O SNESup e as carreiras paralelas

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Muito reveladora, a notícia do InfoSNESup da segunda quinzena de Fevereiro relativa à passagem da UNL a Fundação, publicada em “SNESup reune com o Reitor da UNL”.

Além disso, explicitaram a posição do SNESup de que a contratação de docentes e investigadores nas instituições de ensino superior fundacionais deverá ocorrer preferencialmente ao abrigo do ECDU (Estatuto da Carreira Docente Universitária), e logo da LGTFP, restringindo as contratações ao abrigo do Código do Trabalho a situações verdadeiramente temporárias (essencialmente de convidados) por forma a evitar a existência de duas carreiras paralelas.”

Perfeitamente de acordo  em que se não contrate pessoal de carreira ao abrigo de regime de direito privado, quando, graças à intervenção do SNESup na apreciação parlamentar do ECDU e do ECPDESP, as instituições em regime fundacional podem fazê-lo em regime de contrato em funções públicas. Contratar professores catedráticos, associados e auxiliares com um conteúdo funcional similar mas sem sujeição a procedimentos de concurso público irá a prazo criar no sistema um conjunto de situações equívocas ou mesmo suspeitas. Para não falar do que sucederia se as instituições em regime fundacional aproveitassem as possibilidades previstas no RJIES para criar outras categorias, por exemplo atribuindo estrelas aos catedráticos…

Mas onde o “SNESup” se revela é quando considera que as contratações ao abrigo do Código do Trabalho devem dizer respeito a “situações verdadeiramente temporárias”, essencialmente de convidados.

Então, e a famosa Directiva 1999/70/CE ? Que fazer:

  • aos docentes cuja categoria não está  incluída na carreira, como os leitores, que a U. Porto contratou, com o empenhamento do SNESup, por tempo indeterminado ?
  • aos colegas que não têm habilitações necessárias para aceder  à carreira mas asseguram necessidades permanentes ?
  • aos que são contratados em regime de tempo parcial por acumulação de funções em áreas disciplinares em que se justifica uma continuidade da colaboração ?

 

Não  vejo qualquer inconveniente em que estas contratações se processem por tempo indeterminado desde que que em caso de redução de efectivos se extingam em primeiro lugar os postos de trabalho dos convidados.

Ter contrato por tempo indeterminado fora da carreira não é estar numa carreira paralela. Quem pensa assim está manifestamente viciado no modelo tradicional de precariedade inerente ao antigo regime nomeação-contrato além do quadro / contrato administrativo de provimento tradicional no ensino superior.

Mas quem está viciado neste antigo regime não deve estar instalado numa Direcção Sindical a produzir posições e propostas  que não se coadunam com a ordem jurídica actualmente vigente e que prejudicam os direitos dos representados.

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Foi aliás esta deformação que viciou a proposta de regime do privado (RPDIIP) que a Direcção do SNESup, com especial destaque para António Vicente e Gonçalo Leite Velho, apresentou a José Ferreira Gomes, anterior Secretário de Estado do Ensino Superior, e só depois levou ao Conselho Nacional. Com todo o choradinho sobre a precariedade do privado em  ruído de fundo, elaborou – se uma proposta de  regime que retirava o contrato por tempo indeterminado a uma parte dos 20 % de colegas que têm vínculo formalmente estável e ao não regular a situação dos 80 % que têm contrato de docência e contrato de prestação de serviços lhes bloqueava a reivindicação de reconhecimento legal de que a sua situação é afinal  de contrato de trabalho por tempo indeterminado.

O SNESup diz ser contra a precariedade mas assume posições e propostas que, se lhe prestassem atenção, fabricariam ainda mais precários.

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