OE 2012 – mais arbitrariedades e sarilhos

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http://dre.pt/pdf1sdip/2011/12/25001/0004800244.pdf

Atente-se nos pontos 6 e 7 do Art.º 20º do OE 2012 (página 5538-53)

Depreende-se que assistente que se doutore continue a receber como assistente. Possível inconstitucionalidade?

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3 Respostas to “OE 2012 – mais arbitrariedades e sarilhos”

  1. ivogoncalves Says:

    Bem visto, caro Uncategorized…

    ….. os Reitores já estão a dizer que…mas será que os deputados do PSD e CDS que à sorrelfa introduziram isto na especialidade conseguiram alcançar o objectivo ?

    Ou foram traídos pela redacção que encontraram ?

  2. nsousa Says:

    Eu juro que andei à procura da caixa das categorias!! Mas só agora é que a encontrei!

    Quanto à medida propriamente dita, independentemente de quem a lá meteu, é mais que vai aumentar as injustiças e pôr as pessoas umas contra as outras. De momento o mais que podemos fazer é contrariar mantendo-nos unidos. Em seguida, ver se não se pode mandar isto para o TC.

  3. ivogoncalves Says:

    Poder, pode (violação do princípio do Estado de Direito Democrático, da igualdade, e do direito à negociação colectiva).

    Mas desde que li isto há um mês (no site da AR) pergunto-me: quais os actos a que se refere o nº 6 ?

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