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Fim

08/07/2016

Este espaço é o testemunho de um tempo. A sua história termina aqui.

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Universidades em tribunal por cobrar propinas a professores

09/02/2012

Público on-line pro João d’Espiney

Em causa estão mais de 500 docentes, a grande maioria dos institutos politécnicos. Ministério da Educação não se quis pronunciar.

O Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup) interpôs uma acção administrativa colectiva em tribunal contra todas as universidades por estarem a cobrar propinas aos docentes que, por lei, são obrigados a obter pós-graduações. “Nós percebemos que as universidades tenham de receber pela formação, mas algumas universidades entendem que, como os politécnicos não pagam, devem ser os docentes”, afirmou ao PÚBLICO o presidente do SNESup, António Vicente, garantindo que em causa estão mais de 500 docentes, a quase totalidade a leccionar nos institutos politécnicos.

António Vicente defende, suportado num parecer jurídico, que o decreto-lei n.º 216/92, de 13 de Outubro estabelece (n.º 4 do artigo 4.º) que “estão isentos do pagamento de propinas os docentes do ensino superior que, nos termos do respectivo estatuto, estejam obrigados à obtenção dos graus de mestre e doutor”. E com a suspensão do programa (Protec) que até 2010 financiava este tipo de formação, a responsabilidade do pagamento cabe ao Ministério e não aos politécnicos.

A posição oficial do CRUP (Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas) é outra. “Os custos deste tipo de formação devem ser suportados pelas instituições do ensino superior às quais os docentes estão vinculados”, afirmou ao PÚBLICO Pedro Barrias, do CRUP, admitindo, no entanto, que existe “uma divergência em relação a esta interpretação”. O responsável do CRUP lembrou ainda que o Programa de Apoio à Formação Avançada de Docentes do Ensino Superior Politécnico (Protec), gerido pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), deixou de conceder financiamentos em 2011 e que “apesar da divergência sobre quem deve ou não suportar o pagamento, as universidades têm tido bastante abertura para resolver esta situação, nomeadamente através de protocolos com os institutos politécnicos”.

António Vicente confirma que há uma ou duas universidades, como a de Lisboa, que tem um protocolo com o Politécnico de Lisboa, mas defende que esta situação não resolve por si só o problema, pois se um docente for de qualquer outro Politécnico já não está abrangido. Sobre o Protec, o sindicalista revelou que o secretário de Estado do Ensino Superior lhes comunicou que o programa estava “suspenso por falta de verbas” e que a candidatura apresentada ainda pelo anterior Governo “não tinha sido aceite pela Comissão Europeia”. O presidente do SNESup recorda ainda que esta situação já suscitou uma tomada de posição por parte da Provedoria de Justiça, que em 2005 chegou a chamar a atenção para “a necessidade de fazer cessar a exigência do pagamento de propinas a candidatos que demonstrem estar providos em lugar da carreira docente universitária ou politécnica que exija a obtenção do grau em causa”. “No entanto, por razões que se desconhecem, as universidades e institutos politécnicos têm frequentemente recusado isentar do pagamento das propinas docentes que clara e objectivamente se encontram na previsão da norma” em vigor desde 1992, lê-se no parecer jurídico apresentado pelo sindicato.

O PÚBLICO tentou obter uma posição do presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Técnicos (CCISP), Sobrinho Teixeira, mas tal não foi possível.

11 queixas na Provedoria

Em 2009 foi aberto um processo na Provedoria de Justiça na sequência de uma queixa recebida e em 2011 este processo já tinha 11 queixas de docentes. O PÚBLICO apurou ainda que a Provedoria remeteu um ofício no dia 23 de Dezembro ao secretário de Estado do Ensino Superior, com o conhecimento do CRUP e CCISP, onde defende que se impõe “urgentemente uma clarificação acerca da manutenção do direito à isenção do pagamento de propinas” aos docentes em causa, “seja em termos normativos, pela eliminação desta norma, seja no sentido contrário, pelo escrupuloso cumprimento da mesma”. “Não se afigura difícil concluir pela ausência de evolução significativa na matéria, numa situação de grave ilegalidade que, como Vossa Excelência não deixará igualmente de reconhecer, se arrasta há já demasiado tempo, favorecendo, de resto, práticas díspares por parte das instituições”, lê-se num excerto da missiva da Provedoria, a que o PÚBLICO teve acesso e que dá razão à argumentação jurídica apresentada pelo SNESup. Questionado pelo PÚBLICO, o Ministério da Educação respondeu: “Não temos para já esclarecimentos a fazer sobre as matérias aqui referidas”.

O que diz o Regime Jurídico

O artigo 47.º do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), previsto na Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro, estabelece que o corpo docente das instituições de ensino universitário deve satisfazer vários requisitos. Desde logo, “preencher, para cada ciclo de estudos, os requisitos fixados, em lei especial, para a sua acreditação” e “dispor, no conjunto dos docentes e investigadores que desenvolvam actividade docente ou de investigação, a qualquer título, na instituição, um doutor por cada 30 estudantes”. No caso específico dos politécnico, o artigo 49.º determina que devem “dispor, no conjunto dos docentes e investigadores que desenvolvam actividade docente ou de investigação, a qualquer título, na instituição, no mínimo de um detentor do título de especialista ou do grau de doutor por cada 30 estudantes”. E pelo menos 15% devem ser doutores em regime de tempo integral e, além destes, pelo menos 35% devem ser detentores do título de especialista, os quais poderão igualmente ser detentores do grau de doutor.

Denúncia de leitor

10/01/2012

“Por não saber para onde denunciar esta situação, venho expor no vosso forum o que me parece ser uma autêntica aberração, por certo fruto da crise no nosso país.
Visitem o site
http://www.ispup.up.pt/index.php?cid=Pessoas&lang=pt
Encontrarão em baixo 4 individuos que se entitulam, publicamente, de docentes voluntários.
Para estar divulgado na página do Instituto de Saude Publica da Universidade do Porto, podemos concluir que a sua administração é conivente com esta situação de trabalho gratuito.
Pergunto, enquanto se permitir que individuos destes integrem esta “nova categoria da carreira académica”, poderemos nós (investigadores) algum dia aspirar a um lugar docente remunerado?
parece-me que não
Grato pela vossa atenção e pelo uso desta via de divulgação

Jorge Matos”

Fórum SNESup 200k

25/11/2011

Hoje, 25 de Novembro de 2011, o Fórum SNESup atingiu as 200 000 visitas.

A todos os que colaboraram neste número redondo o nosso bem hajam. A informação sindical é o primeiro elemento da mobilização. E o momento é de mobilizar e agir.

Que os próximos 200 000 cheguem bem depressa!

 

UTAD

24/11/2011

Às 15 h do dia 24, realizou-se uma ação de rua em Vila Real, no Largo do Pelourinho. A ação foi pacífica e pretendeu divulgar preocupações da população perante a situação actual. O SNESup esteve representado por vários docentes da UTAD. A convite da CGTP, a delegada sindical pela UTAD tomou voz e expressou a satisfação pela concentração  e união nesta causa solidária. Referiu ainda a preocupação por haver colegas da UTAD que não participam nestas ações, por medo de retaliações.
O evento foi registado por elementos dos media. Seguem algumas fotos do evento.

Teresa Fonseca
Delegada Sindical – UTAD

Greve na Faculdade de Letras da Universidade do Porto

24/11/2011

Caros colegas:

A adesão à greve na Faculdade de Letras da Universidade do Porto (FLUP) atingiu valores bastantes significativos, quer da parte de tarde, quer da parte da manhã. No início da tarde, uma hora depois do turno das 13.30 se ter iniciado, verifiquei que apenas 25% das aulas previstas estavam a ser lecionadas, nalguns casos não por professores de carreira, mas por docentes que se encontram em situações contratuais mais frágeis (monitores, docentes contratados a 20%, etc.).
A FLUP estava praticamente deserta e alguns professores que se apresentaram para dar aulas depararam-se com turmas de dois ou três alunos, nalguns casos optando por as cancelar. Registou-se uma movimentação por parte estudantes que deve ser assinalada, eventualmente maximizada pelo facto de se estar a viver um período eleitoral para a associação de estudantes.
A partir das 8.00 montou-se um piquete de greve na porta de entrada da FLUP que juntou alguns professores das faculdades de letras e ciências e do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar, assim como alguns estudantes. O SNESup e o SPN marcaram presença. A Porto Canal (ver http://www.portocanal.pt/) entrevistou várias pessoas, entre as quais eu próprio. Faço um balanço muito positivo da adesão à greve que ultrapassou as minhas expectativas. Envio em anexo duas fotografias do piquete de greve tiradas no início da manhã.

SAS

Paulo Jorge Santos
Delegado sindical FLUP

Faculdade de Letras
Universidade do Porto

Greve na Universidade do Algarve

24/11/2011

Na Universidade do Algarve hoje não está a ser um dia como os outros.

A actividades docentes às 11.00 da manhâ no Campus de Gambelas estavam suspensas em 70% do casos.
O movimento de alunos, docentes e pessoal não docente era pronunciadamente menor que o habitual, em suma a UAlg não está conformada.

Na imagem alguns dos docentes e trabalhadores não docentes que se concentraram para um plenário informal à porta do Campus de Gambelas.

greve geral na escs

24/11/2011

Um dia nada normal

Um ano depois, a esmagadora maioria do corpo docente da Escola Superior de Comunicação Social volta a fazer do dia 24 de Novembro um dia de protesto contra mais uma investida do poder político contra o ensino superior e os seus profissionais. Esta foi uma manhã anormal, numa escola praticamente vazia, com a maioria dos serviços (secretaria, refeitório) e áreas tecnológicas encerradas e em que não se terão realizado mais do que duas ou três aulas para dois ou três alunos. As aulas previstas à quinta-feira, no período da manhã, são cerca de vinte. Para as 14 horas está marcada uma reunião de docentes que se espera participada e em que aproveitaremos para reflectir sobre as ameaças que pairam sobre o ensino superior, as carreiras docentes e alguns dos novos regulamentos que enquadram a nossa actividade.

José Cavaleiro Rodrigues
Delegado Sindical da ESCS/IPL

IPLeiria

24/11/2011

Bom dia
É-me difícil quantificar a adesão ao nível de docentes, mas no IPLeiria há aulas por lecionar e exames que não tiveram lugar. Vou tentar recolher mais informação ao longo do dia.
15 funcionários não docentes em greve na ESTG num total de 50.
Até já
Nuno Veiga

Comissão Sindical da Universidade do Algarve apela à participação na Greve de 24 de Novembro

22/11/2011

Caras e Caros Colegas

As centrais sindicais convocaram uma greve geral para o próximo dia 24 de Novembro.

O SNESup, Sindicato Nacional do Ensino Superior, Associação Sindical de Investigadores e Docentes decidiu por unanimidade em conselho nacional, após alargado debate, convocar os docentes e investigadores do ensino superior para a greve no dia 24.

O SNESup afirma deste modo a sua solidariedade com todos os trabalhadores por conta de outrem, coletivo que integramos e que está a ser vítima de uma estratégia concertada que visa a desvalorização do trabalho por via da diminuição dos custos do mesmo.

O SNESup tem um caderno reivindicativo próprio para esta greve:

“A greve tem como objetivos a defesa do direito à remuneração, do cumprimento dos Estatutos de Carreira, da estabilidade do financiamento e da autonomia das instituições do ensino superior e sistema científico”

Apelamos à participação de todas e todos investigadores e docentes na greve de dia 24 em defesa:

· das Instituições de Ensino Superior e Investigação

· da dignidade dos docentes e investigadores

· do regime transitório dos docentes do ensino superior

· do fim da precariedade para os investigadores contratados

· da regulação do sistema e ensino superior privado

· da ação social escolar

Confrontados com os ataques aos sistema de ensino superior e de investigação públicos, somos chamados, com sacrifício pessoal, a participar ativamente nesta greve pois a nossa participação constituirá um sinal claro que os docentes e investigadores não cruzam os braços e não se conformam com:

· os insultos de que vêm sendo vítimas

· com a perdas acumuladas de mais de 20% da remunerações

· com o congelamento das progressões salariais (caso único na administração pública) há mais de 7 anos

· os ataques sucessivos à autonomia do ensino superior e com o subfinanciamento, já crónico, do mesmo.

Convocamos docentes e investigadores para uma concentração / plenário na porta nascente do Campus de Gambelas às 10H00 do dia 24 de Novembro.

Comissão Sindical do SNESup da Universidade do Algarve.