Vai o SNESup fazer greve CONTRA a redução de 40 horas para 35 horas ?

by

.

A julgar pela indiferença quanto ao processo legislativo que decorreu na Assembleia da República, pela ausência do tema na comunicação sindical e pela forma como alguns próceres explicam no Facebook que sempre fizeram as 40 horas e até mais, o SNESup deve estar contra. Só falta fazer uma greve de protesto.

.

De facto o SNESup no famigerado RPDIIP até propôs ao Ministério de tutela que subisse os horários de trabalho no privado das 35 horas que constavam de regulamentos internos ou contratos para o limite de 40 horas consagrado no Código do Trabalho.

Numa proposta à Assembleia Geral do SNESup de que sou co-autor com três outros colegas “subscritores oficiais”, defendemos  a correcção desta argolada:

6ª Considerando que a proposta actual de RPDIIP vincula o pessoal docente ou investigador a horários globais que são iguais aos limites máximos do Código do Trabalho (Artigo 10º nº 4 e Artigo 25º) quando na generalidade dos regulamentos internos vigora o regime das 35 horas, anteriormente vigente no público e em vias de reposição, propõe-se que a definição do nº 4 Artigo 10º do tempo integral como sendo aquele “a que corresponde a um número de horas semanais de trabalho da generalidade dos trabalhadores” seja substituída por “correspondente ao número de horas semanais legalmente exigidas para o exercício de funções a tempo integral no ensino superior público, sem prejuízo da aplicação de regimes mais favoráveis consagrados pela tradição, estatuto ou regulamento interno, convenção colectiva ou contrato individual”.

E o colega Paulo Cruchinho, antigo Vice-Presidente da Direcção e membro da Comissão Negociadora Sindical aquando da revisão do ECDU / ECPDESP até conseguiu fazer passar um comunicado em que defendia a proposta e explicava que sem esta modificação os docentes do superior privado com 35 horas seriam por força do próprio RPDIIP considerados em tempo parcial. A proposta, contudo, não foi enviada pelo correio aos sócios, apesar de tal ser exigido pelo Regulamento de Funcionamento da Assembleia Geral.

http://www.snesup.pt/htmls/_dlds/Primeiro_Proponente_Antonio_Simoes-ii.pdf

.

Muito recentemente a Direcção do SNESup emitiu um texto em que se orgulhava da versão do RPDIIP  entregue no Ministério.

Será necessário escrever a Manuel Heitor uma carta semelhante à que oportunamente foi enviada a José Ferreira Gomes a propósito deste RPDIIP entregue à tutela antes de ir sequer a Conselho Nacional ?

.

Anúncios

%d bloggers like this: