A Oeste nada de novo

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Foi publicado recentemente o dito “Estatuto do Investigador FCT”.

http://dre.pt/pdf1sdip/2013/02/03500/0106601069.pdf

Na prática um documento que se limita a plasmar em legislação uma série de regulamentos internos, já há algum tempo em vigor. A novidade não está pois nos conteúdos mas sim na oficialização da política de emprego precário naquele que é, possivelmente, o setor mais produtivo da economia portuguesa. É este o caminho que o governo escolheu para ocupar os mais talentosos trabalhadores do país, resta saber se de livre vontade se por imposição de Bruxelas para estancar o ‘brain drain’. Com a legitimação da possibilidade dos investigadores prestarem serviço docente, as chefias têm finalmente e oficialmente ao dispor a mão de obra barata “imprescindível para garantir o serviço docente”. Barata, ou de graça – são cada vez mais as situações de “convidados a 0%”. Talvez esteja a exagerar: afinal, lá fora praticamente todos os investigadores prestam serviço docente. Mas lá fora esses investigadores chamam-se “professores universitários”, têm frequentemente vínculo permanente e as 4h de serviço docente são afinal o seu horário letivo normal. Não é que 4h semanais sejam impeditórias de uma boa investigação, mas não é por essa tarefa que o investigador será avaliado. Seja como for, o que fica claro é que por uns temos esta será a forma de suprir as lacunas de serviço docente: põe-se a UE a pagar aquilo que o estado não pode (ou não quer).

Interessa também falar de um outro aspeto dos Estatutos. Estão previstas 3 categorias de investigador, equiparadas a prof.aux, prof.assoc e prof.cat. Ora se nos lembrarmos das indicações do anterior concurso (2012), de tentar encaminhar anteriores detentores de contrato de compromisso ou bolsas de pos-doc com mais de 5 anos para as categorias superiores, e olhando ao resultado desse concurso, em que dos 155 vencedores apenas pouco mais de 1 dezena foi colocado na categoria de prof.assoc, concluímos que vai haver um enorme estreitamento das perspetivas dos investigadores. “Estímulo à excelência”, dirá o ministro. Será? Para quê, então, se vai esforçar um investigador auxiliar em trabalhar arduamente, se as chances de ver o seu contrato renovado são de 10%? Mais vale passar metade do tempo a tentar arranjar um futuro fora do país. Consequência: metade da produtividade. Não irá ter esta espécie de “carreira com (alegada) progressão” o efeito contrário de, em vez de estimular a produtividade, a inibir? Para não falar no que acontecerá ao fim de 15 anos. Catedrático e desempregado?

Na verdade, se virmos bem, os Estatutos não são mais do que o empurrar do problema para a frente com a barriga, a ver se daqui a 5 ou 15 anos quando os contratos acabarem a crise financeira já está resolvida. A Oeste nada de novo.

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