Negociando no pântano

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O SNESup divulgou há dias no seu site, mais precisamente em 13 de Maio, data auspiciosa, um conjunto de “propostas legislativas” que terá deixado em mão em Janeiro ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, sendo que três das propostas pretendem assegurar uma correcta transposição da Directiva 1999/70/ce assente num Acordo Quadro celebrado a nível europeu entre parceiros sociais.

O copy paste voltou a pregar partidas aos nossos legisladores, uma vez que “contratos sucessivos ou interpolados” nos textos sobre docentes universitários e politécnicos, se converte em “contratos sucessivos e interpolados” no texto relativo aos investigadores.

Sem que a diferença de tratamento esteja justificada nos extensos preâmbulos das propostas legislativas de alteração relativas a docentes universitários e politécnicos, regressam as referências a “docentes em tempo integral ou dedicação exclusiva” que tanto mal causaram no regime transitório do ECPDESP resultante da apreciação parlamentar da revisão.

Se bem percebo, no caso dos contratos a termo em tempo integral ou dedicação exclusiva que atinjam um total de cinco anos, pode ser requerida a conversão dos contratos a termo em contratos por tempo indeterminado, na respectiva categoria (p.ex. professor auxiliar convidado ?) mas os contratados a tempo parcial ao fim de um certo prazo vêem o seu contrato caducar sem possibilidade de renovação ou de contratação noutra categoria / noutra percentagem, certo ?

Até poderia estar de acordo. No entanto:

– a impossibilidade de celebrar contratos por tempo indeterminado a tempo parcial não decorre da directiva comunitária;

– o ECDU/ECPDESP de Gago / Heitor permite  contratar em  tempo parcial a 98%, 99 % – será que a celebração de contratos sucessivos nestas percentagens não indicia a existência de necessidades permanentes ?

– o SNESup sabe perfeitamente que se estão a celebrar numerosos contratos a tempo parcial com um número de horas igual ou superior às de tempo integral – será que aqui não se indicia também a existência de necessidades permanentes ?

– o SNESup já reflectiu que as normas que propõe vão incentivar as instituições a empurrarem os colegas com contratos a tempo integral que atinjam os quatro anos, para contratos a tempo parcial ?

As doutas propostas legislativas do SNESup baseiam-se ainda no acordo Crato – Nogueira de há anos – cinco anos de contratos consecutivos a tempo completo –  que aliás, em solidariedade com os colegas dos ensinos básico e secundário,  critiquei quando foi conhecido:

https://ivogoncalves.wordpress.com/2014/01/19/vinculacao-de-professores-a-falacia-do-tempo-completo/

Só que Nogueira já fala de três anos e de entrar em linha de conta com o tempo parcial. Aliás José Soeiro já havia levado o BE, no final da anterior legislatura, a defender a contagem de tempo parcial no superior como percentagem do tempo integral.

Dois Congressos e n Conselhos Nacionais do SNESup não foram capazes de ver  mais longe ?

O SNESup ainda não percebeu que falta às suas propostas o que, em nome da Directiva Comunitária, critica no ECDU / ECPDESP : ou seja, a delimitação das circunstâncias em que é possível, no ensino superior, recorrer a contrato a termo, em tempo integral ou parcial ?

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Heitor e Vicente estão a negociar num pântano e os precários vão sair disto ainda mais imersos nele.

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