Posts Tagged ‘convidados’

comentário de leitor do Fórum:

28/05/2009

Não me parece que a Direcção do SNESup brinque com temas sérios. Compreendo o drama de quem trabalha anos a fio como Equiparado, o qual é de alguma forma idêntico ao vivido por muitos cidadãos igualmente contratados de forma precária, anos a fio, no ensino básico e secundário.

Tenho consciência da situação a que se chegou nos distintos níveis de ensino não é culpa dos docentes. Tanto quanto tenho consciência que não é fácil resolver a “batata quente”. No básico e secundário quem paga a factura é uma geração nascida nos anos 60 do século passado, a qual foi vítima de tropelias legislativas. No Ensino Superior, porque não é possível agradar a gregos e a troianos, também surgirão vítimas que pagarão a factura das tropelias legislativas passadas e das que se avizinham.

O caso dos Equiparados no Politécnico tem muitas semelhanças com o caso dos (falsos) recibos verdes na Administração Pública, o qual foi resolvido por “passagem administrativa” no Governo do António Guterres. Se bem entendo, é essa a solução de agrado de muitos dos docentes Equiparados, ou seja, mais uma vez, a “política do remendo”.

Ora é contra isso que me oponho. Defendo a abertura de concursos e nem me faz confusão que um Mestre ou Licenciado ganhe o concurso frente a um candidato com o grau de doutor. Se tiver mérito para isso, só há que dar os parabéns a esse candidato licenciado ou mestre. Não posso é conceber que os “apadrinhados” e afins (provavelmente uma minoria no seio de cerca de 4.000 docentes equiparados) sejam beneficiados por uma hipotética “passagem administrativa”.

O que estou a defender é muito melhor do que outro tipo de situações que poderiam ocorrer em Portugal, caso o Ministro Gago fosse buscar outras soluções existentes no estrangeiro. Conheço uma solução (aqui tão perto) que seria bem pior para os docentes equiparados.

Saudações académicas e científicas,
Doutorado na Diáspora

Em Defesa da Estabilidade Contratual e do Direito à Carreira

28/05/2009

1. As posições divulgadas em 12 de Maio pelo Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior sobre o regime transitório relativo à revisão do ECPDESP levam-nos necessariamente a chamar a atenção para a conjuntura económica, financeira, e política em que está a decorrer o processo de revisão:
 – no plano económico, a crise que se vive irá quase inevitavelmente a afectar as candidaturas ao ensino superior e até a possibilidade de muitos dos actuais alunos continuarem os seus estudos;
 – no plano financeiro, percebe-se que o orçamento de 2010 irá necessariamente ser um orçamento de aperto das despesas de funcionamento das instituições;
 – no plano político o Governo e o Ministro estão de saída e não podem oferecer verdadeiras garantias quanto ao apoio às instituições e aos docentes envolvidos.
 Tivesse Mariano Gago priorizado no início de 2005 a revisão dos Estatutos e procurado acertar por via negocial a implementação, nos quatro anos seguintes, das medidas necessárias à sua boa execução, teria sido possível trabalhar com mais confiança.     
 
2. Em rigor o que o Ministro vem anunciando, sem concretizar ainda em termos de modificações no articulado da sua proposta, não representa uma evolução tão significativa como pretende agora fazer crer:
 – as percentagens de composição de corpo docente colocadas entre parêntesis recto foram-nos logo apresentadas na reunião de 22 de Abril como meramente exemplificativas;
 – a possibilidade de renovação de contratos dos actuais equiparados nas mesmas condições sempre esteve consagrada no texto, todavia “possibilidade” não é “garantia”, e nada impede que, em clima de retracção de candidaturas e de aperto orçamental, se dispense parte substancial dos equiparados, ou se deixe caducar os seus contratos, substituindo-os por contratos a tempo parcial com um número de horas mais elevado do que o actual.  
 Há aliás duas normas do projecto de revisão do ECPDESP que não dizem respeito apenas a disposições transitórias e que o Ministro não quer alterar conforme as propostas do SNESup, que poderão projectar uma influência negativa sobre todo o processo: 
 – a que impede as instituições de colocarem como condição de admissão a concursos de professores um mínimo de anos de experiência docente no ensino superior;
 – a que permite contratar como convidados a 50 % docentes que não exerçam outras funções profissionais (falsos convidados com falsos tempos parciais)
 Do mesmo modo, não podemos deixar de observar que a intenção do Ministro de retirar a garantia de passagem a professor auxiliar aos docentes universitários que não se doutorem no prazo de quatro anos irá empurrar os que se doutorem depois desta data para os concursos do Politécnico.

3. O SNESup tem defendido, com base na lei geral da função pública, que se garanta à generalidade dos actuais assistentes e equiparados, que asseguram  necessidades permanentes, segundo critérios definidos, a passagem à situação de contrato por tempo indeterminado nessa situação.
 3.1. A contratação ou não por tempo indeterminado está ligada à natureza das funções exercidas e à duração da relação contratual. Dela tem beneficiado um conjunto de trabalhadores da Administração Pública que se encontravam em regime de contrato administrativo de provimento mediante contratos de trabalho sucessivamente renováveis. 
 A contratação por tempo indeterminado não depende da integração em uma carreira, não havendo há razão para que não seja aplicada aos actuais assistentes e equiparados do Politécnico e a outras situações profissionais como a dos leitores universitários.
 Alertamos a propósito que o ter entrado ou não por concurso dificilmente poderá fundamentar diferenças de tratamento substanciais uma vez que, como é público, uma grande parte das instituições deixou desde há largos anos de abrir concursos para assistente.  
 3.2. Embora o contrato por tempo indeterminado não tenha as garantias da antiga nomeação definitiva, é substancialmente mais vantajoso que um contrato a termo certo eventualmente renovável:
 – se o titular do contrato concorrer a um lugar de professor e eventualmente não tiver sucesso no período experimental, regressa à situação anterior;
 – se o titular do contrato concorrer a outra carreira da Administração Pública, dispõe, durante o período experimental, da mesma garantia;
 – sendo extinto o seu posto de trabalho, dispõe de um ano com vencimento para tentativa de recolocação, antes de ser declarada a caducidade do contrato;
 – em caso de caducidade de contrato, a ter resultado a contratação por tempo indeterminado da conversão de uma relação anteriormente titulada por contrato administrativo de provimento, é defensável que para efeitos de indemnização se entre em conta com todo o período de exercício de funções docentes.
 3.3. É claro que podem ser equacionadas soluções, menos estáveis que o contrato por tempo indeterminado, mas menos precárias que o actual contrato de equiparado, ou seja soluções do tipo contratos de 5 ou 6 anos  renováveis por sucessivos períodos, eventualmente de acordo com o preenchimento de certas condições, mas o Ministério não foi além da celebração de “contratos até quatro anos” para os actuais doutores e teria de mostrar uma disponibilidade negocial de que até agora não deu provas.
   
4.  Salvaguardada pela via descrita a estabilidade contratual, o SNESup continua preocupado com a atribuição de dispensas de serviço, com a isenção de propinas, e com outras condições para a realização de doutoramento, novo requisito de acesso à carreira, que têm de ser devidamente acauteladas. 
 Colocamos à discussão em reuniões de docentes realizadas desde o passado dia 14 em diversas instituições a insistência ou não em mecanismos de passagem automática (solução da carreira universitária) ou de abertura de concursos uninominais (solução da autoria de Mariano Gago para a carreira de investigação) e a generalidade dos colegas, mesmo titulares do grau de doutor, ou em fase adiantada de realização deste, considera a solução avançada pelo Ministro como inadequada.
 Entretanto reparámos em que o Ministro aceitou voltar a consagrar para os professores e assistentes convidados universitários em sede de regime transitório a passagem automática a professor auxiliar com a realização de doutoramento, e não vemos razão para que o mesmo tratamento não seja dado ao Politécnico.
 O período de transição deve ser um período de definição de incentivos especialmente reforçados para quem se proponha realizar o doutoramento, e é justo que a obrigatoriedade de contratação como professor logo que adquirido o grau seja um deles.     

5. O Ministro acusa-nos de pretendermos fazer entrar colegas no corpo de professores pela “porta do cavalo”. 
O facto é que os visados já estão nas instituições e exercem funções que muitas vezes, mesmo sem a categoria, já correspondem às dos professores. 
Com a sua insistência em manter uma fragilidade de vínculos num contexto de previsível instabilidade da situação económica, financeira e política, é Mariano Gago que parece querer afastar muitos docentes pela porta do cavalo.
 
Não iremos sem luta.

(Comunicado de 22 de Maio de 2009)

Estatutos de carreira: as recusas do Ministro

10/05/2009

Durante a segunda reunião dita negocial relativa à revisão dos Estatutos de Carreira realizada em 6 de Maio último adensaram-se as dúvidas sobre a transparência e eficácia do processo negocial.

Contrariamente à pretensão do SNESup, que pretendia priorizar a discussão dos regimes transitórios, apenas foi aceite pelo Ministro, e na parte final, a discussão de parte do regime transitório do Politécnico, não tendo sido tratado o regime transitório do Universitário, excepto no ponto em que o Ministro recusou a orientação da sua antecessora Maria Graça Carvalho no sentido da passagem a professores associados dos actuais professores auxiliares com agregação.

Da ordem de tratamento de questões imposta pelo Ministro resultou que o SNESup foi obrigado a apresentar separadamente e em tempo restrito um conjunto de pontos relativos ao ECDU, apresentação que teremos de repetir na próxima terça feira relativamente ao ECPDESP já que muitos dos aspectos focados são comuns aos dois Estatutos.

Gostaríamos de assinalar a existência de áreas de convergência, e em alguns casos houve de facto um diálogo que consideramos produtivo, mas a circunstância de o Ministro se recusar a actualizar a sua proposta em função da evolução das negociações e até de se comprometer com uma data para o efeito, a pretexto de existirem várias mesas negociais, faz com que tenhamos forçosamente de nos concentrar nas recusas, em que destacamos cinco:

– regime fundacional

– regulamentos

– duração do período experimental dos professores auxiliares;

– condições de contratação de convidados;

– recurso ao contrato por tempo indeterminado para docentes que preenchem necessidades permanentes.

Passamos a desenvolver

Regime fundacional

O Ministro recusou incluir no ECDU (e implicitamente no ECPDESP) normas que permitam clarificar a situação dos docentes a contratar nas instituições que optaram por regime fundacional.
A proposta do SNESup apontava para que as fundações, que continuam a gozar de vastas prerrogativas de direito público, pudessem, se o entendesem necessário, contratar o seu novo pessoal docente em regime de contrato de trabalho em funções públicas ficando o recuso à contratação ao abrigo do Código de Trabalho apenas para casos especiais
Facilitar-se-ia assim a circulação de pessoal docente entre as instituições.
A recusa do Ministro leva a concluir que, caso o fenómeno fundacional se generalize, teremos em breve um ECDU e um ECPDESP que não se aplica a quase ninguém.

Regulamentos

O Ministro continua a defender o esvaziamento do ECDU (e implicitamente do ECPDESP) a favor de regulamentos aprovados pelas instituições e, o que não tinha feito na primeira reunião, recusa a participação sindical na sua negociação com o argumento de que as instituições são geridas por colegas democraticamente eleitos.
Com este argumento, fizemos notar, também o Governo não teria qualquer obrigação de negociar com os Sindicatos…
Ora como os colegas, por quem temos um profundo respeito, que asseguraram anteriormente à aprovação do RJIES a gestão das instituições terão presente, qualquer gestor qualquer que seja a sua origem, está sujeito a restrições e tem de se assumir como gestor de uma entidade empregadora e não como representante sindical dos colegas que o elegeram. Os sindicatos sim têm um papel institucional que a lei define e se espera que não venha a ser esvaziado sob pena de se aumentar a conflitualidade sob formas atípicas.
De resto, com o actual RJIES o Ministro retirou direito de voto a milhares de docentes (que ficaram abaixo dos administrativos e dos estudantes) e ao introduzir a cooptação de elementos externos para os Conselhos Gerais, acabou justamente com as “instituições geridas por colegas eleitos democráticamente”   .
As leis promovidas pelo Governo de que o Senhor Ministro faz parte, designadamente as leis relativas aos institutos públicos e aos direitos sindicais apontam justamente para que os institutos públicos de regime especial tenham de negociar com os Sindicatos. Mariano Gago não tem o direito de dizer aos Sindicatos que fiquem à porta das Universidades e dos Institutos Politécnicos.

Duração do período experimental dos professores auxiliares

O Ministro que admite modificar a denominação de período experimental e aceita excluir a possibilidade da sua cessação a todo o tempo (ainda que com despacho fundamentado”) insiste contudo na duração de cinco anos para este período argumentando com comparações internacionais.

Condições de contratação dos convidados

Um dos pontos de maior divergência entre o Ministro e o SNESup decorre da falta de disponibilidade do primeiro para limitar a contratação de futuros docentes convidados em regime de tempo parcial aos casos em que existe exercício efectivo de outras funções profissionais.
Não faz qualquer sentido o argumento de que as universidades e por os institutos politécnicos não têm de saber da vida dos docentes convidados. Pelo contrário, só faz sentido contratar nesta base com fundamento em exercício de outras funções profissionais.
Há universidades e politécnicos que, contra o que decorre dos Estatutos aplicáveis, contratam em tempo parcial colegas sem outros meios de vida.
Há situações em que por motivo de aperto orçamental, as instituições se passam docentes convidados a tempo parcial aquando das renovações. Isto não é de todo em todo admissível.

Recurso ao contrato por tempo indeterminado para docentes que preenchem necessidades permanentes

O Ministro continua a defender que pode haver sucessivas contratações precárias – na última reunião utilizou até o termo “eternamente” – do mesmo docente para preencher necessidades permanentes. Isto não tem suporte na lei do sector privado nem na lei do sector público e é totalmente alheio ao novo modelo de relações laborais que o Governo a que pertence afirmou pretender promover.
A posição do Ministro prejudica a posição que pretendemos garantir aos leitores e inviabiliza as nossas propostas de acordo sobre disposições transitórias.

Não são bons os auspícios para as próximas reuniões negociais