Título de especialista – polémica encerrada ?

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 http://ivogoncalves.wordpress.com/
 
O SNESup pronunciou-se várias vezes, entre 2007 e 2009, sobre a anunciada criação do título de especialista, designadamente no nº 29 da Revista (Julho-Setembro de 2008) sub – intitulado “Lobby das provas públicas capturou MCTES”
 
http://www.snesup.pt/htmls/EkFppFyFkZyytnMSOk.shtml
 
No próprio comunicado publicado após o encerramento das negociações sobre o ECPDESP, se refere
 
Como ponto prévio gostaríamos de dizer que construir um estatuto sobre um pilar que simplesmente não existe é de uma insensatez terrível, além de não ser intelectualmente honesto. O título de especialista é um dos pilares de acesso à futura carreira mas no entanto não se encontra à data definido nem publicado. As diferentes versões a que, informalmente, tivémos acesso mostram um ziguezaguear constante que não augura nada de bom.”
 
 http://www.snesup.pt/htmls/EkuVAFZElVutDdVZaj.shtml
 
Com a publicação do Decreto-Lei nº 206/2009, de 31 de Agosto, fez-se um silêncio desconcertante na comunicação sindical sobre este “pilar de acesso à futura carreira”.
 
E todavia, no domínio das questões relativas à articulação entre título de especialista e estatuto de carreira, o diploma dá resposta clara a uma questão, é ambíguo na resposta sobre uma outra e omite totalmente a resposta a uma terceira.
 
A questão a que o diploma dá resposta tem a ver com a finalidade do título.
 
Desde Junho de 2007, com a divulgação das primeiras versões do RJIES, que Mariano Gago afirmava (e fê-lo nessa altura ao SNESup e à FENPROF ) que o título de especialista era a via para o Politécnico certificar competências de elementos que se moviam no seu exterior, no âmbito da sociedade em geral, sem nenhuma relação com o exercício de funções docentes. Muitos recusavam-se a acreditar, apontando a forma como o artigo estava inserido no RJIES, e viam no título de especialista um expediente para consumo meramente interno.
 
Adivinharam correctamente  estes últimos: o título tem apenas relevância para efeitos de cumprimento de rácios do RJIES, e para efeitos da carreira docente. A sociedade e o mundo empresarial dispensam o Politécnico da missão de certificar competências profissionais que Gago pretendia atribuir-lhe. 
 
A questão a que o diploma dá uma resposta ambígua tem a ver com a possibilidade de considerar o exercício da própria docência no ensino superior como actividade profissional relevante para efeitos de contagem dos 10 anos exigidos, o que permitiria admitir o ingresso na carreira de muitos docentes equiparados com larga experiência de ensino mas sem condições para realizarem facilmente o doutoramento.
 
 A redacção do diploma não veda este entendimento, mas haverá que ver se será ou não ser assumido pelos Presidentes dos Institutos Politécnicos, quando efectuarem a apreciação liminar com vista a admissão das candidaturas, e pelos próprios júris.
 
A não adesão de parte dos equiparados às greves de Junho / Julho foi explicada na altura pela existência, sobretudo na área da Gestão, de expectativas quanto a esta possibilidade de acesso “alternativo” à carreira.
 
A questão cuja resposta  é omitida prende-se com a consideração ou não da aprovação em provas públicas no âmbito da anterior redacção do Decreto-Lei nº 185/81, de 1 de Julho, para efeitos do reconhecimento da qualidade de especialista com vista à progressão da carreira no âmbito da nova redacção  do ECPDESP. 
 
O “lobby” das provas públicas do MCTES levou a que se considerassem  os detentores da aprovação nestas provas QUE TIVESSEM OBTIDO NOMEAÇÃO NO  LUGAR DISPUTADO (quando a aprovação em mérito absoluto deveria ser só por si relevante) como preenchendo os requisitos para serem considerados especialistas para efeitos de Bolonha (Decreto-Lei nº 74/2006, de 24 de Março) e de rácios do RJIES  (Lei nº 62/2007, de 10 de Setembro), o que teve o efeito perverso de multiplicar, a partir de 2006, os concursos de provas públicas no âmbito do Politécnico em áreas que nada tinham de “predominantemente técnico”, como o DL nº 185/81 exigia.
 
No caso do RJIES  o SNESup opôs-se, em Junho de 2007, a que se fosse mais longe. A concessão do MCTES ao lobby das provas públicas acabou por ficar  escondida num nº 2 do Artigo 178 º (Acumulações) com a seguinte redacção “2 — Até à avaliação da aplicação do disposto na presente lei, e exclusivamente para efeitos do disposto no artigo 49.º, são considerados como detendo o título de especialista os professores -adjuntos e os professores-coordenadores da carreira do ensino superior politécnico recutados através de concurso de provas públicas nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico.
 
Ficamos aqui numa espécie de equilíbrio instável, sem saber para que lado se vai cair : ou se considera que com a publicação do Decreto-Lei nº 206/2009, está feita a “avaliação”, e estes professores deixam de ser considerados especialistas sequer para efeitos de rácios do RJIES, ou uma medida avulsa qualquer vem considerá-los especialistas para todos os efeitos legais.
 
 A omissão não é propriamente de bom augúrio. 
 
(Publicado em 1 de Novembro de 2009, republicado em 8 de Novembro de 2010)  
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2 Respostas to “Título de especialista – polémica encerrada ?”

  1. Universidade, espaço de Ciência, Politécnico, espaço de Ensino ? « Fórum SNESup Says:

    […] Fórum SNESup « Título de especialista – polémica encerrada ? […]

  2. Alguns comentários sobre as propostas de transição no Politécnico « Fórum SNESup Says:

    […]  https://forumsnesup.wordpress.com/2009/11/01/titulo-de-especialista-polemica-encerrada/ […]

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