Atribuição de doutoramentos pelos Institutos Politécnicos

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No Público de hoje…

“Governo estuda possibilidade de politécnicos atribuírem doutoramentos
SAMUEL SILVA 08/06/2016 – 07:16

Ministro Manuel Heitor está a discutir opção com institutos. Cursos terão natureza profissional e ligação às empresas, mas só os maiores politécnicos terão condições para cumprir regras e para os atribuir.

Ministério estuda possibilidade de os politécnicos passarem a atribuir doutoramentos, mas recusa a sua transformação em universidades

Os institutos superiores politécnicos poderão, em breve, passar a atribuir doutoramentos. A possibilidade está a ser estudada pelo Ministério da Ciência e Ensino Superior e já tem sido debatida pelo ministro Manuel Heitor com responsáveis das instituições de ensino superior, confirmou o PÚBLICO. Os doutoramentos dos politécnicos serão diferente daqueles que, até agora, têm sido atribuídos em exclusivo nas universidades, assumindo uma natureza profissional e maior ligação às empresas.

Manuel Heitor tem feito um périplo pelas várias instituições de ensino superior do país nos últimos meses e nas visitas aos institutos politécnicos tem discutido com dirigentes, professores e investigadores esta possibilidade. A opção é vista pelo ministro como uma forma de aumentar a ligação entre a investigação no ensino superior e o tecido económico, aproveitando o número crescente de doutorados que dão aulas nos politécnicos.

Ao PÚBLICO, fonte do gabinete do ministro da Ciência e Ensino Superior garante que o Governo “abre a porta” a essa solução. Todavia, ainda não existe uma proposta formal para esta alteração, que poderá ser integrada na revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, com que a tutela se comprometeu para este mandato.

Doutoramentos “com componente profissional”
O que está em cima da mesa não é a atribuição de doutoramentos académicos, o modelo clássico, que se mantém como um exclusivo do sector universitário como tem acontecido até agora. O entendimento do Governo é o de que os politécnicos correspondem à fileira profissional dentro do ensino superior e, portanto, devem poder ter cursos de doutoramento com uma componente profissional ou tecnológica. Desta forma seria possível um alargamento dos programas doutorais feitos em parceria com empresas, que têm um peso pouco significativo no sistema de ensino superior português.

Ao mesmo tempo que estuda a possibilidade de os politécnicos passarem a atribuir doutoramentos, o ministro Manuel Heitor recusa, por completo, a possibilidade de transformação de alguns politécnicos em universidades, uma solução que tem vindo a ser reinvidicada pelos três maiores institutos (Porto, Lisboa e Coimbra).

A proposta do Governo aponta também no sentido de que a atribuição de doutoramentos nos institutos politécnicos não implique um relaxamento nas regras de aprovação dos programas doutorais (ver caixa). Os preceitos legais actualmente existentes deverão assim afastar uma parte destas instituições da possibilidade de terem programas doutorais e só os maiores politécnicos, como os do Porto, Lisboa, Coimbra ou Leiria estarão, neste momento, em condições de cumprir as obrigações para que um programa doutoral seja acreditado.

Ainda assim, a medida pode ser polémica, já que historicamente o sector universitário sempre manifestou reservas relativamente à possibilidade de os politécnicos passarem também a atribuir doutoramentos. O presidente do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, António Cunha, não quis pronunciar-se sobre esta matéria, uma vez que as universidades ainda não foram formalmente colocadas perante a proposta.

A atribuição do grau de doutor era uma reivindicação antiga dos institutos politécnicos. Numa entrevista ao PÚBLICO, há dois anos, o presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), Joaquim Mourato, defendeu que essa seria uma forma de “diferenciação” entre os dois subsectores do ensino superior, à semelhança do que aconteceu com a criação dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais (no anterior Governo) e atribuídos em exclusivo pelos politécnicos. Fonte do CCISP assegura que essa posição se mantém, mas aquele organismo prefere não fazer, para já, comentários a esta intenção da tutela.

Acreditação feita pela agência nacional
Caso os politécnicos queiram atribuir doutoramentos, terão que aprovar os seus cursos. A acreditação vai continuar a ser feita pela Agência de Acreditação e Avaliação do Ensino Superior (A3ES), como acontece com os doutoramentos nas universidades e como com licenciaturas e mestrados, mantendo-se as mesmas obrigações legais.

O processo de acreditação de um novo curso superior implica uma série de procedimentos, qualquer que seja o ciclo de ensino. No caso dos doutoramentos, é levada em consideração a composição do corpo docente, em particular o rácio de professores doutorados, bem como a capacidade de investigação da instituição de ensino que pretende ver reconhecido o seu programa doutoral. “Se não existe investigação de alto nível devidamente comprovada com publicações não há qualquer justificação para acreditar um doutoramento, mesmo que este esteja em funcionamento”, explica a A3ES no seu guia de avaliação. Um processo de acreditação de um doutoramento implica também a realização da uma visita à instituição por uma equipa de avaliadores.”

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