estava “suspenso por falta de verbas” e que a candidatura apresentada ainda pelo anterior Governo “não tinha sido aceite pela Comissão Europeia”. O presidente do SNESup recorda ainda que esta situação já suscitou uma tomada de posição por parte da Provedoria de Justiça, que em 2005 chegou a chamar a atenção para “a necessidade de fazer cessar a exigência do pagamento de propinas a candidatos que demonstrem estar providos em lugar da carreira docente universitária ou politécnica que exija a obtenção do grau em causa”. “No entanto, por razões que se desconhecem, as universidades e institutos politécnicos têm frequentemente recusado isentar do pagamento das propinas docentes que clara e objectivamente se encontram na previsão da norma” em vigor desde 1992, lê-se no parecer jurídico apresentado pelo sindicato.

O PÚBLICO tentou obter uma posição do presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Técnicos (CCISP), Sobrinho Teixeira, mas tal não foi possível.

11 queixas na Provedoria

Em 2009 foi aberto um processo na Provedoria de Justiça na sequência de uma queixa recebida e em 2011 este processo já tinha 11 queixas de docentes. O PÚBLICO apurou ainda que a Provedoria remeteu um ofício no dia 23 de Dezembro ao secretário de Estado do Ensino Superior, com o conhecimento do CRUP e CCISP, onde defende que se impõe “urgentemente uma clarificação acerca da manutenção do direito à isenção do pagamento de propinas” aos docentes em causa, “seja em termos normativos, pela eliminação desta norma, seja no sentido contrário, pelo escrupuloso cumprimento da mesma”. “Não se afigura difícil concluir pela ausência de evolução significativa na matéria, numa situação de grave ilegalidade que, como Vossa Excelência não deixará igualmente de reconhecer, se arrasta há já demasiado tempo, favorecendo, de resto, práticas díspares por parte das instituições”, lê-se num excerto da missiva da Provedoria, a que o PÚBLICO teve acesso e que dá razão à argumentação jurídica apresentada pelo SNESup. Questionado pelo PÚBLICO, o Ministério da Educação respondeu: “Não temos para já esclarecimentos a fazer sobre as matérias aqui referidas”.

O que diz o Regime Jurídico

O artigo 47.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), previsto na Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro, estabelece que o corpo docente das instituições de ensino universitário deve satisfazer vários requisitos. Desde logo, “preencher, para cada ciclo de estudos, os requisitos fixados, em lei especial, para a sua acreditação” e “dispor, no conjunto dos docentes e investigadores que desenvolvam actividade docente ou de investigação, a qualquer título, na instituição, um doutor por cada 30 estudantes”. No caso específico dos politécnico, o artigo 49.º determina que devem “dispor, no conjunto dos docentes e investigadores que desenvolvam actividade docente ou de investigação, a qualquer título, na instituição, no mínimo de um detentor do título de especialista ou do grau de doutor por cada 30 estudantes”. E pelo menos 15% devem ser doutores em regime de tempo integral e, além destes, pelo menos 35% devem ser detentores do título de especialista, os quais poderão igualmente ser detentores do grau de doutor.

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um torniquete

27/10/2011

“Não há dinheiro, temos que cortar”

“Há que acabar com o desperdício”

back to the basics

Palavras retiradas do mantra que nos governa.

Traços do ambiente que nos pretende preparar para tudo aceitar.

Na verdade, palavras ocas.

Se entendermos que o memorando da Troika serve de referencial ao ataque ao Estado, a verdade é que Nuno Crato é o Ministro que proporcionalmente mais corta. Corta mais do triplo do que a fidelidade ao memorando impunha. Corta muito, corta demais.

Tínhamos já a ideia de que a profundidade das ideias de Crato para a Educação não supera a que se pode formar a ouvir uma conversa na paragem de autocarro ou uma algaraviada do taxista lá do bairro. Crato é, no que concerne a educação, uma espécie de homem do cliché. É vazio e perverso o discurso do “back to the basics“, quando precisamente nunca conseguimos sair do básico nem adaptar o sistema de ensino à massificação que felizmente a democracia nos trouxe. E é esse um dos grandes dramas do sistema de ensino, e a razão pela qual muito há que nele investir até que se possa extrair resultados. A fuga a esse investimento cria um ensino a várias velocidades e a exclusão dos menos preparados, que não são necessariamente os menos dotados, esforçados ou interessados. A deriva da educação e do ensino para a esfera do financiamento privado promove as assimetrias e as desigualdades e desresponsabiliza o estado, todos nós, pelos resultados da escola.

A criação da ideia de que o Ensino Superior português vive no luxo, na redundância e no desperdício, é mal intencionada e serviu para preparar o caminho para o que se assiste. Há muito que o sistema vive em anorexia, cortando no essencial. Há muito que o sistema é subfinanciado. Agora, o ensino superior fará face a mais um corte brutal. Mais de 178,9 milhões de euros (220 milhões quando incluídas as Fundações), dizem os jornais. Quase tanto quanto o compromisso da Troika pedia de sacrifício a todo o sistema de educação. De 1140 para 917 milhões de euros: 20 % de queda de orçamento de ensino superior e acção social, relativamente a 2010…

Quando as dificuldades financeiras ameaçam afastar os jovens do caminho da qualificação, Crato introduz uma redução de cerca de 8% (de 70,9 para 65,7 milhões de euros) ao orçamento da Acção Social . O que está a ser desprezado não é o futuro de um conjunto de estudantes. É todo o princípio de que o futuro dos portugueses passa por quebrar o ciclo de dependência gerada por décadas de ignorância e obscurantismo. O tal obscurantismo elitista por que Crato tanto suspira, saudoso.

Para Crato, gastamos demais com a educação, o despesismo é grande e o esforço financeiro inútil. A verdade, é que o nosso país, padecendo de um défice atávico de qualificação, torna-se sob Crato o país da União Europeia com a menor despesa de educação (em percentagem do PIB). São números, Crato!

3,8% quando a média da UE é de 5,5%. Mesmo em 2010, antes do seu ataque à Educação, antes de ser posta em marcha a etapa final do processo de elitização do acesso à educação, a noss despesa andava pelos 5,0%. 10% abaixo da média europeia! Investíamos ainda menos do que devíamos. Agora, somos mesmo o lanterna vermelha no esforço pelo futuro.

Mas claro, Crato acha que se justifica, porque para ele há doutores a mais e não é preciso tirar um curso para trabalhar. É preciso é afastar os jovens do ensino superior, que não é para todas as cabeças… Talvez por isso tema fazer alguma coisa para mudar a maior obscenidade do ensino em Portugal e que consiste numa taxa de abandono escolar submundista. Continuaremos a ser um dos países ocidentais com mais baixa taxa de conclusão do ensino secundário. E lamentamos.

Mas estamos dispostos a fazer alguma coisa para deixar isto bem claro?