Fantasmagorias no artigo de opinião do nosso amigo deputado

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Espero que um historiador futuro possa encontrar nos arquivos da Assembleia da República (pelo menos actualmente ainda está tudo no site) e dos Ministérios da Educação / Ensino Superior a comprovação de que:

– a revisão do ECDU e do ECPDESP foi feita em 2009 pelo Governo do Partido Socialista de Gago / Heitor;

– em aspectos pontuais os corpos dos Estatutos e os regimes transitórios foram substancialmente melhorados pela apreciação parlamentar feita em 2010, porque funcionou uma maioria negativa BE-PSD-CDS-PCP muito graças ao esforço do então deputado José Soeiro;

– o SNESup teve um grande protagonismo, afirmando-se como um sindicato propositivo, nos dois processos;

– embora pouco ou nada tenha transpirado para a comunicação social, o SNESup apresentou, já sob o Governo PSD/CDS propostas de alteração, primeiro aos corpos dos Estatutos e aos seus regimes transitórios, depois unicamente aos regimes transitórios;

– quando foi descoberta pelos “professores contratados” do Básico e Secundário uma tal Directiva 1999/70/CE proposta pelo Conselho Económico e Social da “Europa” para todo o universo dos empregadores públicos e privados, Nuno Crato garantiu uma conversão dos contratos a termo do básico e secundário, renovados para além de um certo número de vezes, em contratos sem termo, e o SNESup juntou às suas propostas uma cláusula idêntica.

Aqui introduziu-se, julgo, uma ambiguidade:

– os colegas do politécnico com dificuldades em beneficiarem do regime transitório terão pensado que se não vissem a sua situação resolvida por via da correcção / prorrogação deste,  ela  ficaria resolvida pela Directiva;

– o efeito da Directiva sobre o sistema de carreiras e de situações extra-carreira reguladas pelos Estatutos revistos em 2009 e alterados em 2010 não foi, ao que percebi, analisado de forma sistemática, apenas servindo de bandeira de denúncia da precariedade, sem tradução em  propostas de novo articulado.

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Com a formação da nova maioria parlamentar os sindicatos que têm no seu âmbito a representação do ensino superior, em que incluo também a FENPROF que tinha uma petição em discussão na Assembleia quando esta iniciou a nova legislatura, reivindicaram grandes sucessos nos contactos com o novo Ministro, Secretário de Estado de Mariano Gago, e os grupos parlamentares de esquerda, elevaram aos píncaros aos seus interlocutores, e puseram grandes esperanças na fusão de três resoluções sobre o ensino superior aprovadas em plenário.

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Deixarei a Resolução para novo post e tratarei aqui do artigo do nosso amigo Deputado do BE (Luís Monteiro), para o qual volto a colocar link, e do qual se depreende que:

– a legislação sobre carreiras de 2010 é da responsabilidade do governo do Partido Socialista (o a sua forma definitiva se dever a uma maioria negativa BE-PSD-CDS-PCP deve ser um boato maldoso da reacção);

– até aí não era exigida a realização de doutoramento, nem  aos docentes do politécnico nem  também aos do universitário (entre 1979 e 2009 não houve, parece crer  o deputado, exigência de doutoramento para a carreira universitária);

– na legislação de 2010, quem se doutorasse passava a aceder aos “quadros” (o ter o novo regime de vínculos acabado com os quadros e generalizado o contrato de trabalho em funções públicas deve ser  outro boato);

– a legislação obedece à Norma comunitária 70/2010 (a referência à Directiva de 1999 deve resultar de um erro de dactilografia);

– a qual, como se sabe, foi criada unicamente para o ensino superior (as comissões PS-BE que vão estudar a precariedade a nível geral não têm, parece, de se preocupar com a “Norma comunitária”);

– o problema portanto é garantir as condições para doutoramento a umas centenas de docentes abrangidos pelo regime transitório (que interessam as outras situações que indiciam  necessidades permanentes?);

Aproveita-se no artigo o sentimento de solidariedade que subjaz ao “agora ou nunca” e o alerta para que as resoluções não constituem lei.

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Não  venham dizer que o deputado Luís Monteiro não percebeu a situação porque é ainda um simples estudante. O problema na transmissão é manifestamente da responsabilidade dos “professores”, isto é dos dirigentes sindicais experts em comunicação e relações institucionais.

http://www.esquerda.net/opiniao/regime-transitorio-para-os-docentes-do-ensino-superior-e-agora-ou-nunca/41885

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