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Acções contra as medidas anunciadas pelo Governo

11/10/2010

O SNESup reagiu no dia imediato às gravíssimas medidas anunciadas em 29 de Setembro pelo Primeiro Ministro e Ministro das Finanças após o Conselho de Ministros desse mesmo dia com uma nota crítica, e que mantinha em aberto todas as vias de actuação, publicada no InfoSNESup, no Fórum SNESup e no seu site em http://www.snesup.pt./htmls/EklVAVpkVAkJTKVWtp.shtml.

A partir da reflexão que vem sendo feita desde então, alimentada por contributos de associados e de outros colegas, emerge a ideia de que, para além de acções de protesto que terão de ser fortemente participadas e beneficiar de forte visibilidade, se torna necessário estabelecer um “Caderno de Encargos” dos docentes do ensino superior e investigadores, com vista, no quadro de negociação global ou sectorial, a esclarecer o exacto alcance, designadamente temporal, das medidas enunciadas, a impedir a aprovação de algumas ou suscitar a sua declaração de inconstitucionalidade ou ilegalidade, conseguir a reformulação de outras, e exigir contrapartidas em relação às que não venham a ser alteradas.

Esse “Caderno de Encargos” terá de ser construído por contributos dos associados do SNESup e restantes colegas, os quais pedimos desde já sejam enviados directamente para snesup@snesup.pt ou veiculados através dos nossos delegados sindicais, os quais são também os representantes das respectivas secções sindicais no Conselho Nacional do Sindicato. Está convocada para 23 de Outubro, em Lisboa, uma reunião deste órgão, que é o órgão deliberativo máximo entre Assembleias Gerais, e que esperamos venha a aprovar uma primeira versão do documento.

Como primeira grande acção de protesto, a Direcção do SNESup pretende emitir um pré-aviso de greve nacional do ensino superior para 24 de Novembro, dia para o qual a CGTP e a UGT anunciaram, numa evolução que consideramos muito positiva, um pré-aviso de greve geral conjunta. Consideramos que a participação do ensino superior no grande movimento que se esboça deveria ser dinamizada conjuntamente pelas estruturas sindicais presentes no terreno, com uma estrutura de coordenação inter-sindical a nível do ensino superior e estruturas de coordenação em cada instituição. Escrevemos neste sentido logo em 1 de Outubro à CGTP, que havia lançado publicamente um apelo à participação de todas as associações sindicais, e obtivemos uma resposta encorajante. Quanto à UGT a sua presença, como se sabe, coloca-se sobretudo no plano das organizações de funcionários não-docentes.

A Direcção do SNESup levará ao Conselho Nacional de 23 de Outubro uma proposta de emissão de pré-aviso de greve para 24 de Novembro, com palavras de ordem que tenham presentes os objectivos que colocamos para a acção sindical no ensino superior, propondo igualmente, nos termos estatutários, que, caso a proposta seja aprovada, venha a ser sujeita a ratificação dos associados em Assembleia Geral, a realizar por secções de voto e por correspondência, no dia 11 de Novembro.

 

A Direcção do SNESup,

Em 11 de Outubro de 2010

Voluntariado

10/10/2010

A menos de uma centena de metros da reitoria da Universidade do Porto encontramos uma das mais belas livrarias do mundo. É a actual Livraria Lello, outrora Livraria Internacional de Ernesto Chardron, uma casa editora do Porto, que foi recentemente considerada mesmo a mais bela livraria do mundo desenhada de raiz para essa finalidade.

O autor do projecto, baseado na utilização então inovadora do ferro, foi Francisco Xavier Esteves. Francisco Xavier Esteves é um herói português que a má memória esqueceu. Engenheiro de profissão, republicano dos quatro costados, foi entre muitas outras coisas edil da Câmara Municipal do Porto e fundador e docente da Universidade Livre que funcionou no Porto na I República (não confundir com a que nos anos 80 viria a originar as Universidades Portucalense e Lusíada).

A República permitiu que em 1911 a Academia Politécnica se convertesse no Porto, como em Lisboa aliás, em Universidade. O Porto era o segundo polo industrial do país e possuía uma massa de trabalhadores com pouco (nenhum) acesso à educação. A rede nacional de escolas de Passos Manuel estava montada, mas já desgastada, mas o ensino obrigatório só chegou com a República. O sindicalismo era fortíssimo nessa altura, muito inspirado pelos movimentos anarco-sindicalistas, um pouco como a República se inspiraria não só na República francesa mas no federalismo republicano suíço. O analfabetismo rondava os 80% mas, nas principais cidades, a noção recém-aprendida de cidadania incitava à aprendizagem.

Pois é nesse contexto que homens como Francisco Xavier Esteves ofereciam, findo o seu dia de trabalho, aulas aos cidadãos, essencialmente operários, que desejassem aprender. Ensinava-se matemática, física, química, mecânica, electricidade, … A frequência desses cursos livres era voluntária, como era a docência dos mesmos, mas ocorria a espaços regulares e com audiências extensas e interessadas. Os cursos não conferiam graus mas conferiam o mais importante, o acesso à “instrução”. Não se destinavam aos grupos educados no ensino formal mas a todos os que quisessem aprender, independentemente do seu estatuto académico e social.

Nesse mesmo período, a Universidade crescia, sempre num outro contexto, para um outro público, com outros objectivos. Concedendo graus… Comparar uma e outra seria quase, aos olhos dos nossos dias, comparar as auto-denominadas “Universidades Séniores” com o Ensino Superior.

A República que fundou as Universidades de Lisboa e Porto reivindicava um ideário de justiça social, de promoção da educação e da democracia e de respeito pelos direitos e liberdades cívicas.

É pois uma profunda ironia ver a Universidade do Porto ser pioneira de um abuso, de uma violação dos princípios da República, como dificilmente conseguiria imaginar.

Dizem-me que se prevê que no próximo ano lectivo 15% do serviço docente desta instituição seja assegurado por “trabalho voluntário”. Ao contrário do voluntariado das universidades Livres dos anos da I República, estamos perante trabalho a custo zero que substitui necessidades permanentes que deveriam ser pagas e para as quais há recursos humanos tanto contratados como disponíveis (ou desempregados).

Receber trabalho sem pagar configura enriquecimento sem causa, todos sabemos, mas a Universidade arranjou uma fachada: o trabalho é oferecido pelo trabalhador. Em que condições isso acontece? O trabalhador é, em geral, investigador  bolseiro a prosseguir estudos pós-graduados, de doutoramento, a quem é proposto oferecer algumas horas semanais à instituição, sem para isso ser remunerado.

Ao que parece, de acordo com o que é alegado por responsáveis da Universidade, a Fundação para a Ciência e a Tecnologia foi consultada e aquiesceu à prática desta vilania.

Não explorarei aquilo em que esta prática deturpa a sã concorrência que um quase-mercado da educação superior exigiria, e como o discurso liberal da competição pelos melhores alunos é torpedeado pela contradição de permitir a uns práticas que a outros seriam imputadas como crime.

Mas gostaria de sublinhar como uma instituição pública e republicana, naquilo em que a nobre ética da res pública deveria importar, desvaloriza o trabalho, valor maior da ética republicana, e precariza os profissionais docentes, empurrando bolseiros para funções que não lhes competem e para as quais não são pagos.

Os “voluntários”, forçados ou espontâneos, são colocados perante uma versão académica da tragédia dos comuns. Se aceitarem o voluntariado adquirirão experiência docente que eventualmente lhes poderia servir como enriquecimento curricular. Se recusarem o voluntariado verão companheiros de condição a aceitar fazê-lo colocando-se a si próprios em desvantagem para com os que cedam. Infelizmente, de pouco lhes servirá a experiência: a próxima geração de “voluntários” tratará de tornar a sua necessidade, para a qual aceitaram o “voluntariado”, obsoleta. Mais mão-de-obra grátis surgirá no futuro e  a tal vantagem competitiva procurada através dessas horas de trabalho não pago tornar-se-á inútil, porque irrelevante.

Pio do que isso, estarão a contribuir para que fatias cada vez maiores de serviço docente, o trabalho pago para o qual aceitam ser treinados “voluntariamente” , sejam asseguradas por trabalho não pago, esgotando o trabalho docente profissional disponível.

Poderíamos também neste ponto falar na perda de qualidade do serviço docente quando profissionais tarimbados são substituídos a cada ano por novas doses de voluntários inexperientes, sem que nenhum deles venha a aproveitar em situações futuras a experiência docente adquirida. Já percebemos que teremos uma fatia do nosso serviço docente leccionado por jovens entusiastas mas continuamente docentes inexperientes… Transformaremos, como é óbvio, os nossos estudantes em cobaias e as nossas aulas em bancos de ensaio para a nossa inexperiência permanente.

Também poderíamos neste ponto questionarmo-nos acerca da validade das avaliações institucionais que se baseiam em corpos docentes que na prática são substituídos por uma sempre renovada mole de voluntários.

Mas prefiro voltar a F.X. Esteves. Esse oferecia um ensino não formal que antes não existia. Não substituía o trabalho docente da Universidade, porque os seus cursos livres não pretendiam comparar-se a ensino superior. Esse era trabalho voluntário para alunos voluntários. A proximidade da sua obra, ali à vista da Reitoria, deveria fazer corar os responsáveis da Universidade da sua cidade quando chama voluntário ao trabalho gratuito que faz substituir o trabalho pago a profissionais qualificados e tarimbados.

Não há nesta atitude mais do que ganância, na tentativa de reduzir custos de trabalho através de trabalho gratuito, falta de respeito pelo papel do trabalho, ao substituir o trabalho docente profissionalizado por outra coisa e falta de interesse pela missão da Universidade, ao oferecer gato por lebre aos estudantes que a procuram.

A justiça social, a promoção da educação e da democracia e o respeito pelos direitos e liberdades cívicas são assim lançados às urtigas.

Alterações aos Estatutos de Carreira: as propostas do SNESup

10/11/2009

Encontram-se já neste Fórum SNESup, na secção DOCUMENTOS, https://forumsnesup.wordpress.com/documentos/ , as propostas, aprovadas em reunião de Direcção, de alterações aos Estatutos de Carreira dos sub-sistemas Universitário e Politécnico.

 

Pidesco

03/07/2009

de comentário deste fórum:

From: “ESTG”
To: “ESTG”

Sent: Fri, 3 Jul 2009 10:36:15 +0100
Subject: Período entre 7 e 13 de Junho – Greve (N. Ref. EM_09_0713)

Exmo(a). Coordenador(a) de Curso,

Atento o pré-aviso de greve, entregue pelo Sindicato Nacional do Ensino Superior, para o período compreendido entre os dias 7 e 13 de Junho, às operações de avaliação dos alunos;

No sentido de operacionalizar o registo da adesão à greve, para efeitos de assiduidade e de apuramento e divulgação dos dados sobre as greves na Administração Pública;

Somos a solicitar a colaboração de V. Ex.ª no levantamento dos seguintes dados, referentes ao curso que coordena:

i) Identificação dos docentes vigilantes de provas escritas que decorram naquele período;

ii) Datas da realização das provas orais e discussão de trabalhos, relatórios, teses e dissertações, que tenham lugar nesse período.

Mais solicitamos que os dados acima sejam facultados, até às 14 horas do dia 6 de Junho de 2009.

Aproveitamos para informar que é nossa intenção, relativamente aos exames de época normal que não tenham lugar naquele período por motivo de greve, determinar que os mesmos sejam realizados nas datas agora previstas para os exames da época de recurso, adiando estes para a semana de 27 a 31 de Julho, em data a definir, procurando com esta solução evitar eventuais prejuízos para os estudantes.

Certos da melhor atenção de V. Ex.a, apresento os melhores cumprimentos.

O Director,

Doutor Carlos Fernando Couceiro de Sousa Neves

Cassandra

17/06/2009

Preferiria que o momento fosse de alguma contenção mas, como já comentei algures, momentos excepcionais requerem por vezes acções excepcionais, desde que os princípios basilares não sejam postos em causa.

Antes de sócio ou ex-dirigente do Sindicato sou docente do Ensino Superior. O que diz respeito aos estatutos de carreira, ainda que num segmento que nos seja alheio, afecta-nos a todos. Por isso não gostaria de ter a impressão de que estejamos a ser manipulados. Penso que isso não se está a passar.

Gosto do rótulo de sindicalismo responsável, mas já me questionei muitas vezes se isso não é, a espaços, um insulto. Se isso significar que temos uma visão sindical da melhoria das condições e da qualidade do nosso exercício profissional, numa postura activa, propondo soluções, muito bem. Se isso significar que somos uma espécie de força mansa, não comprometida mas acantonável, então não.

Estou certo que a direcção do SNESup não está aqui para fazer jeitos ao Ministro, ainda que nos tenha sido durante anos um ministro próximo.

Recordo-me de receber pessoalmente da boca deste Ministro palavras de incentivo pelo trabalho do SNESup, pelas posições assumidas na comunicação social e na revista Ensino Superior, de receber sugestões de acção. A memória de um ministro não é grande coisa, o que pode explicar este já ter tentado dizer a mais do que um papalvo que não me conhecia, mas a minha permanece límpida, o que explica que tenha suportado traições e não esteja agora disposto a andar a mitigar as asneiras que ele ajudou a produzir.

É por isso que a acrobacia do número de telemóvel para contacto directo não me diz nada. Infelizmente, faz-me temer o pior.

Amanhã, ou noutro amanhã qualquer dos próximos dias, Mariano Gago irá apresentar os Estatutos das carreiras docentes de ambos os sub-sistemas. Fa-lo-á insinuando que tem a concordância dos sindicatos, como quase conseguiu fazer na Comissão Parlamentar esta semana. Se estes forem tíbios nas suas reacções legitimarão o logro. Porque é de um logro que se trata.

Os Estatutos de Carreira, as remunerações e a avaliação de desempenho

09/06/2009

Entre as matérias ainda não negociadas (pelo menos com o SNESup) estão o regime remuneratório e a avaliação de desempenho.

Em matéria de regime remuneratório, as propostas do MCTES:
– omitem qualquer definição de tabela, enquanto que em outras revisões de carreiras se negoceia a criação de novos escalões;
– ora remetem para o Decreto-Lei nº 408/89, de 18 de Novembro, ou para diploma próprio;
– introduziram agora uma equiparação remuneratória obrigatória entre a nova categoria de professor coordenador principal (do Politécnico) e a de professor catedrático, não referindo qualquer outra equiparação;
– sugerem que as universidades e politécnicos são livres de definirem as suas próprias regras de progressão salarial, mas omitem que esta progressão terá de se fazer de acordo com um sistema de posições remuneratórias uniforme e definido por lei;
– fazem depender a progressão salarial das disponibilidades orçamentais, prevendo apenas que a progressão obrigatória se efectue ao fim de seis anos consecutivos com a nota máxima, quando na lei geral ela tem lugar após se reunirem dez pontos de progressão (três com a nota máxima, dois e um respectivamente com as notas imediatamente inferiores).

Em matéria de avaliação de desempenho as propostas do MCTES remetendo a regulamentação para as instituições
– obrigarão a conformar esses regulamentos com o SIADAP por falta de suficiente desenvolvimento do texto dos Estatutos de Carreira;
– lançam as bases de um sistema implícito de quotas em que os avaliadores concorrerão com os avaliados;
– reservam aos reitores e aos presidentes dos institutos politécnicos poderes de homologação que transcendem em muito o da simples verificação da legalidade.

Finalmente, naquilo a que as propostas do MCTES se referem, impropriamente, como “primeiro processo de avaliação de desempenho” e as contra-propostas do SNESup, mais exactamente, como “recuperação da progressão salarial”  o Ministério quer aplicar aos últimos seis anos os regulamentos que ainda vão ser definidos, ou seja, objectivos e regras inexistentes no momento em que se registou o desempenho que vai ser avaliado. Para além de tal envolver a comparação também retroactiva de milhares de docentes que nalguns casos nem terão cumprido na instituição esses seis anos.

Mais prudentemente, a lei geral e a proposta do SNESup apontam para uma avaliação curricular.

Da comunidade académica de Direito têm vindo significativos apoios ao SNESup, que queremos agradecer publicamente. O parecer que já enviámos ao Ministério e que divulgamos em anexo visa justamente a retroactividade das regras de avaliação de desempenho.

Uma jornada significativa, um novo protagonismo dos Docentes do Ensino Superior

04/06/2009

Ontem, 3 de Junho de 2009 , foi possível realizar , sobretudo a nível do subsistema politécnico, uma verdadeira jornada nacional pela dignidade profissional, pela estabilidade contratual e pelo direito à carreira, que reuniu entre 400 e 500 docentes do ensino superior junto à Assembleia da República , com delegações da maioria. das academias, sendo de assinalar a fortíssima representação do IP Porto.

Foi aprovada uma MOÇÃO  que irá ser largamente divulgada e que transcrevemos infra,  a qual foi apresentada conjuntamente pelo SNESup e pela FENPROF , estruturas sindicais que apelaram à concentração. Nela são focadas especialmente o regime transitório dos docentes universitários e do ensino politécnico, com especial relevo para a situação dos leitores universitários e dos assistentes e equiparados do ensino superior politécnico.

Todos os grupos parlamentares quiseram contactar os docentes concentrados e o grupo parlamentar do PS recebeu Gonçalo Xufre (SNESup ) e João Cunha Serra (FENPROF) que lhe foram apresentar as questões que determinaram o protesto.

Ao início da manhã haviam  sido encerradas três das maiores escolas do País , o ISEL, o ISEP e o ISEC, com significativo impacto mediático.

Amanhã, dia 5 de Junho reinicia-se o processo negocial, sendo recebida a FENPROF. O SNESup apenas será recebido  em 9 de Junho.

MOÇÃO

 

 

É possível uma transição justa para um vínculo estável!

 

A tenure é essencial para o exercício da liberdade académica!

 

 

No processo de revisão dos Estatutos de Carreira Docente do Ensino Superior há ainda questões a negociar, mas é já evidente que no que respeita ao regime transitório que para muitos dos actuais docentes será decisivo, se verifica um impasse e um largo desacordo.

 

Desde o início das negociações com o MCTES, tanto a FENPROF como o SNESup, vêm defendendo que a vinculação estável dos actuais docentes com contratos precários, em regime de tempo integral ou em dedicação exclusiva, se deve basear na natureza das funções exercidas (necessidades permanentes) e na antiguidade  da relação contratual (duração do contrato), conforme decorre da lei geral, bem como na qualificações e no mérito individual comprovado. Esta posição dos sindicatos, que  parte de um conhecimento profundo das realidades sócio-laborais e académicas das várias instituições e do seu dever de representação dos colegas em situação precária, tem suscitado sempre da parte do Ministro, mais interessado em pôr os seus postos de trabalho a concurso como se de descartáveis se tratasse, uma clara e peremptória rejeição.

 

No que diz respeito à revisão do Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU) , os sindicatos:

 

         continuam a lutar pela manutenção integral das garantias dadas aos actuais assistentes e assistentes estagiários no que respeita à manutenção e progresso na carreira;

         conseguiram já salvaguardar no essencial a posição dos professores e assistentes convidados que venham a realizar o doutoramento e lutam pela integração na carreira dos que já são titulares do grau;

         enfrentam uma forte incompreensão do Ministro quanto à necessidade de criação de condições para os leitores virem a integrar a carreira docente;

 

No que diz respeito à revisão do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP) os sindicatos continuam a opor-se às propostas do MCTES para os assistentes e equiparados, que permitem que, mesmo durante um período alegadamente transitório, as instituições continuem a poder dispensar livremente os seus docentes, ainda que por mera insuficiência orçamental, ou a impôr-lhes uma redução drástica nos seus vencimentos por virem a ser forçados a exercerem funções apenas em tempo parcial e, logo, sem direito à dedicação exclusiva, e, após esse período transitório,  num prazo não muito longo, obrigarão ao seu despedimento, não porque lhes falte o mérito e o seu reconhecimento, mas devido à imposição da impossibilidade de renovação dos seus contratos nos seus regimes actuais.

A anunciada “solução” da abertura de concursos, deixaria de fora muitos dos próprios docentes que detêm as necessárias qualificações, pois, para além da contingência de a abertura desses concursos ficar dependente de decisões discricionárias das instituições e de disponibilidades orçamentais, há várias instituições – as mais antigas e com um corpo docente mais qualificado – que contam actualmente com mais docentes em tempo integral ou em dedicação exclusiva do que o número máximo permitido de professores de carreira, proposto pelo MCTES.

 

Esta situação ameaçaria, a prazo, a situação sócio-profissional daqueles que não tivessem a oportunidade de obter um lugar através de concurso, apesar de terem sido avaliados positivamente repetidas vezes; de terem cumprido as exigências de qualificação da carreira actual; de terem o doutoramento ou o título de especialista, e mesmo de terem ingressado nas instituições por concurso.

 

Isto é inaceitável porque estes docentes vêm exercendo funções permanentes nas instituições, em regime de tempo integral ou em dedicação exclusiva, muitos há mais de 10, ou até de 20 anos, sendo agora obrigados a ganhar um concurso para nelas permanecerem, no regime em que agora se encontram: em tempo integral ou em dedicação exclusiva.

 

Esta situação provocaria ainda dificuldades às instituições, ameaçando gravemente a continuidade de importantes grupos de investigação que são compostos por muitos docentes doutorados, em exclusividade, com contratos precários.

 

 

Tendo isto em consideração, os docentes concentrados junto à Assembleia da República reclamam que:

 

a) Sejam respeitados todos os actuais direitos e expectativas dos docentes, tanto do universitário como do politécnico;

 

b) Seja garantido o estatuto reforçado de estabilidade de emprego (tenure) a todas as categorias de professor, tanto nas Universidades como nos Institutos Politécnicos, como forma de assegurar um dos pressupostos básicos da liberdade académica;

 

c) Sejam contempladas formas de obtenção de vínculo estável que não passem exclusivamente por concursos, sem prejuízo de serem exigidas as novas qualificações de referência, com as garantias das condições necessárias para a sua obtenção, fazendo-se assim justiça aos que se encontram a exercer funções permanentes, em regime de tempo integral ou em dedicação exclusiva, e têm, conjuntamente com os restantes docentes, constituído o esteio do funcionamento e do desenvolvimento das instituições, designadamente no caso dos leitores universitários e dos assistentes e equiparados do politécnico.

 

.

 

Lisboa, 3/6/2009

 

Os docentes participantes na Concentração

Ontem, nos mídia

04/06/2009

Vídeo da mobilização no Politécnico do Porto

 

Professores do superior manifestam-se em Lisboa

Institutos de Engenharia do Porto, Lisboa e Coimbra estiveram fechados até às 10h00 em protesto

Cerca de cem docentes do politécnico de Coimbra participam na manifestação em Lisboa

Centenas de professores manifestaram-se à frente do Parlamento  

Professores do ISEL falam à Antena 1


Hoje!

03/06/2009


Deputados apoiam posição dos sindicatos

03/06/2009

Mota e Fagundes afirmam que Gago lhes tem dito que há consenso com os sindicatos. O público vaia porque não é verdade. Alguém mente!
Os deputados afirmaram que a nossa posição é justa e correcta!