Comunicado do SNESup sobre a última reunião com o Ministro

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Colegas:

 O SNESup participou na passada 3ª feira – 9 de Junho –  naquela que foi considerada pelo Ministério da Ciência Tecnologia e Ensino Superior a última reunião do processo negocial de revisão dos estatutos de carreira. Antecipadamente e para a referida reunião o SNESup fez chegar ao MCTES os seus contributos de contra-propostas ao ECDU e ao ECDESP relativamente às novas propostas de revisão divulgadas pelo Ministério. Os colegas podem aceder às nossas contra-propostas em:

http://www.snesup.pt/htmls/EkuuAulkkZTNlzOXSE.shtml.

Com o Sr. Ministro Mariano Gago manifestamente preocupado com o processo de transição dos equiparados do sistema politécnico, a Comissão Negocial do SNESup reiterou a sua posição de que nesta transição, e relativamente ao sub-sistema politécnico, é necessário garantir duas situações:

 1º Os equiparados devem poder aceder à carreira com base única e exclusivamente no seu mérito individual e absoluto;

 2º O processo de transição deve ser caracterizado pelo assegurar de estabilidade a todos os equiparados que pretendam vir a aceder à carreira.

Apesar do Sr. Ministro ter considerado este ponto da transição como o ponto que está a dificultar o acordo, a Comissão Negocial do SNESup alertou que existem outros pontos que afastam o SNESup das propostas do Ministério:

 1º Indefinições do processo de avaliação de desempenho dos docentes com a sua aplicação a ser remetida para regulamentos próprios de cada instituição;

 2º Intenção de aplicar retroactivamente a nova metodologia de avaliação de desempenho, em vez de uma avaliação curricular simplificada.

 3º Referência às quotas para a progressão, em termos de posições remuneratórias, condicionadas a definições orçamentais;

 4º O regime fundacional e as leituras que não permitem que as fundações recentemente criadas não contratem docentes no âmbito da carreira pública;

 5º Esvaziamento dos Estatutos através de regulamentos a elaborar pelas Instituições, diminuindo desta forma a negociação colectiva;

 6º Não atribuição da Tenure aos actuais Professores Adjuntos e actuais Professores Auxiliares;

 7º Processo de transição previsto para os Leitores;

 8º Manutenção do prazo actualmente previsto no ECDU para os reingressos na carreira. Esta proposta foi liminarmente recusada pelo Sr. Ministro que defendeu a manutenção da sua proposta de apenas um ano para estes casos de transição.

Existiram também alguns assuntos relativamente aos quais o SNESup alertou o Sr. Ministro, tendo este acolhido as nossas sugestões e informado que iria providenciar a sua clarificação. São eles:

 1. Clarificação relativamente às situações das Comissões de Serviço onde o docente possuí um lugar de origem que pode ficar em causa aquando do término da Comissão de Serviço sem ter existido, ainda, condições de estabilidade na sua pretendida carreira docente;  

2. Clarificação no articulado relativamente às questões de maternidade e paternidade nomeadamente no que diz respeito à suspensão de contagem de prazos para efeitos de evolução na carreira.

 O SNESup vai analisar hoje 2ª feira – 15 de Junho –, em reunião de direcção, se e quando efectua o pedido de abertura da negociação suplementar, qual a posição que publicamente vai assumir e quais as formas de luta que ainda estão ao alcance dos docentes.

 Saudações académicas e sindicais,

 A direcção do SNESup

15 de Junho de 2009

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Uma resposta to “Comunicado do SNESup sobre a última reunião com o Ministro”

  1. Ismenio Says:

    No blogue
    http://sol.sapo.pt/blogs/ismeniomartins/default.aspx
    encontram-se as cartas que os colegas escreveram aos deputados e algumas das respostas que receberam.

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