Posts Tagged ‘cortes’

O ministro do rigor

15/02/2012

Quando Nuno Crato fazia as suas incursões pelos mídia a criticar o estado da educação, exigia rigor e trabalho. Nuno Crato, Ministro da tutela esclarece que o rigor  de que fala é orçamental.

Quando o trabalho das universidades e politécnicos, quer na componente investigação, quer na componente formação, é comprometido pelos sucessivos cortes orçamentais, quando as universidades e politécnicos optam por atropelar direitos laborais, mas também o processo pedagógico, e asfixiar a investigação em nome do rigor orçamental, demonstra-se que Nuno Crato não é pelo rigor no trabalho.

A última moda, pelo menos já reportada na Universidade do Algarve, com uma variante interessante na Universidade dos Açores, é proibir  os Conselhos Científicos de nomear júris externos para mestrados e/ou doutoramentos. No caso dos Açores isso passa-se para júris que sejam aposentados. A razão parece ser não querer suportar as despesas com as deslocações e a participação nas reuniões e provas. A consequência é grave para o rigor das provas académicas, limitadas a júris internos, para a independência académica condicionada às conjunturas locais, e à troca de ideias, propriedade intrínseca ao conceito de universidade.

Os reitores que submetem o papel e a função das suas universidades aos cortes orçamentais são só fracos líderes, inconscientes da sua missão, ordeiramente comprometidos em atropelar quem podem e sem a coragem de se indignar e entregar o ceptro e as chaves da casa ao responsável da tutela, que em última análise confirma a sua nomeação.

Quanto a este ministro, que se apresentava como o homem do rigor, esclarece-se e completa-se, é o ministro do rigor, do rigor mortis para o ensino superior português.

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Despedimentos anunciados em Barcelona

30/09/2011

O Correio da Manhã online avança que a Universidade Autónoma de Barcelona se prepara para reduzir 13 milhões de euros em salários de docentes e administrativos.

A direção da Universidade Autónoma de Barcelona (UAB) propôs aos representantes dos trabalhadores cortar oito  milhões de euros em pessoal docente e investigadores (PDI) e outros cinco  milhões em administração e serviços (PAS), segundo fontes sindicais.

Os dados foram avançados aos jornalistas pela Plataforma Unitária em  Defesa da Universidade Pública (PUDUP) que explicam que, a concretizar-se,  estes cortes podem levar ao despedimento de entre 500 a 600 professores  associados da UAB.

Dos 1.296 professores associados da UAB cerca de 520 são do sector sanitário  que, segundo informação divulgada pela agência Efe, não deverão ser afectados  pelos cortes, estando o resto do corpo docente à espera de saber se haverá  despedimentos ou redução nas horas de trabalho.

Um porta-voz da UAB insistiu hoje que “reduzir não quer dizer despedir”,  recordando o corte de 34 milhões de euros no subsídio que o Governo regional  da Catalunha atribuiu à universidade este ano.

Cortes que obrigaram a ajustes orçamentais “severos” que terão de continuar  em 2012.

A solidariedade que os colegas catalães nos merecem faz-nos respirar consternação mas é o reflexo do que se está a passar silenciosamente em Portugal que nos aflige. Quantos milhões faltam aos orçamentos de Universidades e Politécnicos em Portugal? Desses, quantos serão cortados em salários? Quantos postos de trabalho estão em causa? Quantos foram já eliminados por não renovação?

Continuamos a defender que o Ensino Superior é o sector estratégico para um modelo de desenvolvimento económico do país, pois é nevrálgico sobre todos os outros. Cortes no Ensino Superior, com desmobilização do seu contingente docente qualificado, é dramático para o futuro do país.

A constitucionalidade dos cortes de vencimentos

30/09/2011

(do site do SNESup)

O Tribunal Constitucional, em resposta à petição formulada pelos deputados do PCP e do BE , considerou constitucionais  os cortes de vencimentos da Lei do Orçamento do Estado para 2011, a que atribuiu no entanto carácter  “transitório”, o que obriga à sua renovação anual em sede de Lei do Orçamento, que não será possível manter indefinidamente, e abre o caminho (teremos de analisar o Acórdão) para a consideração da remuneração vigente em final de 2010 para outros efeitos.

Cairão assim a maioria das acções colocadas nos Tribunais Administrativos, salvo, espera-se a colocada pelo SNESup, que, ao contrário do que sucedeu com a acção dos deputados:

  • invocou e documentou a inexistência de negociação colectiva com o SNESup em relação às carreiras docente universitária, do pessoal docente do ensino superior politécnico e de investigação;
  • invocou para além da inconstitucionalidade a ilegalidade por violação da Lei de Enquadramento Orçamental, lei de valor reforçado.

Teremos evidentemente de analisar como chegou o Tribunal Constitucional à conclusão, a que  alude o seu comunicado, de que  haviam sido preenchidos os requisitos legais em matéria de negociação colectiva.

A acção colectiva colocada pelo SNESup está a correr os seus trâmites no Tribunal Administrativo competente, sendo demandados  o Estado, e, por razões meramente técnicas, as instituições de ensino superior que detêm a posição processual de entidades empregadoras públicas.

Se esperávamos uma feroz oposição do  Estado, como é natural, não esperávamos da parte de algumas instituições de ensino superior uma tão viva contestação.

Cinco universidades e institutos politécnicos foram ao ponto de deduzir “excepções” processuais alegando uma suposta ilegitimidade do SNESup por não ter feito prova de ter associados nessas instituições.

Esperemos que se trate de “excesso de zelo” por parte dos juristas a que foi confiada a redacção das respostas, uma vez que todas essas instituições deduzem e enviam ao Sindicato as quotas dos  associados, e que, pormenor caricato, em todas elas existem membros da Direcção do SNESup devidamente credenciados.

Por esta vez, não pedimos  condenações  por litigância de má fé. Mas não podemos ficar desiludidos pela forma como tentam entravar o nosso trabalho em prol dos interesses de todos.

Saudações académicas e sindicais

A Direcção do SNESup

23-9-2011

» Ficheiros disponíveis para download: