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Inquéritos pedagógicos

03/10/2011

Durante as difíceis negociações, entre Março e Junho de 2009, da revisão dos Estatutos de

O SNESup tem procurado acompanhar a inclusão dos resultados dos inquéritos pedagógicos entre os elementos relevantes para a avaliação de desempenho.

Desde já destacamos três preocupações:

1. Os regulamentos de avaliação de desempenho tendem a integrar automaticamente os resultados dos inquéritos na avaliação quando, em rigor, se trata de apurar percepções dos alunos que deveriam ser enquadradas por uma análise do órgão competente – o Conselho Pedagógico – nos termos da alínea h) do nº 2 do Artigo 74º-A do ECDU e do Artigo 35º-A do ECPDESP.

Em alguns Regulamentos tem ficado, por sugestão do SNESup, expresso que o docente deve ser ouvido sobre os resultados, logo que apurados, e suscitar a questão da sua validade para efeitos de avaliação de desempenho.

Mas, mesmo quando tal não esteja consagrado, estamos disponíveis para intervir junto das instituições em que se registem situações disfuncionais.
2. Alguns questionários utilizados nos inquéritos aos alunos são manifestamente inadequados, seja porque o docente é avaliado por itens sobre os quais não tem capacidade de decisão (e que relevam da direcção de curso ou do responsável pela disciplina), seja por se inquirirem os alunos sobre aspectos em relação aos quais não têm capacidade de se pronunciar (por exemplo sobre a competência científica do docente).

Será aqui importante não ignorar a fiabilidade e validade destes instrumentos como forma de se garantir que estes efectivamente cumprem os seus propósitos.
3. Enfim, os próprios procedimentos de recolha de respostas pode suscitar graves distorções.

É o caso do preenchimento on-line dos questionários que, mesmo quando esteja garantido que as respostas são efectivamente preenchidas pelos alunos (e nem todas as instituições o garantem), tem o inconveniente de recolher respostas de alunos que não frequentam regularmente as aulas.

É o caso dos questionários confiados para preenchimento aos alunos ou aos seus representantes sem que se previna a possibilidade de combinação de respostas.

Apelamos a todas as instituições e respectivos responsáveis no sentido de melhorarem os procedimentos utilizados sendo de salvaguardar, além do apresentado, que:

a) É o próprio aluno a responder (e que é aluno da disciplina e/ou turno em causa);

b) Só sejam aceites respostas de alunos com mais de 50% de presenças nas aulas;

c) Não se retirem conclusões de amostras sem dimensão para serem estatisticamente significativas;

d) As respostas não sejam do conhecimento ou influenciadas por docentes ou colegas;

e) O docente tenha a possibilidade de contestar os resultados.

O SNESup irá intervir junto das instituições onde nos vêm sendo assinaladas situações que carecem de correcção imediata, solicitando a todos os colegas que nos informem sobre situações anómalas que conheçam.

Saudações Académicas e Sindicais,
A Direcção do SNESup

 

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Manifesto pelo Sonho (I/V)

28/09/2011

(Texto de Paulo Ferreira da Cunha originalmente publicado no site do SNESup)

Às vezes, secretamente, rio da inutilidade dos ensaios; dos artigos;  das palestras (…)
Sebastião da Gama – O Segredo é Amar, 2.ª ed., Lisboa, Ática, 1969, p. 92.

I. Ensino Superior e Crise Atual

Ainda saberemos parar? É tempo de parar para pensar, e agir consequentemente. Todos dizem que crise é oportunidade, e até citam o chinês. Pois bem: pensemos para agir, aproveitemos essa magnífica oportunidade, porque grande crise está aí. E já há quem fale até de coisas que mais valia nem mencionar sequer, não vá o diabo ouvir. Que o diabo atentamente escuta os nossos mais perversos pensamentos. E faz quase sempre a vontade aos profetas da desgraça.

Alguns dos piores vaticínios já ocorreram: significativos cortes nos ordenados, e agora, sob forma de imposto, corte no subsídio de Natal, aliás parte integrante do vencimento, embora pago uma vez por ano. O que mais se seguirá?

A balança pesa só para um dos lados. Não é que nos queixemos. Tanto gosta o professor do que faz, tão genuinamente ama o ensino que, como na I Carta aos Coríntios, XIII, 7, tudo suporta. Mas ensombra-nos uma nuvem de tristeza ferida por tão pouca reciprocidade e tão escasso apreço (mesmo social e político) a uma classe em geral bem preparada e muito devotada, que, pela sua capacidade, poderia ter ido ganhar dinheiro, poder e prestígio noutras funções e veio afinal para estas, renunciando a tudo, mas não ainda à dignidade. E a quem legitimamente choca o ver-se rebaixada por quem não tem o direito de o fazer, nem qualquer tipo de autoridade para tanto.

A salubridade e o grau de civilização de uma sociedade têm também este indicador capital: o do apreço que o poder e o homem da rua (para não falar nos alunos) têm pelos seus professores. E é um círculo vicioso: se prezardes os vossos professores, mesmo os mais medíocres tenderão a imitar o alto ideal que deles se faz; se os desprezardes, tereis professores ainda menos dignos, porque sem modelos e sem um prestígio a defender.

II. Professores sob Suspeita

Instalou-se e chegou a induzir-se um clima de suspeita contra o professor. Não só o universitário. E falsa ou manipuladamente alegando-se mordomias e impunidades, com ingenuidade (será?) se acredita agora como verdade indiscutível que se dectarão os incompetentes e preguiçosos com novas avaliações ainda. Como se os docentes não fossem desde sempre (desde que nos conhecemos, pelo menos) já avaliados diuturna e rigorosamente (por vezes torturadamente) por tudo e por nada (e até por quem os não poderia realmente avaliar, por falta de competência). E tudo isto como não se soubesse em geral muito bem, em cada caso e Casa, who is who… Mas, quem guarda os guardas?

Agora instituem-se complexíssimas e em geral exigentíssimas (para o comum dos mortais: pois sempre alguns passam nas malhas – pensada lei, pensada malícia) avaliações ditas “do desempenho”. As quais, com o congelamento de tudo (ou quase) quanto é despesa adicional ao mínimo dos mínimos, parece que terão apenas uma função simbólica, pois não se reverterão em qualquer benefício palpável ou sonante, sequer para os happy few por elas premiados.

Para alguns, que não se movam (ou moviam: porque parece que se pensa em retroatividade na aplicação de critérios) bem nas malhas dos múltiplos itens, será agressão simbólica, estigmatização. Mas, com a liberalização geral do despedir que aí vem (e que, embora ainda subtilmente, já nos afeta), como não utilizar essa avaliação, para o vir a justificar? Alguns advogam já o despedimento automático dos menos classificados, ainda que o sejam positivamente. Isso seria sinal de excelência e competitividade.

Pensada Lei, Pensada Malícia – a propósito das avaliações universitárias em preparação

12/02/2010

Aos nossos « Amis, bien que collègues »,

como já se diz no mundo francófono, e não quereríamos traduzir

numa universidade de competição feroz e injusta.

Este estudo não se baseia em bibliografia adequada, nem se apoia em estatísticas, nem estudos de campo, validados e verificados. Não é educativamente correcto e, como facilmente se verá, nem sequer é escrito em « eduquês ». É outrossim, e apenas, fruto em escrita apressada (as avaliações de centenas e centenas de estudantes em curso, em todos os ciclos, não dão tempo para mais – mesmo já quase não se dormindo e já se tendo prescindido há muito de viver) de observação participante durante já bastantes anos de experiência em dedicação nem sempre legalmente « exclusiva », mas na verdade total, vivencial, à Universidade. Escrita apressada, mas ideias de há muito amadurecendo e tornando-se-nos muito perigosamente claras. Claríssimas.

A sua única vantagem será esta : falar livremente, coisa que pode vir a não ser possível a breve trecho para muitos, por medo das novas avaliações (porque avaliações sempre as houve), que apressadamente e sem tempo para ouvir os interessados (nem para eles ponderarem) se estão a preparar. Sinal então de que não temos medo ? Não. Sinal de que o temos, sem dúvida, mas convicto de que, no nosso caso, continua a não valer a pena fingir… Não somos capaz. Porque a Universidade se nos tornou segunda natureza… e não poderíamos mentir, calar, nem afivelar uma máscara para salvar um emprego (ou uma nota), sacrificando a dignidade. Porque, segundo uma velha tradição, um doutor é uma testemunha da verdade… Do que ele pensa ser a verdade. E disso deve dar testemunho.

Temos dito, e repetimos. Nisto de critérios de avaliação, todos, de todo o tipo, e sobretudo na Universidade, o problema é, antes de mais : quem guarda os guardas ? Como podem colegas julgar colegas, com imparcialidade ? E como podem os estudantes, que são inegavelmente parte interessada (e por vezes magoada, a clamar vingança por se crerem injustiçados, ou, pelo contrário, com simpatia por terem sido bafejados pela « sorte »), julgar com conhecimento, competência e imparcialidade ? Para mais, muitas vezes, utilizando inquéritos complexos, nem sempre objectivos, e a que podem responder tanto assíduos como faltosos, quer com aproveitamento quer sem ele, etc., etc.

Pode pensar-se que a solução para a obtenção da objectividade está em que os avaliadores sejam muito estritamente vinculados por normas rígidas e minuciosas. Nunca pior erro. Quanto mais complexa e pormenorizados forem os critérios, mais possibilidades de fuga e de manipulação. Sobretudo se se tratar de critérios que exigem aos docentes mais habilidades, ditas « competências »… na verdade, distraindo-os das suas evidentes e elementares funções – ensinar e investigar.  Sempre um docente que desagrade pessoalmente ao avaliador terá um currículo com um (naturalmente vários) calcanhares de Aquiles, que servirão para, agigantados, se dizer que ele nada vale. Sempre um docente que se quer beneficiar terá esta ou aquela virtude para, agigantada também, se dizer que é um génio…

Ao definirem grelhas de critérios, as entidades por tal responsáveis têm, normalmente, duas tendências contrárias : ou se enquistam num modelo ideal muito concreto de professor / investigador, normalmente decalcado num tipo de carreira concreto, de uma área concreta (não se imagina os preconceitos que há em cada área !) ; ou então procuram uma abrangência enorme, procurando fazer caber nos critérios tudo o que os professores /investigadores, de todas as áreas de que tenham conhecimento podem fazer.

Em ambos os casos, os critérios resultantes são empobrecidos e podem resultar em muito grandes injustiças, mesmo arbitrariedades.

Evidentemente que avaliar um músico por patentes, um economista por exposições, um escultor por concertos, ou coisas menos evidentemente descabidas, mas quase (por exemplo : a mania do apoio à comunidade ou dos serviços é muito frequente – mas há áreas em que a comunidade confia nos serviços universitários e outras em que prefere os serviços públicos ou privados não universitários), é muito errado e produz necessariamente prémio para actividades marginais e castigo para quem trabalha na sua área, no mainstream da sua área.

Já se sabe que nem todos podem ter patentes, nem todos podem ter apoio ou serviços à comunidade, nem todos, mesmo, devem ter trabalho de gestão, e não está provado que todos devam ser obrigados a fazer programas televisivos, ou a  elaborar manuais, ou sequer que devam ter popularidade junto dos estudantes. Este último ponto é relevante, e perigosa a condescendência, por receio que se presuma logo impopularidade, melhor, anti-pedagogia. Mas a verdade é que nos inquéritos pedagógicos os interessandos docentes deveriam ter participação, e tudo deveria ser muito bem ponderado. Há inquéritos que requerem coisas objectivas, que passam a ser avaliadas subjectivamente (como quando se pergunta pela assiduidade dos docentes), e outros inquéritos que valorizam (presume-se) factores psicológicos do docente que podem até desagradar aos discentes (como quando se pergunta se os docentes dão as aulas « com entusiasmo » : saltam e riem de contentamento na pista, perdão, no « estrado » ?).  É um poder excessivo dar a apenas alguns a elaboração desses inquéritos, e mesmo transferir isso para « especialistas » é muito perigoso, porque todos, todos mesmo, transportam consigo os conceitos e preconceitos da sua própria área, o que não deixa de ocorrer com os « especialistas » em causa.

Mas nem só é errado avaliar com base em preconceitos sobre o que deveriam todos fazer. O erro simétrico é não privilegiar um grupo de competências e actividades mais próprio de uma área – normalmente as privilegiadas são as científicas puras e duras, ou as de consequências económicas e tecnológicas, com claro prejuízo das ciências sociais não económicas, das letras e do direito e afins, só contando muitas vezes nas artes (plásticas, dramáticas, musicais) o que tem visibilidade pública e económica. Assim, o erro será então colocar tudo, todos os itens que ocorrerem – obrigando os docentes / investigadores a uma dispersão de actividades que fará que só muito raros espíritos de grande flexibilidade (e sorte) possam ter cotação em todos os itens, ou mesmo numa boa parte deles. O que tornará a avaliação infernal se for anual…

Avaliar professores / investigadores é pior que pesar oiro. Muito mais delicado. E não se tem balança de Minerva que o faça. O risco é o nariz do colega desagradar e, com base numa muito complexa tabela, sempre encontrar forma de o penalizar, privilegiando o amigo. Pensada lei, pensada malícia – já diziam os antigos. Pensamos que, quanto mais complexa for a grelha, mais fácil será subverter o valor e a qualidade real e julgar pro domo.

Deve partir-se de um princípio garantístico de desconfiança ante a avaliação. Devem criar-se mecanismos de recurso da mesma, para entidades o mais distantes possível dos avaliadores. Devem criar-se formas de assegurar que a avaliação seja feita por pessoas competentes e da área específica dos avaliados, e com posição hierárquica superior, além de insuspeitos de favoritismo, relativamente a qualquer dos competidores. Porque de competição se trata. E feroz.

Na sua primeira avaliação, pelo menos, cada docente deveria poder apresentar, se quisesse, um texto sem limite de páginas, em que expusesse o seu perfil, em que comentásse a sua própria carreira, em que justificasse a classificação a que se julgasse com direito. E esse texto, com o currículo, serviria de uma avaliação contraditória pública, caso não houvesse coincidência entre a nota esperada e a atribuída.

Cremos, quanto ao estabelecimento de uma tabela ou grelha em concreto que ela teria que ser estabelecida para cada sub-área do conhecimento (não bastará certamente a área em geral, mas, tendencialmente ao menos, por disciplinas… Um juslaboralista não pode certamente julgar bem um especialista em direito marítimo ; provavelmente um especialista em marketing não julgará de forma conveniente um contabilista ; um helenista não poderá ser juiz de um germanista ; um medievalista não poderá pesar bem o trabalho de um arquéologo da pré-história, um fitólogo não será capaz de avaliar bem um entomologista, um cardiologista um psiquiatra, etc.).

Por outro lado, é perigoso fiarmo-nos no critério da publicação em revistas. Por muito que custe ao educativamente correcto, pelo menos em áreas em que as bibliografias falam muito eloquentemente da orientação metodológica e até ideológica, como as de letras, humanidades, o direito, etc., mesmo com blind referees pode haver escolhas e recusas por afinidades mais ou menos electivas que não são científicas. É absolutamente humano. Mais ainda : há escolhas com preconceitos por áreas culturais, e que poderão até prejudicar muito a investigação. Se só contam revistas de ambiente anglófono, que poderão fazer, por exemplo, a filosofia continental, as culturas e literaturas não anglófonas, e os direitos nacionais ? Os juristas não podem escrever em inglês e publicar em revistas estrangeiras artigos sobre direito português. Ninguém quer saber disso, e contudo parece que tal tem interesse para o País, ou não terá ?

Do mesmo modo, os convites para júris dependem de ser estar ou não « no circuito ». Ou o rol das citações que alguém tenha da sua obra por outros colegas.  Não se pode avaliar excessivamente coisas que dependem não tanto da qualidade intrínseca, mas da popularidade (inquéritos dos alunos) ou da rede de contactos e simpatias (júris, publicações em revistas, citações). E não se deve contabilizar excessivamente o que depende de vocação não docente ou de investigação, como é a gestão académica em todas as suas vertentes. A não ser que o docente tenha optado por ser sobretudo gestor.

O critério do número de teses, por exemplo, é outro artificial e altamente falível. Há escolas em que há poucas teses, e há outras em que são multidão. Há mesmo casas que recusam teses e outras que não. Há critérios de qualidade que levam docentes a recusarem orientações, e poderá haver demagogia na aceitação de tudo o que vier á rede, e pior : pode haver (e diz-se que já vai havendo) formas de alguns se insinuarem e posicionarem como grandes monopolistas ou oligopolistas das teses. Em certos casos, orientar teses em demasia (pensamos – nas áreas que conhecemos – que mais que 6 ou 7 por ano é desastroso para a necessária assistência : o dia tem 24 horas, e tem que se fazer muito mais coisas além dessas orientações) pode ser sinal negativo, e não positivo. Cremos que se poderia encontrar um limite mínimo (umas duas teses por ano parece razoável), mas não bonificar ninguém para além da meia dúzia de teses por ano. Será que se pretende realmente qualidade ou apenas um critério de industrialização ?

Cremos, assim, que a melhor solução seria que cada docente / investigador definisse previamente o seu próprio perfil, dentro de uma meia dúzia de tipos (professor-pedagogo, professor-investigador, professor-gestor, professor-de interface com a cimunidade, com tipos mistos também), sendo que qualquer dos tipos em causa poderia ter o máximo da avaliação, com critérios diferentes.

Assim, não se iria penalizar um professor pedagogo por ter pouca investigação. Definido um mínimo (porque todos têm que investigar), o que se avaliaria, isso sim, seria a sua capacidade de dar boas aulas e de fazer boa divulgação… Já o professor gestor não seria incomodado por ser menos pedagogo, ou por não fazer tanta investigação. Teria também que ter mínimos (senão seria só gestor). Mas o que interessaria seria a avaliação do seu desempenho (aí sim, por inquérito secreto a docentes, funcionários e estudantes, combinado, quando fosse o caso, com informação do seu superior hierárquico).

No caso do professor investigador o que mais contaria seria a publicação de livros, ou registo de patentes, ou outra forma adequada à sua área. Com o maior cuidado para não se beneficiar um bafejado pela sorte política ou por ter um círculo alargado de relações. Os editores não costumam querer perder dinheiro – esse costuma ser um bom critério (até de impacto, pela aquisição dos livros ; reedições seriam bom sinal). Não contariam, pois, as edições de autor, salvo casos excepcionais.

Há sempre casos excepcionais. A avaliação deveria ser  feita com tempo (o ideal seria fosse feita de três em três anos – ou mais: num ano vê-se pouco o fruto do trabalho de longo curso do ensino, da investigação e até da gestão e do apoio à comunidade), com base num muito breve relatório de cada um para tal efeito, e à nota dada poderia haver réplica – como aflorámos já. E, evidentemente, o ónus de não dar nota máxima seria dos avaliadores, que a cada um deveriam apontar as deficiências curriculares, as quais poderiam ser rebatidas na réplica, a apreciar por um órgão de recurso. Avaliação deve ser (não é isso que se diz para a avaliação dos estudantes ?) pedagógica e não contribuir para frustrar os avaliados, mas para os incentivar. De há muito que reivindicamos ao menos os mesmos direitos dos estudantes.

Sobretudo não seria permitido que se objectassem minudências. A avaliação tem como suporte tópicos, mas é sobre uma pessoa, normalmente uma pessoa que sacrifica a sua vida à Universidade, e que não pode estar dependente do capricho do avaliador. O qual, no limite, pode ser até um concorrente seu… e julgar, afinal, em causa própria.

Se num ano o professor não publicou nada, tem de ser ver o seu historial. Pode ser que esteja a preparar obra que não leve apenas um ano a realizar. Se há dez anos que não regista uma patente, será que se tem de entender que é uma nulidade ? Haverá sempre inspiração para um músico criar novas peças todos os anos ? E um professor de desporto, com mais idade, terá de bater os records olímpicos à beira da reforma ? Há factores imensos a ter em consideração. Não se vai pedir a um recém-admitido o mesmo que se pede a alguém no auge da carreira (e esse auge é diverso para as várias pessoas)… Devem, assim, estabelecer-se factores de correcção plurianual e de compensação entre critérios. Com o maior cuidado.

Quem decobrir a cura para a SIDA ou o câncer está desculpado de ter mau génio e de os alunos não gostarem dele ou dela. Quem escrever o romance do século pode nunca ter pertencido a nenhum órgão de gestão. Quem gere uma Faculdade com superavit (mas sem avareza) pode não escrever  senão um artigo de dois em dois anos, ou expor um quadro de três em três. Quem é adorado pelos alunos como grande comunicador pode não descobrir a pólvora de novo.

Haja avaliadores com bom senso, e capacidade para aplicar critérios muito vastos. Quanto mais critérios se impuserem, mais avaliadores virão desculpar-se dizendo que tinham as mãos atadas e deram as notas que não queriam. E mais professores injustiçados virão dizer que foram preteridos pelo colega ao lado, por causa dos seus lindos olhos…

Avaliar é muito importante, porque seria uma forma de introduzir mais justiça na Universidade. Mas só se for mesmo para introduzir justiça. E, como dizia Santo Agostinho, só é possível haver justiça com pessoas justas. Tememos que a nossa sociedade e a nossa Universidade, cada vez mais egoístas e competitivas, cada vez mais amorais, não tenham ainda aprendido o necessário distanciamento e imparcialidade.

Paulo Ferreira da Cunha

Sem avaliação

02/07/2009

A versão online do Expresso refere hoje que as Instituições de Ensino Superior (IES), quer Universitárias, quer Politécnicas, estão sem avaliação há 5 anos.

Tenho chamado a atenção para essa contradição. O Ministro apresenta-se por um lado como um defensor da moralização da carreira, falando da “porta do cavalo”. Mas por outro, apresenta uma proposta de estatuto em que a avaliação é totalmente inexistente.

Poderia pensar-se que é apenas uma consequência de ter que negociar com sindicatos que apresentam reservas em relação aos modelos de avaliação que o governo tem proposto. Mas estaria a escamotear-se o mais evidente: Mariano Gago extinguiu o Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior. No seu lugar deixou um organismo, a Agência de Acreditação e Avaliação do Ensino Superior, que ainda não avaliou um único curso ou instituição. Para agravar a situação, esta agência já gastou, nas palavras de um dos seus responsáveis, mais de 1 milhão de euros e receberá mais 3 até ao final do mandato e não se considera capaz de avaliar todos os cursos.

Entretanto, a verdadeira pérola desta irresponsabilidade é a comparticipação do estado nos custos de avaliação das instituições através do sistema da European Universities Association (EUA).

Ou seja,

– tínhamos um sistema montado que foi aniquilado;

– foi criado um sistema que gasta recursos mas nunca funcionou;

– paga-se do bolso dos contribuintes, directamente pelo estado ou indirectamente pelas IES, a uma Associação para fazer uma avaliação errática e cujos resultados têm sido nenhuns.

Depois disto o MCTES quer mesmo falar de ensino superior?

Os Estatutos de Carreira, as remunerações e a avaliação de desempenho

09/06/2009

Entre as matérias ainda não negociadas (pelo menos com o SNESup) estão o regime remuneratório e a avaliação de desempenho.

Em matéria de regime remuneratório, as propostas do MCTES:
– omitem qualquer definição de tabela, enquanto que em outras revisões de carreiras se negoceia a criação de novos escalões;
– ora remetem para o Decreto-Lei nº 408/89, de 18 de Novembro, ou para diploma próprio;
– introduziram agora uma equiparação remuneratória obrigatória entre a nova categoria de professor coordenador principal (do Politécnico) e a de professor catedrático, não referindo qualquer outra equiparação;
– sugerem que as universidades e politécnicos são livres de definirem as suas próprias regras de progressão salarial, mas omitem que esta progressão terá de se fazer de acordo com um sistema de posições remuneratórias uniforme e definido por lei;
– fazem depender a progressão salarial das disponibilidades orçamentais, prevendo apenas que a progressão obrigatória se efectue ao fim de seis anos consecutivos com a nota máxima, quando na lei geral ela tem lugar após se reunirem dez pontos de progressão (três com a nota máxima, dois e um respectivamente com as notas imediatamente inferiores).

Em matéria de avaliação de desempenho as propostas do MCTES remetendo a regulamentação para as instituições
– obrigarão a conformar esses regulamentos com o SIADAP por falta de suficiente desenvolvimento do texto dos Estatutos de Carreira;
– lançam as bases de um sistema implícito de quotas em que os avaliadores concorrerão com os avaliados;
– reservam aos reitores e aos presidentes dos institutos politécnicos poderes de homologação que transcendem em muito o da simples verificação da legalidade.

Finalmente, naquilo a que as propostas do MCTES se referem, impropriamente, como “primeiro processo de avaliação de desempenho” e as contra-propostas do SNESup, mais exactamente, como “recuperação da progressão salarial”  o Ministério quer aplicar aos últimos seis anos os regulamentos que ainda vão ser definidos, ou seja, objectivos e regras inexistentes no momento em que se registou o desempenho que vai ser avaliado. Para além de tal envolver a comparação também retroactiva de milhares de docentes que nalguns casos nem terão cumprido na instituição esses seis anos.

Mais prudentemente, a lei geral e a proposta do SNESup apontam para uma avaliação curricular.

Da comunidade académica de Direito têm vindo significativos apoios ao SNESup, que queremos agradecer publicamente. O parecer que já enviámos ao Ministério e que divulgamos em anexo visa justamente a retroactividade das regras de avaliação de desempenho.