Pré-Aviso de Greve

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Nos termos e ao abrigo do Artigo 530º e seguintes do Código do Trabalho, na revisão aprovada pela Lei nº 7/2009, de 12 de Fevereiro, e do artigo 392º e seguintes do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas aprovado pela Lei nº 59/2008, de 11 de Setembro, vem o Sindicato Nacional do Ensino Superior (associação sindical de docentes e investigadores), abreviadamente designado por SNESup, na sequência de deliberação em Conselho Nacional e ratificada em Assembleia Geral, declarar a realização de uma greve no dia 24 de Novembro de 2010 , abrangendo todas as instituições do ensino superior e as seguintes actividades:

a) em relação ao pessoal docente:  aulas, horários de assistência a alunos,  vigilância de provas de avaliação, participação em júris de avaliação do 1º ciclo e reuniões de órgãos ou de serviço;

b) em relação ao pessoal investigador: todas as actividades que impliquem presença no local de trabalho.

A greve efectuar-se-á:

Pela garantia de condições de funcionamento nas instituições do ensino superior e de investigação científica e de condições de trabalho dignas para aqueles que nelas prestam serviço;

Pela defesa da existência de sistemas de reconhecimento e recompensa do mérito adequados às carreiras de elevada qualificação, exigência e responsabilidade abrangidas pelo Sindicato;

Pelo cumprimento dos regimes transitórios dos Estatutos de Carreira e pela vinculação em contrato por tempo indeterminado dos investigadores doutorados;

Pelo efectivo cumprimento da legislação de trabalho nas instituições de ensino superior particular e cooperativo;

Pelo início de um efectivo diálogo sobre o futuro do ensino superior e da investigação científica e sobre o enquadramento dos seus docentes e investigadores.

Dada a natureza das actividades em causa não há lugar à definição de serviços mínimos.

Em 16 de Novembro de 2010

A Direcção do SNESup

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