Archive for the ‘ensino superior’ Category

Fim

08/07/2016

Este espaço é o testemunho de um tempo. A sua história termina aqui.

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Encontro Carreira Académica – o Futuro, com 15 participantes

04/07/2016

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Deste  badalado Encontro, anunciado para 15 de Junho de 2016, e em que Gonçalo Leite Velho punha grandes expectativas, resta o cartaz em lugar esconso do site do SNESup:

 

 

As minhas previsões de participação, tendo em conta o carácter difuso da agenda, o ambiente no local onde se veio a realizar, a falta de capacidade de mobilização do SNESup, revelaram-se exactíssimas : 15 presenças.

Mesmo estando anunciada a participação do dirigente histórico do SPGL  Manuel Pereira dos Santos (do SPGL apesar de pertencer à Universidade de Évora, mas isso é outra questão).

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Só espero que não se lancem desta vez  culpas às “bases”.  Os associados do SNESup  estão certamente interessados na sua carreira académica. Mas sabem que ela não passa pelo SNESup.
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Emprego científico e contrapropostas negociais

29/06/2016

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Quando começámos em finais de 1998 a tentar arrastar a FENPROF (e o SINDEP) para a propositura de articulados de diploma nos processos negociais com a tutela houve desde logo por parte dos nossos então parceiros uma grande resistência ideológica a colaborar com o diabo redigindo leis.

A FENPROF fazia, isso sim, cadernos reivindicativos. Ainda me lembro de um dos pontos “Incluir no estatuto do politécnico, uma norma que já existe no do universitário…..(e depois não se percebia o alcance)”

O SNESup usou a propositura de articulados nos processos negociais relativos à revisão do ECDU/ECPDESP e na apreciação parlamentar da revisão os Estatutos de Carreira , bem como na negociação de Regulamentos das Instituições. Fazendo passar ideias que de outra forma não seriam compreendidas e acolhidas.

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Há dias, no entanto, o teor de uma “contraproposta negocial do SNESup” fez-me lembrar o tal caderno reivindicativo da FENPROF

 

“Artigo 7º – Deveres das instituições contratantes

f) Definir contratualmente com o doutorado as condições referentes aos direitos de propriedade intelectual e industrial não podendo contrariar ou prejudicar o doutorado além do definido no Estatuto da Carreira de Investigação Científica ou em outros normativos que disponham sobre esta matéria.”

 

Oh , dirigentes do SNESup ! Oh, doutores em Direito e Ciências do Trabalho formados em universidades espanholas !

 

Isto é maneira de escrever ?

 

Os Estatutos de Carreira e outros normativos servem para “contrariar ou prejudicar o doutorado”  ? (e Gago tão orgulhoso do seu ECIC de 1999)  E os limites em que se pode fazê-lo são estabelecidos pelo ECIC e por outros normativos ? E sendo uns piores do que outros regulamo-nos pelo pior ? E se o ECIC for revisto para pior os contratos já podem prejudicar  mais ?

 

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Nova – Fundação

22/06/2016

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Será verdade que todos os Professores do Conselho de Faculdade da FCSH votaram a favor da Nova – Fundação ?

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Fundações alastram aos Politécnicos

18/06/2016

Com três novos casos que já se perfilam.

Certamente a Direcção do SNESup, a actual ou a em vias de cooptação, irá fazer a curto prazo mais algumas sessões de esclarecimento nas três instituições em causa.

E para quando uma estratégia global de intervenção ? Por exemplo definindo uma exigência de alterações ao quadro do regime legal das instituições – fundação consagrado no RJIES e de uma moratória na aprovação de novas passagens a fundação enquanto as alterações não forem vertidas no RJIES ?

Entretanto é sempre bom ouvir os arrependidos. Veja-se o que diz Maria de Lurdes Rodrigues, uma das Ministras do Governo que enviou o RJIES para a Assembleia:

Público on line
OPINIÃO
Autonomia universitária e interesse público
MARIA DE LURDES RODRIGUES 18/06/2016 – 08:00
A autonomia das universidades públicas exige também a salvaguarda do interesse público.

A autonomia das universidades tem sido, ao longo dos últimos 40 anos, uma condição indispensável ao seu desenvolvimento e à melhoria da qualidade das atividades de ensino e de investigação. Esta condição continua a ser necessária, diria até indispensável, para o futuro. Mas não é condição suficiente. A autonomia das universidades públicas, para ser um verdadeiro instrumento de desenvolvimento das instituições, exige também a salvaguarda do interesse público e a proteção legal de outros três princípios.

Em primeiro lugar, o princípio da responsabilização e prestação de contas por todos os órgãos de governo das universidades. Este princípio não se encontra salvaguardado nas universidades com estatuto fundacional. Nestas, os conselhos de curadores foram concebidos como órgãos de tutela do interesse público. É nos conselhos de curadores, cujos membros são totalmente externos à universidade, que o Governo delega competências políticas e de gestão, que são reserva sua, em domínios como os da gestão patrimonial e financeira. Contudo, estes órgãos não respondem perante ninguém. Há um vazio no atual enquadramento legal que não prevê mecanismos de responsabilização e de prestação de contas destes órgãos.

Em segundo lugar, a garantia do princípio da separação e equilíbrio de poderes entre os diferentes órgãos de governo das universidades. Vários estudos apontam para o risco de inversão da relação entre os conselhos gerais e os reitores. Os conselhos gerais foram concebidos como órgãos de governo das instituições de ensino superior, com elementos externos à universidade, com competências na escolha e fiscalização do Reitor. O reforço destes poderes dos conselhos gerais foi o contraponto necessário do reforço dos poderes executivos dos reitores. Na prática, porém, pelo menos em algumas universidades, os conselhos gerais estão transformados em extensões do poder dos reitores, que exerce um papel ativo na sua criação e composição. Inviabiliza-se, assim, a autonomia institucional necessária ao equilíbrio de poderes pretendido na Lei.

Em terceiro lugar, a garantia de funcionamento democrático, rigoroso e transparente dos órgãos internos das universidades. A autonomia das instituições públicas não pode em caso algum servir para diminuir o respeito pelas regras gerais previstas no Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior (RJIES), no Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU) ou no Código do Procedimento Administrativo (CPA). Quando ocorrem problemas provocados pelo mau uso da autonomia de gestão, como acontece por vezes na aplicação do ECDU, ou irregularidades, conflitos ou tensões na aplicação de enquadramentos legais de ordem superior, não existe um poder de tutela que permita o seu esclarecimento e resolução.

Com o aprofundamento da autonomia e do regime de autogoverno das universidades, ficaram muito diminuídos os poderes de intervenção e de tutela do Governo, existindo como único caminho para a resolução dos problemas o recurso aos tribunais administrativos, com tudo o que isso tem de negativo e de ineficaz. Noutros sectores, designadamente no da saúde, cujas instituições têm níveis de autonomia semelhantes aos das instituições do ensino superior, existem entidades reguladoras que constituem uma primeira instância de fiscalização e controlo dos procedimentos e de resolução dos problemas.

A avaliação da experiência de aplicação do regime de autonomia das instituições do ensino superior, assim como as experiências de reforço da autonomia das escolas básicas e secundárias, ou dos hospitais e centros de saúde, permitirá concluir que é necessário reforçar a proteção legal daqueles três princípios, tendo em vista a defesa do interesse público. Tal reforço não requer mudanças nas leis em vigor, exige apenas a instituição de novos mecanismos de controlo e de regulação, essenciais para a defesa tanto do interesse público como dos próprios regimes de autonomia.

Ex-ministra da Educação, professora e investigadora no ISCTE-IUL

Atribuição de doutoramentos pelos Institutos Politécnicos

08/06/2016

No Público de hoje…

“Governo estuda possibilidade de politécnicos atribuírem doutoramentos
SAMUEL SILVA 08/06/2016 – 07:16

Ministro Manuel Heitor está a discutir opção com institutos. Cursos terão natureza profissional e ligação às empresas, mas só os maiores politécnicos terão condições para cumprir regras e para os atribuir.

Ministério estuda possibilidade de os politécnicos passarem a atribuir doutoramentos, mas recusa a sua transformação em universidades

Os institutos superiores politécnicos poderão, em breve, passar a atribuir doutoramentos. A possibilidade está a ser estudada pelo Ministério da Ciência e Ensino Superior e já tem sido debatida pelo ministro Manuel Heitor com responsáveis das instituições de ensino superior, confirmou o PÚBLICO. Os doutoramentos dos politécnicos serão diferente daqueles que, até agora, têm sido atribuídos em exclusivo nas universidades, assumindo uma natureza profissional e maior ligação às empresas.

Manuel Heitor tem feito um périplo pelas várias instituições de ensino superior do país nos últimos meses e nas visitas aos institutos politécnicos tem discutido com dirigentes, professores e investigadores esta possibilidade. A opção é vista pelo ministro como uma forma de aumentar a ligação entre a investigação no ensino superior e o tecido económico, aproveitando o número crescente de doutorados que dão aulas nos politécnicos.

Ao PÚBLICO, fonte do gabinete do ministro da Ciência e Ensino Superior garante que o Governo “abre a porta” a essa solução. Todavia, ainda não existe uma proposta formal para esta alteração, que poderá ser integrada na revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, com que a tutela se comprometeu para este mandato.

Doutoramentos “com componente profissional”
O que está em cima da mesa não é a atribuição de doutoramentos académicos, o modelo clássico, que se mantém como um exclusivo do sector universitário como tem acontecido até agora. O entendimento do Governo é o de que os politécnicos correspondem à fileira profissional dentro do ensino superior e, portanto, devem poder ter cursos de doutoramento com uma componente profissional ou tecnológica. Desta forma seria possível um alargamento dos programas doutorais feitos em parceria com empresas, que têm um peso pouco significativo no sistema de ensino superior português.

Ao mesmo tempo que estuda a possibilidade de os politécnicos passarem a atribuir doutoramentos, o ministro Manuel Heitor recusa, por completo, a possibilidade de transformação de alguns politécnicos em universidades, uma solução que tem vindo a ser reinvidicada pelos três maiores institutos (Porto, Lisboa e Coimbra).

A proposta do Governo aponta também no sentido de que a atribuição de doutoramentos nos institutos politécnicos não implique um relaxamento nas regras de aprovação dos programas doutorais (ver caixa). Os preceitos legais actualmente existentes deverão assim afastar uma parte destas instituições da possibilidade de terem programas doutorais e só os maiores politécnicos, como os do Porto, Lisboa, Coimbra ou Leiria estarão, neste momento, em condições de cumprir as obrigações para que um programa doutoral seja acreditado.

Ainda assim, a medida pode ser polémica, já que historicamente o sector universitário sempre manifestou reservas relativamente à possibilidade de os politécnicos passarem também a atribuir doutoramentos. O presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, António Cunha, não quis pronunciar-se sobre esta matéria, uma vez que as universidades ainda não foram formalmente colocadas perante a proposta.

A atribuição do grau de doutor era uma reivindicação antiga dos institutos politécnicos. Numa entrevista ao PÚBLICO, há dois anos, o presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), Joaquim Mourato, defendeu que essa seria uma forma de “diferenciação” entre os dois subsectores do ensino superior, à semelhança do que aconteceu com a criação dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais (no anterior Governo) e atribuídos em exclusivo pelos politécnicos. Fonte do CCISP assegura que essa posição se mantém, mas aquele organismo prefere não fazer, para já, comentários a esta intenção da tutela.

Acreditação feita pela agência nacional
Caso os politécnicos queiram atribuir doutoramentos, terão que aprovar os seus cursos. A acreditação vai continuar a ser feita pela Agência de Acreditação e Avaliação do Ensino Superior (A3ES), como acontece com os doutoramentos nas universidades e como com licenciaturas e mestrados, mantendo-se as mesmas obrigações legais.

O processo de acreditação de um novo curso superior implica uma série de procedimentos, qualquer que seja o ciclo de ensino. No caso dos doutoramentos, é levada em consideração a composição do corpo docente, em particular o rácio de professores doutorados, bem como a capacidade de investigação da instituição de ensino que pretende ver reconhecido o seu programa doutoral. “Se não existe investigação de alto nível devidamente comprovada com publicações não há qualquer justificação para acreditar um doutoramento, mesmo que este esteja em funcionamento”, explica a A3ES no seu guia de avaliação. Um processo de acreditação de um doutoramento implica também a realização da uma visita à instituição por uma equipa de avaliadores.”

O Ministério das Finanças e o adiamento da negociação do regime transitório do ECPDESP

03/06/2016

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A FENPROF denunciou há vários dias o adiamento da negociação do regime transitório do ECPDESP por Manuel Heitor só agora se ter lembrado de obter o acordo do Ministério das Finanças para a proposta técnica que pretende apresentar aos Sindicatos.

E fez um brilharete, julga ela, escrevendo imediatamente uma carta ao Secretário de Estado do Orçamento.

O SNESup, sem reconhecer ter recebido qualquer comunicação de Manuel Heitor – e talvez não tenha recebido – afina pelo mesmo diapasão, e discorre longamente na newsletter da segunda quinzena de Maio sobre financiamento do ensino superior.

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Os envolvidos neste concurso de calinadas pelos vistos não perceberam que quem vai ser chamada a intervir na análise, e possivelmente na negociação, como é usual, é a Secretaria de Estado da Administração Pública.

Veremos até que ponto é que esta vai exigir a compatibilização das soluções discutidas com a estratégia global de reformulação de vínculos na função pública.

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Vai o SNESup fazer greve CONTRA a redução de 40 horas para 35 horas ?

02/06/2016

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A julgar pela indiferença quanto ao processo legislativo que decorreu na Assembleia da República, pela ausência do tema na comunicação sindical e pela forma como alguns próceres explicam no Facebook que sempre fizeram as 40 horas e até mais, o SNESup deve estar contra. Só falta fazer uma greve de protesto.

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De facto o SNESup no famigerado RPDIIP até propôs ao Ministério de tutela que subisse os horários de trabalho no privado das 35 horas que constavam de regulamentos internos ou contratos para o limite de 40 horas consagrado no Código do Trabalho.

Numa proposta à Assembleia Geral do SNESup de que sou co-autor com três outros colegas “subscritores oficiais”, defendemos  a correcção desta argolada:

6ª Considerando que a proposta actual de RPDIIP vincula o pessoal docente ou investigador a horários globais que são iguais aos limites máximos do Código do Trabalho (Artigo 10º nº 4 e Artigo 25º) quando na generalidade dos regulamentos internos vigora o regime das 35 horas, anteriormente vigente no público e em vias de reposição, propõe-se que a definição do nº 4 Artigo 10º do tempo integral como sendo aquele “a que corresponde a um número de horas semanais de trabalho da generalidade dos trabalhadores” seja substituída por “correspondente ao número de horas semanais legalmente exigidas para o exercício de funções a tempo integral no ensino superior público, sem prejuízo da aplicação de regimes mais favoráveis consagrados pela tradição, estatuto ou regulamento interno, convenção colectiva ou contrato individual”.

E o colega Paulo Cruchinho, antigo Vice-Presidente da Direcção e membro da Comissão Negociadora Sindical aquando da revisão do ECDU / ECPDESP até conseguiu fazer passar um comunicado em que defendia a proposta e explicava que sem esta modificação os docentes do superior privado com 35 horas seriam por força do próprio RPDIIP considerados em tempo parcial. A proposta, contudo, não foi enviada pelo correio aos sócios, apesar de tal ser exigido pelo Regulamento de Funcionamento da Assembleia Geral.

http://www.snesup.pt/htmls/_dlds/Primeiro_Proponente_Antonio_Simoes-ii.pdf

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Muito recentemente a Direcção do SNESup emitiu um texto em que se orgulhava da versão do RPDIIP  entregue no Ministério.

Será necessário escrever a Manuel Heitor uma carta semelhante à que oportunamente foi enviada a José Ferreira Gomes a propósito deste RPDIIP entregue à tutela antes de ir sequer a Conselho Nacional ?

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FENPROF e SNESup foram reunir com o mesmo Ministro ?

22/05/2016

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A reunião com o Ministro no site da FENPROF.

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Fomos tratar de um único ponto, o alargamento do Regime Transitório

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http://www.fenprof.pt/?aba=27&mid=115&cat=226&doc=10173

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A delegação foi chefiada pelo Secretário-Geral Mário Nogueira

(obviamente quem fica lixado à partida são os leitores, para quem o alargamento do regime transitório só adia, sem resolver, o problema; é também de ver a convicção com que a FENPROF fala do tempo, da dispensa de serviço e do pagamento das propinas necessárias à conclusão do título de especialista)

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A reunião com o Ministro no site do SNESup

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Uma trip maravilhosa para as Laranjeiras. Até trabalhámos com o Ministro sobre propostas concretas.

http://www.snesup.pt/cgi-bin/artigo.pl?id=EuyFFAlkAyWCzrsPrn

 

Não há foto da delegação nem se sabe quem  a chefiou.

(A dias da apresentação de recandidatura é vital que não se pergunte o que é que estes senhores andaram a fazer nos últimos dois anos)

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Alternativas ? Cumprir mesmo a Directiva !

17/05/2016

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Sendo pacífico, espero, entre nós, que tanto nas universidades e institutos politécnicos sujeitas ao ainda regime – regra como nas universidades fundacionais, as carreiras docentes universitária e politécnica assentem no vínculo contrato de trabalho em funções públicas, a solução para os especialmente contratados, isto é, para os contratados fora das carreiras – professores convidados, assistentes convidados, leitores, monitores –  passa, a meu ver, por enquadrá-los, em termos de vínculo, no contrato de trabalho regulado pelo Código do Trabalho.

Isto significaria enquadrá-los a todos em contratos de trabalho por tempo indeterminado, ou a termo certo /  incerto, aceitar a conversão automática dos contratos a termo em contratos por tempo indeterminado por decurso do tempo ou excesso de renovações, permitir a contratação directa por tempo indeterminado, consagrar as causas de extinção de posto de trabalho previstas no código.

Quer dizer, aplicar de facto e integralmente a Directiva 1999/70/ce sem “adaptações”, sejam elas heitoristas, crupistas, ccispistas, fenprofianas ou snesupianas.

E abranger a contratação tanto a tempo integral como a tempo parcial, uma vez que não há qualquer impedimento legal à celebração de contratos por tempo indeterminado a tempo parcial. Pelo contrário, há uma Directiva Comunitária sobre o tempo parcial.

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O que haveria a regular tem a ver com a coexistência dos dois tipos de situações:

– recuperar a nossa proposta dos tempos da apreciação parlamentar do ECDU/ECPDESP no sentido de limitar a contratação de professores convidados a quem não tenha ainda condições / não esteja interessado a seguir a carreira docente mas abrir concurso para professor no caso de se comprovar que existem  necessidades e interessados que preencham as condições;

– garantir que em caso de redução de postos de trabalho numa dada área são primeiro objecto de extinção os postos de trabalho dos convidados;

– ponderar em que medida os critérios de ordenação das saídas devem ser estabelecidos por via legislativa ou por via regulamentar em cada instituição.

A quem se lembrar de que entre 2007 e 2009 os “reformadores” Teixeira dos Santos / João Figueiredo integraram os trabalhadores em regime de contrato individual de trabalho de certos organismos – que costumo designar como institutos públicos quase empresariais – no regime geral de contrato de trabalho em funções públicas, respondo que durante o ciclo do “governo de direita” foram extintas certas fundações ou entidades públicas empresariais transitando o pessoal em regime de CIT para a administração pública tradicional ao lado de pessoal em regime de contrato em funções públicas sem qualquer faísca.

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A proposta que aqui deixo esboçada tem inconvenientes ?

Tem um e de respeito: é demasiado simples e transparente.