A intolerância de ponto

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A questão da retirada da tolerância de ponto na segunda-feira de Carnaval, já apelidada de “agressão laboral“, tem particular relevância no meio do ensino.

A medida tem impacto inegável à volta do sistema de ensino básico e secundário, uma vez que a tradicional ponte e tolerância da quarta-feira de cinzas, permitia uma mini-paragem. Tanto quanto percebo, a esmagadora maioria das escolas realiza na semana anterior ou no final da semana de Carnaval as suas reuniões intercalares, e dispensa a generalidade dos professores (que fizeram horas extras na semana anterior em função das reuniões depois do horário de trabalho) e os estudantes, que ficam assim a cargo das famílias.

Quando uma grande quantidade de trabalhadores tinha também dispensa nesses dias, o impacto social desta paragem dos jovens (obviamente, correspondentes a filhos de gente em idade activa) era reduzido. Algumas instituições privadas acertavam-se pela mesma bitola, havia sempre alguém que tinha tido tolerância de ponto e que resolvia o problema.

A decisão de retirar este dia de descanso, acrescenta mais um aos dias anuais de trabalho, depois de já terem sido retirados directamente 7 (4 feriados e 3 dias de férias). Mas acrescenta mais entropia que qualquer um dos outros sete dias perdidos. Talvez não tanto no Ensino Superior, onde em muitos casos sairá mascarada pela Época de Exames do primeiro semestre, muito menos no sistema de investigação, onde sabemos que tantas vezes estas tolerâncias de ponto são vistas como mais uma oportunidade de trabalhar mais, mas muito nos outros níveis de ensino e com muito graves consequências na organização da vida, do tecido produtivo (que é feito de cidadãos na chamada “vida activa”) e da sociedade.

A decisão é precipitada e as suas consequências não foram medidas. A prová-lo está o incumprimento das disposições que prevêem a definição das “pontes” até 15 de Dezembro do ano anterior.

Também aqui, como em tantas outras coisas, o ministro que tutela a Educação, e que por acaso é aquele que tutela o cerne da área de trabalho a que corresponde o nosso sindicato, perdeu a oportunidade de mostrar algum discernimento.

A cair a “ponte” talvez fosse interessante que os nossos colegas do básico e secundário tivessem alguma coisa agendada para esses dias que os aliviassem dos serões que andaram a fazer nas vésperas. Uma simples questão de planeamento, de capacidade de gestão do imprevisto (que o Ministro parece não conhecer o que se passa no Conselho de Ministros) e de sensibilidade para a área que se tutela.

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7 Respostas to “A intolerância de ponto”

  1. moutinho Says:

    Por acaso baptizei outra agressão laboral: https://forumsnesup.wordpress.com/2012/01/17/agressao-laboral/

  2. ivogoncalves Says:

    A tolerância de ponto costuma ser na 3 ª feira.

  3. ivogoncalves Says:

    Ou seja, ninguém retirou a tolerância de ponto de segunda feira, que nunca existiu.

    Embora não fosse dia de aulas. Um ministro de Salazar obrigou a dar aulas à 2 ª feira de Carnaval e foi gozado em Conselho de Ministros por causa disso.

  4. moutinho Says:

    Obrigado pela correcção, ela própria… não muito certa.
    O Feriado do Carnaval é apresentado como um feriado facultativo, dependente do beneplácito do Primeiro-Ministro.
    Também não era uma tolerância de ponto. Difere aí da véspera de Natal, por exemplo, onde tradicionalmente há tolerância de ponto pelo menos em parte do dia.
    O mérito da discussão mantém-se. Em vez de 4 foram retirados 5 feriados, há mais 8 dias de trabalho no ano. Isso, só por si, corresponde a um abaixamento de ordenado, do valor do trabalho. Trabalha-se mais pelo mesmo. Isso se ignorarmos os cortes salariais, os impostos extraordinários e o aumento dos escalões de impostos. Se o considerarmos, trabalha-se mais por muito menos. De qualquer modo, a questão relativa à segunda-feira no sistema de ensino também se mantém. E à falta de planeamento e de flexibilidade para fazer melhor, também.

  5. ivogoncalves Says:

    Quanto à correção, mantenho-a porque tudo isto é muito divertido:

    É feriado facultativo no Código do Trabalho, tal como os feridos municipais (e pode ser contratualizado), é feriado facultativo no Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (que, segundo a FENPROF, não se aplica aos professores do básico e secundário), é mera tolerância de ponto em relação aos trabalhadores nomeados.

  6. moutinho Says:

    Obviamente, se não for feriado e se, como as Câmaras do Porto e de Lisboa farão, for dada dispensa, então estamos perante a tal “tolerância de ponto”.

    Agradeço a correcção mas continuo a dizer que é um bom exemplo de uma boa confusão.

  7. ivogoncalves Says:

    Totalmente de acordo. O problema do RCTFP, que macaqueia o Código do Trabalho, é que não se percebe como se operacionaliza. Prefere-se falar de tolerância de ponto, conforme a tradição, em vez de se determinar a observância do feriado facultativo do Entrudo. Talvez porque de outra forma o trabalho no feriado que se tornasse necessário devesse ser pago.

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