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Voluntariado

10/10/2010

A menos de uma centena de metros da reitoria da Universidade do Porto encontramos uma das mais belas livrarias do mundo. É a actual Livraria Lello, outrora Livraria Internacional de Ernesto Chardron, uma casa editora do Porto, que foi recentemente considerada mesmo a mais bela livraria do mundo desenhada de raiz para essa finalidade.

O autor do projecto, baseado na utilização então inovadora do ferro, foi Francisco Xavier Esteves. Francisco Xavier Esteves é um herói português que a má memória esqueceu. Engenheiro de profissão, republicano dos quatro costados, foi entre muitas outras coisas edil da Câmara Municipal do Porto e fundador e docente da Universidade Livre que funcionou no Porto na I República (não confundir com a que nos anos 80 viria a originar as Universidades Portucalense e Lusíada).

A República permitiu que em 1911 a Academia Politécnica se convertesse no Porto, como em Lisboa aliás, em Universidade. O Porto era o segundo polo industrial do país e possuía uma massa de trabalhadores com pouco (nenhum) acesso à educação. A rede nacional de escolas de Passos Manuel estava montada, mas já desgastada, mas o ensino obrigatório só chegou com a República. O sindicalismo era fortíssimo nessa altura, muito inspirado pelos movimentos anarco-sindicalistas, um pouco como a República se inspiraria não só na República francesa mas no federalismo republicano suíço. O analfabetismo rondava os 80% mas, nas principais cidades, a noção recém-aprendida de cidadania incitava à aprendizagem.

Pois é nesse contexto que homens como Francisco Xavier Esteves ofereciam, findo o seu dia de trabalho, aulas aos cidadãos, essencialmente operários, que desejassem aprender. Ensinava-se matemática, física, química, mecânica, electricidade, … A frequência desses cursos livres era voluntária, como era a docência dos mesmos, mas ocorria a espaços regulares e com audiências extensas e interessadas. Os cursos não conferiam graus mas conferiam o mais importante, o acesso à “instrução”. Não se destinavam aos grupos educados no ensino formal mas a todos os que quisessem aprender, independentemente do seu estatuto académico e social.

Nesse mesmo período, a Universidade crescia, sempre num outro contexto, para um outro público, com outros objectivos. Concedendo graus… Comparar uma e outra seria quase, aos olhos dos nossos dias, comparar as auto-denominadas “Universidades Séniores” com o Ensino Superior.

A República que fundou as Universidades de Lisboa e Porto reivindicava um ideário de justiça social, de promoção da educação e da democracia e de respeito pelos direitos e liberdades cívicas.

É pois uma profunda ironia ver a Universidade do Porto ser pioneira de um abuso, de uma violação dos princípios da República, como dificilmente conseguiria imaginar.

Dizem-me que se prevê que no próximo ano lectivo 15% do serviço docente desta instituição seja assegurado por “trabalho voluntário”. Ao contrário do voluntariado das universidades Livres dos anos da I República, estamos perante trabalho a custo zero que substitui necessidades permanentes que deveriam ser pagas e para as quais há recursos humanos tanto contratados como disponíveis (ou desempregados).

Receber trabalho sem pagar configura enriquecimento sem causa, todos sabemos, mas a Universidade arranjou uma fachada: o trabalho é oferecido pelo trabalhador. Em que condições isso acontece? O trabalhador é, em geral, investigador  bolseiro a prosseguir estudos pós-graduados, de doutoramento, a quem é proposto oferecer algumas horas semanais à instituição, sem para isso ser remunerado.

Ao que parece, de acordo com o que é alegado por responsáveis da Universidade, a Fundação para a Ciência e a Tecnologia foi consultada e aquiesceu à prática desta vilania.

Não explorarei aquilo em que esta prática deturpa a sã concorrência que um quase-mercado da educação superior exigiria, e como o discurso liberal da competição pelos melhores alunos é torpedeado pela contradição de permitir a uns práticas que a outros seriam imputadas como crime.

Mas gostaria de sublinhar como uma instituição pública e republicana, naquilo em que a nobre ética da res pública deveria importar, desvaloriza o trabalho, valor maior da ética republicana, e precariza os profissionais docentes, empurrando bolseiros para funções que não lhes competem e para as quais não são pagos.

Os “voluntários”, forçados ou espontâneos, são colocados perante uma versão académica da tragédia dos comuns. Se aceitarem o voluntariado adquirirão experiência docente que eventualmente lhes poderia servir como enriquecimento curricular. Se recusarem o voluntariado verão companheiros de condição a aceitar fazê-lo colocando-se a si próprios em desvantagem para com os que cedam. Infelizmente, de pouco lhes servirá a experiência: a próxima geração de “voluntários” tratará de tornar a sua necessidade, para a qual aceitaram o “voluntariado”, obsoleta. Mais mão-de-obra grátis surgirá no futuro e  a tal vantagem competitiva procurada através dessas horas de trabalho não pago tornar-se-á inútil, porque irrelevante.

Pio do que isso, estarão a contribuir para que fatias cada vez maiores de serviço docente, o trabalho pago para o qual aceitam ser treinados “voluntariamente” , sejam asseguradas por trabalho não pago, esgotando o trabalho docente profissional disponível.

Poderíamos também neste ponto falar na perda de qualidade do serviço docente quando profissionais tarimbados são substituídos a cada ano por novas doses de voluntários inexperientes, sem que nenhum deles venha a aproveitar em situações futuras a experiência docente adquirida. Já percebemos que teremos uma fatia do nosso serviço docente leccionado por jovens entusiastas mas continuamente docentes inexperientes… Transformaremos, como é óbvio, os nossos estudantes em cobaias e as nossas aulas em bancos de ensaio para a nossa inexperiência permanente.

Também poderíamos neste ponto questionarmo-nos acerca da validade das avaliações institucionais que se baseiam em corpos docentes que na prática são substituídos por uma sempre renovada mole de voluntários.

Mas prefiro voltar a F.X. Esteves. Esse oferecia um ensino não formal que antes não existia. Não substituía o trabalho docente da Universidade, porque os seus cursos livres não pretendiam comparar-se a ensino superior. Esse era trabalho voluntário para alunos voluntários. A proximidade da sua obra, ali à vista da Reitoria, deveria fazer corar os responsáveis da Universidade da sua cidade quando chama voluntário ao trabalho gratuito que faz substituir o trabalho pago a profissionais qualificados e tarimbados.

Não há nesta atitude mais do que ganância, na tentativa de reduzir custos de trabalho através de trabalho gratuito, falta de respeito pelo papel do trabalho, ao substituir o trabalho docente profissionalizado por outra coisa e falta de interesse pela missão da Universidade, ao oferecer gato por lebre aos estudantes que a procuram.

A justiça social, a promoção da educação e da democracia e o respeito pelos direitos e liberdades cívicas são assim lançados às urtigas.

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Em Defesa da Estabilidade Contratual e do Direito à Carreira

28/05/2009

1. As posições divulgadas em 12 de Maio pelo Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior sobre o regime transitório relativo à revisão do ECPDESP levam-nos necessariamente a chamar a atenção para a conjuntura económica, financeira, e política em que está a decorrer o processo de revisão:
 – no plano económico, a crise que se vive irá quase inevitavelmente a afectar as candidaturas ao ensino superior e até a possibilidade de muitos dos actuais alunos continuarem os seus estudos;
 – no plano financeiro, percebe-se que o orçamento de 2010 irá necessariamente ser um orçamento de aperto das despesas de funcionamento das instituições;
 – no plano político o Governo e o Ministro estão de saída e não podem oferecer verdadeiras garantias quanto ao apoio às instituições e aos docentes envolvidos.
 Tivesse Mariano Gago priorizado no início de 2005 a revisão dos Estatutos e procurado acertar por via negocial a implementação, nos quatro anos seguintes, das medidas necessárias à sua boa execução, teria sido possível trabalhar com mais confiança.     
 
2. Em rigor o que o Ministro vem anunciando, sem concretizar ainda em termos de modificações no articulado da sua proposta, não representa uma evolução tão significativa como pretende agora fazer crer:
 – as percentagens de composição de corpo docente colocadas entre parêntesis recto foram-nos logo apresentadas na reunião de 22 de Abril como meramente exemplificativas;
 – a possibilidade de renovação de contratos dos actuais equiparados nas mesmas condições sempre esteve consagrada no texto, todavia “possibilidade” não é “garantia”, e nada impede que, em clima de retracção de candidaturas e de aperto orçamental, se dispense parte substancial dos equiparados, ou se deixe caducar os seus contratos, substituindo-os por contratos a tempo parcial com um número de horas mais elevado do que o actual.  
 Há aliás duas normas do projecto de revisão do ECPDESP que não dizem respeito apenas a disposições transitórias e que o Ministro não quer alterar conforme as propostas do SNESup, que poderão projectar uma influência negativa sobre todo o processo: 
 – a que impede as instituições de colocarem como condição de admissão a concursos de professores um mínimo de anos de experiência docente no ensino superior;
 – a que permite contratar como convidados a 50 % docentes que não exerçam outras funções profissionais (falsos convidados com falsos tempos parciais)
 Do mesmo modo, não podemos deixar de observar que a intenção do Ministro de retirar a garantia de passagem a professor auxiliar aos docentes universitários que não se doutorem no prazo de quatro anos irá empurrar os que se doutorem depois desta data para os concursos do Politécnico.

3. O SNESup tem defendido, com base na lei geral da função pública, que se garanta à generalidade dos actuais assistentes e equiparados, que asseguram  necessidades permanentes, segundo critérios definidos, a passagem à situação de contrato por tempo indeterminado nessa situação.
 3.1. A contratação ou não por tempo indeterminado está ligada à natureza das funções exercidas e à duração da relação contratual. Dela tem beneficiado um conjunto de trabalhadores da Administração Pública que se encontravam em regime de contrato administrativo de provimento mediante contratos de trabalho sucessivamente renováveis. 
 A contratação por tempo indeterminado não depende da integração em uma carreira, não havendo há razão para que não seja aplicada aos actuais assistentes e equiparados do Politécnico e a outras situações profissionais como a dos leitores universitários.
 Alertamos a propósito que o ter entrado ou não por concurso dificilmente poderá fundamentar diferenças de tratamento substanciais uma vez que, como é público, uma grande parte das instituições deixou desde há largos anos de abrir concursos para assistente.  
 3.2. Embora o contrato por tempo indeterminado não tenha as garantias da antiga nomeação definitiva, é substancialmente mais vantajoso que um contrato a termo certo eventualmente renovável:
 – se o titular do contrato concorrer a um lugar de professor e eventualmente não tiver sucesso no período experimental, regressa à situação anterior;
 – se o titular do contrato concorrer a outra carreira da Administração Pública, dispõe, durante o período experimental, da mesma garantia;
 – sendo extinto o seu posto de trabalho, dispõe de um ano com vencimento para tentativa de recolocação, antes de ser declarada a caducidade do contrato;
 – em caso de caducidade de contrato, a ter resultado a contratação por tempo indeterminado da conversão de uma relação anteriormente titulada por contrato administrativo de provimento, é defensável que para efeitos de indemnização se entre em conta com todo o período de exercício de funções docentes.
 3.3. É claro que podem ser equacionadas soluções, menos estáveis que o contrato por tempo indeterminado, mas menos precárias que o actual contrato de equiparado, ou seja soluções do tipo contratos de 5 ou 6 anos  renováveis por sucessivos períodos, eventualmente de acordo com o preenchimento de certas condições, mas o Ministério não foi além da celebração de “contratos até quatro anos” para os actuais doutores e teria de mostrar uma disponibilidade negocial de que até agora não deu provas.
   
4.  Salvaguardada pela via descrita a estabilidade contratual, o SNESup continua preocupado com a atribuição de dispensas de serviço, com a isenção de propinas, e com outras condições para a realização de doutoramento, novo requisito de acesso à carreira, que têm de ser devidamente acauteladas. 
 Colocamos à discussão em reuniões de docentes realizadas desde o passado dia 14 em diversas instituições a insistência ou não em mecanismos de passagem automática (solução da carreira universitária) ou de abertura de concursos uninominais (solução da autoria de Mariano Gago para a carreira de investigação) e a generalidade dos colegas, mesmo titulares do grau de doutor, ou em fase adiantada de realização deste, considera a solução avançada pelo Ministro como inadequada.
 Entretanto reparámos em que o Ministro aceitou voltar a consagrar para os professores e assistentes convidados universitários em sede de regime transitório a passagem automática a professor auxiliar com a realização de doutoramento, e não vemos razão para que o mesmo tratamento não seja dado ao Politécnico.
 O período de transição deve ser um período de definição de incentivos especialmente reforçados para quem se proponha realizar o doutoramento, e é justo que a obrigatoriedade de contratação como professor logo que adquirido o grau seja um deles.     

5. O Ministro acusa-nos de pretendermos fazer entrar colegas no corpo de professores pela “porta do cavalo”. 
O facto é que os visados já estão nas instituições e exercem funções que muitas vezes, mesmo sem a categoria, já correspondem às dos professores. 
Com a sua insistência em manter uma fragilidade de vínculos num contexto de previsível instabilidade da situação económica, financeira e política, é Mariano Gago que parece querer afastar muitos docentes pela porta do cavalo.
 
Não iremos sem luta.

(Comunicado de 22 de Maio de 2009)