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Fim

29/06/2012

Acaba aqui a minha colaboração (recentemente muito eventual) com este Fórum.

O SNESup tem uma nova Direcção que espero que saiba dinamizar esta e outras ferramentas de comunicação.

A comunicação é a principal tarefa do activismo de hoje pois é através dela que se consegue o esclarecimento (um fim em si definido aliás por Direcções anteriores do SNESup), mobilizar e intervir.

Uma acção sindical que se resume à luta judicial, ao pensamento jurídico e à resolução (oposição) de problemas pontuais, responde ao urgente mas deixa escapar o essencial.

Para quem já palmilhou esse caminho mas sabe que o horizonte deve ser outro, esta voragem do parecer, da reunião e da acção é apenas saturação e frustração.

Por fim, quero manifestar o enorme respeito e admiração sincera pelos que empunham o facho sem deixar cair o espírito sindical mesmo no assustador crepúsculo, e por aqueles que, quais Sísifos, sustêm a pedra dos Direitos laborais pela ladeira dos ataques constantes que a investigação e docência do ensino superior têm sofrido.

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Tentam asfixiar a carreira pela porta do orçamento

24/02/2012

Um leitor deste blog deixou aqui um pedido de informações à laia de comentário:

Boa noite
Gostaria de obter informações relativamente à aplicação, ou não, da suspensão da remuneração aquando da passagem de assistente para professor auxiliar nas diferentes universidades portuguesas.
Eu estou a ser directamente afectado por esta suspensão na universidade do Porto, alguém sabe se o mesmo está a suceder noutras universidades?
obrigado

Estão a ser reportadas situações semelhantes de vários tipos. 1) Passagem a Professor Auxiliar, com manutenção da remuneração de Assistente; 2) Manutenção na categoria de Assistente sem actualização de remuneração; 3) Caducidade (extinção) do contrato.

Estes tipos de situações são abusivas, pois violam o estatuído em sede de Estatutos de Carreira. O argumento de restrições orçamentais não pode ser invocado para incumprir uma disposição legal referente a um direito laboral.

O ministro do rigor

15/02/2012

Quando Nuno Crato fazia as suas incursões pelos mídia a criticar o estado da educação, exigia rigor e trabalho. Nuno Crato, Ministro da tutela esclarece que o rigor  de que fala é orçamental.

Quando o trabalho das universidades e politécnicos, quer na componente investigação, quer na componente formação, é comprometido pelos sucessivos cortes orçamentais, quando as universidades e politécnicos optam por atropelar direitos laborais, mas também o processo pedagógico, e asfixiar a investigação em nome do rigor orçamental, demonstra-se que Nuno Crato não é pelo rigor no trabalho.

A última moda, pelo menos já reportada na Universidade do Algarve, com uma variante interessante na Universidade dos Açores, é proibir  os Conselhos Científicos de nomear júris externos para mestrados e/ou doutoramentos. No caso dos Açores isso passa-se para júris que sejam aposentados. A razão parece ser não querer suportar as despesas com as deslocações e a participação nas reuniões e provas. A consequência é grave para o rigor das provas académicas, limitadas a júris internos, para a independência académica condicionada às conjunturas locais, e à troca de ideias, propriedade intrínseca ao conceito de universidade.

Os reitores que submetem o papel e a função das suas universidades aos cortes orçamentais são só fracos líderes, inconscientes da sua missão, ordeiramente comprometidos em atropelar quem podem e sem a coragem de se indignar e entregar o ceptro e as chaves da casa ao responsável da tutela, que em última análise confirma a sua nomeação.

Quanto a este ministro, que se apresentava como o homem do rigor, esclarece-se e completa-se, é o ministro do rigor, do rigor mortis para o ensino superior português.

Tempos de Servidão

15/02/2012

O governo prepara-se para fazer aprovar medidas no sentido de permitir a deslocação forçada dos trabalhadores (“mobilidade geográfica sem acordo do trabalhador”), neste caso em específico da função pública.

Esta medida ameaça o tecido social no que toca à família, na qual segundo os senhores democratas-cristão da coligação governamental se baseia. Esta medida desestrutura o indivíduo e separa-o dos seus interesses e actividades lúdicas, associativas, desportivas, participativas.

Esta é mais uma medida, muito ensaiada em alguns sectores tendo em vista a redução de pessoal, pois costuma causar a demissão dos trabalhadores impossibilitados de “emigrar”, que conduz ao caminho da servidão.

Crescimento económico, fomento à produtividade? Não passam por medidas que desestabilizarão famílias inteiras e reduzirão a capacidade de trabalho dos indivíduos abrangidos.

O retrocesso social continua em marcha.

troikismo salarial

07/02/2012

E quando cumprimos o nosso papel, que é trabalhar, seja leccionando, investigando, prestando serviços, e atingimos a meta canónica do doutoramento, o que corresponderia a uma alteração da categoria profissional e consequente alteração da remuneração mas isso não acontece por motivos pretensamente orçamentais?

Isto é, o que é mais importante, cumprir a Lei e respeitar o trabalho, o trabalhador e a docência, ou violentá-la em nome dos troikismos orçamentais?

O que é mais importante, respeitar a ideia de educação superior, e compensá-la, ou dar a impressão de que se é um (duvidoso) bom gestor?

A intolerância de ponto

06/02/2012

A questão da retirada da tolerância de ponto na segunda-feira de Carnaval, já apelidada de “agressão laboral“, tem particular relevância no meio do ensino.

A medida tem impacto inegável à volta do sistema de ensino básico e secundário, uma vez que a tradicional ponte e tolerância da quarta-feira de cinzas, permitia uma mini-paragem. Tanto quanto percebo, a esmagadora maioria das escolas realiza na semana anterior ou no final da semana de Carnaval as suas reuniões intercalares, e dispensa a generalidade dos professores (que fizeram horas extras na semana anterior em função das reuniões depois do horário de trabalho) e os estudantes, que ficam assim a cargo das famílias.

Quando uma grande quantidade de trabalhadores tinha também dispensa nesses dias, o impacto social desta paragem dos jovens (obviamente, correspondentes a filhos de gente em idade activa) era reduzido. Algumas instituições privadas acertavam-se pela mesma bitola, havia sempre alguém que tinha tido tolerância de ponto e que resolvia o problema.

A decisão de retirar este dia de descanso, acrescenta mais um aos dias anuais de trabalho, depois de já terem sido retirados directamente 7 (4 feriados e 3 dias de férias). Mas acrescenta mais entropia que qualquer um dos outros sete dias perdidos. Talvez não tanto no Ensino Superior, onde em muitos casos sairá mascarada pela Época de Exames do primeiro semestre, muito menos no sistema de investigação, onde sabemos que tantas vezes estas tolerâncias de ponto são vistas como mais uma oportunidade de trabalhar mais, mas muito nos outros níveis de ensino e com muito graves consequências na organização da vida, do tecido produtivo (que é feito de cidadãos na chamada “vida activa”) e da sociedade.

A decisão é precipitada e as suas consequências não foram medidas. A prová-lo está o incumprimento das disposições que prevêem a definição das “pontes” até 15 de Dezembro do ano anterior.

Também aqui, como em tantas outras coisas, o ministro que tutela a Educação, e que por acaso é aquele que tutela o cerne da área de trabalho a que corresponde o nosso sindicato, perdeu a oportunidade de mostrar algum discernimento.

A cair a “ponte” talvez fosse interessante que os nossos colegas do básico e secundário tivessem alguma coisa agendada para esses dias que os aliviassem dos serões que andaram a fazer nas vésperas. Uma simples questão de planeamento, de capacidade de gestão do imprevisto (que o Ministro parece não conhecer o que se passa no Conselho de Ministros) e de sensibilidade para a área que se tutela.

Agressão laboral

17/01/2012

Consumada mais uma agressão aos trabalhadores e aos seus movimentos.

“A primeira das quais é a possibilidade do banco de horas ser implementado por “acordo entre o empregador e o trabalhador”, isto é, sem negociação coletiva, intervenção sindical ou das comissões de trabalhador. Admite-se que esse banco possa aumentar o tempo de trabalho “até duas horas diárias ao período normal de trabalho, com o limite de 50 horas semanais e de 150 horas anuais”.

Ler mais: http://aeiou.expresso.pt/tudo-o-que-muda-nas-leis-laborais-com-o-novo-acordo-de-concertacao=f699914#ixzz1jjqqbe4N

22 Anos!

14/11/2011

Hoje e amanhã (13 e 14 de Novembro) celebra-se o aniversário do SNESup.

É sempre uma boa altura para fazer balanços e explorar a reflexividade, mesmo que ao de levezinho…

Valeu a pena? As razões que levaram à criação de um sindicato do ensino superior, para os seus docentes e investigadores, continuam válidas?

Não vale a pena citar o poeta e dizer que tudo vale a pena, até porque estamos mesmo a passar o Bojador desta crise que se instalou e que nos mata pouco a pouco mais um pouco.

Vale a pena perceber que as lutas se metamorfoseiam e deslocalizam mas não cessam. A qualidade do nosso trabalho, por vezes até a dignidade em que (ou com que) o exercemos justifica o esforço enquanto acreditarmos que o nosso trabalho é importante.

Pertencemos ao sector mais nevrálgico para a mudança. É essa uma das nossas especificidades. E é, assim, um sector em que não se pode desinvestir.

E recordo as palavras catadas da memória de um conselheiro nacional que contava como uma e outra vez, antes do SNESup nascer, fomos “trocados por um prato de lentilhas” no meio das reivindicações de outros sectores, no meio de lutas mais latas. Desde que o SNESup nasceu temos a obrigação, e bem assim a capacidade organizativa, de não voltarmos a ser surpreendidos “com as calças na mão”, como dizia o colega.

No contexto crítico actual, o sindicalismo do ensino superior português, e o SNESup em concreto, não se justificam apenas: urgem!

Austeridade não toca a todos

14/11/2011

Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

Despacho n.º 15296/2011Nos termos e ao abrigo do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o mestre João Pedro Martins Santos, do Centro de Estudos Fiscais, para exercer funções de assessoria no meu Gabinete, em regime de comissão de serviço, através do acordo de cedência de interesse público, auferindo como remuneração mensal, pelo serviço de origem, a que lhe é devida em razão da categoria que detém, acrescida de dois mil euros por mês, diferença essa a suportar pelo orçamento do meu Gabinete, sem direito à percepção dos subsídios de férias e de Natal.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2011.

9 de Setembro de 2011

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais,

Paulo de Faria Lince Núncio.

um torniquete

27/10/2011

“Não há dinheiro, temos que cortar”

“Há que acabar com o desperdício”

back to the basics

Palavras retiradas do mantra que nos governa.

Traços do ambiente que nos pretende preparar para tudo aceitar.

Na verdade, palavras ocas.

Se entendermos que o memorando da Troika serve de referencial ao ataque ao Estado, a verdade é que Nuno Crato é o Ministro que proporcionalmente mais corta. Corta mais do triplo do que a fidelidade ao memorando impunha. Corta muito, corta demais.

Tínhamos já a ideia de que a profundidade das ideias de Crato para a Educação não supera a que se pode formar a ouvir uma conversa na paragem de autocarro ou uma algaraviada do taxista lá do bairro. Crato é, no que concerne a educação, uma espécie de homem do cliché. É vazio e perverso o discurso do “back to the basics“, quando precisamente nunca conseguimos sair do básico nem adaptar o sistema de ensino à massificação que felizmente a democracia nos trouxe. E é esse um dos grandes dramas do sistema de ensino, e a razão pela qual muito há que nele investir até que se possa extrair resultados. A fuga a esse investimento cria um ensino a várias velocidades e a exclusão dos menos preparados, que não são necessariamente os menos dotados, esforçados ou interessados. A deriva da educação e do ensino para a esfera do financiamento privado promove as assimetrias e as desigualdades e desresponsabiliza o estado, todos nós, pelos resultados da escola.

A criação da ideia de que o Ensino Superior português vive no luxo, na redundância e no desperdício, é mal intencionada e serviu para preparar o caminho para o que se assiste. Há muito que o sistema vive em anorexia, cortando no essencial. Há muito que o sistema é subfinanciado. Agora, o ensino superior fará face a mais um corte brutal. Mais de 178,9 milhões de euros (220 milhões quando incluídas as Fundações), dizem os jornais. Quase tanto quanto o compromisso da Troika pedia de sacrifício a todo o sistema de educação. De 1140 para 917 milhões de euros: 20 % de queda de orçamento de ensino superior e acção social, relativamente a 2010…

Quando as dificuldades financeiras ameaçam afastar os jovens do caminho da qualificação, Crato introduz uma redução de cerca de 8% (de 70,9 para 65,7 milhões de euros) ao orçamento da Acção Social . O que está a ser desprezado não é o futuro de um conjunto de estudantes. É todo o princípio de que o futuro dos portugueses passa por quebrar o ciclo de dependência gerada por décadas de ignorância e obscurantismo. O tal obscurantismo elitista por que Crato tanto suspira, saudoso.

Para Crato, gastamos demais com a educação, o despesismo é grande e o esforço financeiro inútil. A verdade, é que o nosso país, padecendo de um défice atávico de qualificação, torna-se sob Crato o país da União Europeia com a menor despesa de educação (em percentagem do PIB). São números, Crato!

3,8% quando a média da UE é de 5,5%. Mesmo em 2010, antes do seu ataque à Educação, antes de ser posta em marcha a etapa final do processo de elitização do acesso à educação, a noss despesa andava pelos 5,0%. 10% abaixo da média europeia! Investíamos ainda menos do que devíamos. Agora, somos mesmo o lanterna vermelha no esforço pelo futuro.

Mas claro, Crato acha que se justifica, porque para ele há doutores a mais e não é preciso tirar um curso para trabalhar. É preciso é afastar os jovens do ensino superior, que não é para todas as cabeças… Talvez por isso tema fazer alguma coisa para mudar a maior obscenidade do ensino em Portugal e que consiste numa taxa de abandono escolar submundista. Continuaremos a ser um dos países ocidentais com mais baixa taxa de conclusão do ensino secundário. E lamentamos.

Mas estamos dispostos a fazer alguma coisa para deixar isto bem claro?