SNESup e os processos de reorganização das Instituições de Ensino Superior Públicas

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Uma nova realidade parece começar a emergir que vai apelar à capacidade de intervenção sindical no terreno decorrente dos processos de fusão, integração, cisão e extinção de instituições de ensino superior publicas previstas no RJIES.

O RCTFP especifica que as associações sindicais têm direito a participar nos procedimentos relativos aos trabalhadores para aqueles processos.

Esses procedimentos dizem respeito essencialmente aos procedimentos de seleção de pessoal para efeitos de reafetação ou para colocação em situação de mobilidade especial e relativamente aos quais é necessário especificar o universo de pessoal docente abrangido pelas respetivas categorias. Isto significa que o SNESup deverá ser ouvido em relação à elaboração dos diplomas que determinam e concretizam as reestruturações de cada uma das instituições de ensino superior, nos quais sejam fixados o universo de pessoal abrangido e os respetivos critérios de seleção. Foi assim com as restruturações dos hospitais em SAs e EPEs hás uns anos atrás.

Relativamente ao universo do pessoal docente julgo que o SNESup deverá ter uma firme intervenção para

– em relação às atividades de natureza permanente, garantir o cumprimento dos aspectos de dimensão do corpo docente próprio, previstos nas carreiras docentes e que aliás são critérios de qualidade para a acreditação das instituções de ensino superior;

– defender a inclusão das atividades de natureza temporária (projectos de investigação e desenvolvimento) no cálculo das necessidades de pessoal.

Já em relação aos critérios de selecção, julgo ser necessário fazer uma reflexão sobre os princípios gerais sobre os quais deverá ser submetida essa matéria.
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8 Respostas to “SNESup e os processos de reorganização das Instituições de Ensino Superior Públicas”

  1. ivogoncalves Says:

    Isto é ir muito adiante do poder político….

    Diplomas de reestruturação ? Para extinguir cursos dos Politécnicos do Interior o próprio PM falou com os 6 Presidentes…

    • Joaquim Sande Silva Says:

      Se o PM falou com os 6 presidentes do interior para extinguir cursos, tal significa que as instituições vão ficar como estão????
      Fiquei muito curioso com esta informação. Ivo, pode adiantar mais algum pormenor a este respeito?

      • ivogoncalves Says:

        Não posso adiantar, mas foi essa a conclusão que eu tirei.

        Considero um erro o SNESup estar a contribuir para assustar o pessoal com cenários que não estão no imediato a ser considerados.

        Ou com o seu cenário de integração dos Politécnicos em Universidades,que pode ser concretizado sem nenhum envio de pessoal docente para mobilidade nem nenhum impacto dos direitos garantidos pelo ECPDESP.

  2. ivogoncalves Says:

    O SNESup, que tem anunciada no site a “Lei nº 53/2006, com alterações da Lei nº 64-A/2008” e na realidade tem lá apenas o texto original da Lei 53/2006 , faria bem por começar por publicar o texto da Lei 53/2006, alterado pelas Leis 11/2008 e 64-A/2008..

    Se não fizer isto, estará a basear-se em legislação já revogada.

    • Cruchinho Says:

      Agradeço a lembrança.

      Qualquer das formas, o que tinha em mente não foi alterado pela Lei 64-A/2008. Este último revogou os instrumentos de mobilidade geral.

  3. ivogoncalves Says:

    Acho entretanto muito sugestiva a consideração dos projectos de investigação como actividade de natureza temporária.

  4. Linha Maginot « Fórum SNESup Says:

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