Carta ao Presidente da República

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Carta enviada hoje ao Presidente da República:

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Exmo. Sr. Presidente da República,

O Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup) participou, com todo o seu empenho, no processo negocial de revisão dos Estatutos das Carreiras Docentes Universitária e Politécnica. Durante todo o processo contribuiu com propostas de articulado no sentido de obtermos uns estatutos claros e que limitassem o desvirtuar da sua aplicação posterior. No entanto, rapidamente constatámos que o acordo com o Ministério seria muito difícil de obter. A proposta e os condicionalismos apresentados pelo Sr. Ministro, para algumas das situações, com particular enfoque no processo de transição dos docentes equiparados do ensino superior politécnico, tornavam muito dificil o nosso acordo para esta revisão. Por outro lado, fazer a revisão dos estatutos de duas carreiras tão complexas, como são a carreira docente Universitária e a carreira docente Politécnica, a quatro meses de terminar o tempo útil para legislar, não deu espaço para uma convergência com o MCTES e originou uma proposta fracturante no ensino superior politécnico.

Relativamente aos equiparados estamos a falar de cerca de 70% dos docentes deste subsistema que representam cerca de 7000 docentes e que não têm as garantias de transição idênticas aos seus colegas do subsistema Universitário. O regime transitório previsto para o subsistema politécnico , além de manter estes docentes numa incompreensivel situação de precaridade, conduzirá, nos próximos anos, a uma profunda instabilidade com fortes impactos na qualidade do ensino e na vida dos alunos. A esta injustiça juntou-se a frustração por o MCTES ter promovido uma cerimónia de assinatura de Acordo Global sem ter efectivamente obtido o acordo de nenhuma das estruturas sindicais que detêm verdadeira representatividade no Ensino Superior.

Toda esta situação originou um protesto público por parte dos docentes do Politécnico que desde o dia 7 de Julho estão em greve às tarefas da avaliação. Neste sentido, o protesto, que se faz sentir de forma mais evidente nos Institutos Politécnicos do Porto, Coimbra e Lisboa, tem, até à data de hoje, afectado em média 70% das provas e 80% dos alunos nestes três Institutos. O consequente aumentar da ansiedade nos alunos é evidente apesar de as posições assumidas pelas várias Associações de Estudantes serem de compreensão para com as razões dos docentes.

No entanto, gostaríamos de alertar que quer na proposta de estatutos para o Politécnico, quer na do Universitário, existem outros pontos preocupantes, relativamente aos quais o SNESup alertou em tempo útil:

a)      a transferência para regulamentos a aprovar pelas instituições de ensino superior de matérias que deveriam integrar os Estatutos de Carreira e a não previsão da negociação colectiva desses regulamentos. O risco de arbitrariedades e desigualdades entre os docentes de uma e outra instituição é bastante elevado.

b)       a inexistência de balizas para a elaboração de Regulamentos de Serviço Docente pelas instituições. A adequação entre as qualificações e o serviço atribuído, a necessidade de limitar o número de disciplinas e de alunos / orientandos por docente, a possibilidade de compensar monetariamente o serviço de aulas leccionado em excesso, a consideração de questões de saúde e de direitos inerentes à parentalidade, nada significam para o MCTES.

c)       a consagração de um regime remuneratório e de avaliação de desempenho bastante obscuro também ele remetido para regulamentos.

d)      a não definição de enquadramento adequado para a contratação de professores e assistentes convidados proporcionando condições onde será possível que pessoal qualificado seja induzido, por necessidade económica, a leccionar no sistema mais horas de aulas semanais e por menos remuneração que o pessoal de carreira, falseando-se completamente os pressupostos do recurso à figura do convidado.

Pelo exposto, vimos por este meio alertar V.Exa. para a situação concreta das propostas de estatuto e reforçando que devido ao regime de transição para os docentes equiparados do Politécnico estamos perante uma situação de injustiça clara quer relativamente à carreira Universitária quer até, tendo em conta outras soluções adoptadas por este Ministro anteriormente, relativamente à carreira de Investigação Científica.

Solicitamos ainda que procure, dentro das suas disponibilidades, a possibilidades de sermos recebidos por V.Exa., de modo a conseguirmos apresentar detalhadamente os aspectos que nos preocupam e que, estamos convencidos, poderiam facilmente ser resolvidos.

Com os melhores cumprimentos,

Gonçalo Xufre Silva

Presidente da Direcção

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2 Respostas to “Carta ao Presidente da República”

  1. Filipe Gaspar Says:

    Ola professor, com toda a azafama que deve ter passado nos ultimos dias não se deve dar conta de quem sou, muitos menos daquilo que falamos antes do inicio da greve tal como do que está a fazer ao futuro dos estudantes.
    Se o que pretendiam era mediatismo já o conseguiram, da pior forma direi eu.A opinião publica está na lama, explique a uma familia normal neste país, muito mais que 50%, como pessoas que recebem num mês aquilo que essas pessoas recebem quase num ano como estão a ter este comportamento.
    explique também aos estudantes aquilo que os docentes estão a fazer!
    Dificil não é??
    Espero poder chegar ao contacto consigo em breve para tentar encontrar um break given point.
    PAREM COM ISTO!!!

  2. Ricardo Ferreira - ISEP Says:

    Talvez break even point… não sei, é só uma sugestão, Filipe Gaspar. Tens que escolher, a partir de agora. Ou bem que comentas no Forum Snesup, ou bem que bebes umas minis. Não podes é fazer tudo ao mesmo tempo.

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