Uma jornada significativa, um novo protagonismo dos Docentes do Ensino Superior

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Ontem, 3 de Junho de 2009 , foi possível realizar , sobretudo a nível do subsistema politécnico, uma verdadeira jornada nacional pela dignidade profissional, pela estabilidade contratual e pelo direito à carreira, que reuniu entre 400 e 500 docentes do ensino superior junto à Assembleia da República , com delegações da maioria. das academias, sendo de assinalar a fortíssima representação do IP Porto.

Foi aprovada uma MOÇÃO  que irá ser largamente divulgada e que transcrevemos infra,  a qual foi apresentada conjuntamente pelo SNESup e pela FENPROF , estruturas sindicais que apelaram à concentração. Nela são focadas especialmente o regime transitório dos docentes universitários e do ensino politécnico, com especial relevo para a situação dos leitores universitários e dos assistentes e equiparados do ensino superior politécnico.

Todos os grupos parlamentares quiseram contactar os docentes concentrados e o grupo parlamentar do PS recebeu Gonçalo Xufre (SNESup ) e João Cunha Serra (FENPROF) que lhe foram apresentar as questões que determinaram o protesto.

Ao início da manhã haviam  sido encerradas três das maiores escolas do País , o ISEL, o ISEP e o ISEC, com significativo impacto mediático.

Amanhã, dia 5 de Junho reinicia-se o processo negocial, sendo recebida a FENPROF. O SNESup apenas será recebido  em 9 de Junho.

MOÇÃO

 

 

É possível uma transição justa para um vínculo estável!

 

A tenure é essencial para o exercício da liberdade académica!

 

 

No processo de revisão dos Estatutos de Carreira Docente do Ensino Superior há ainda questões a negociar, mas é já evidente que no que respeita ao regime transitório que para muitos dos actuais docentes será decisivo, se verifica um impasse e um largo desacordo.

 

Desde o início das negociações com o MCTES, tanto a FENPROF como o SNESup, vêm defendendo que a vinculação estável dos actuais docentes com contratos precários, em regime de tempo integral ou em dedicação exclusiva, se deve basear na natureza das funções exercidas (necessidades permanentes) e na antiguidade  da relação contratual (duração do contrato), conforme decorre da lei geral, bem como na qualificações e no mérito individual comprovado. Esta posição dos sindicatos, que  parte de um conhecimento profundo das realidades sócio-laborais e académicas das várias instituições e do seu dever de representação dos colegas em situação precária, tem suscitado sempre da parte do Ministro, mais interessado em pôr os seus postos de trabalho a concurso como se de descartáveis se tratasse, uma clara e peremptória rejeição.

 

No que diz respeito à revisão do Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU) , os sindicatos:

 

         continuam a lutar pela manutenção integral das garantias dadas aos actuais assistentes e assistentes estagiários no que respeita à manutenção e progresso na carreira;

         conseguiram já salvaguardar no essencial a posição dos professores e assistentes convidados que venham a realizar o doutoramento e lutam pela integração na carreira dos que já são titulares do grau;

         enfrentam uma forte incompreensão do Ministro quanto à necessidade de criação de condições para os leitores virem a integrar a carreira docente;

 

No que diz respeito à revisão do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP) os sindicatos continuam a opor-se às propostas do MCTES para os assistentes e equiparados, que permitem que, mesmo durante um período alegadamente transitório, as instituições continuem a poder dispensar livremente os seus docentes, ainda que por mera insuficiência orçamental, ou a impôr-lhes uma redução drástica nos seus vencimentos por virem a ser forçados a exercerem funções apenas em tempo parcial e, logo, sem direito à dedicação exclusiva, e, após esse período transitório,  num prazo não muito longo, obrigarão ao seu despedimento, não porque lhes falte o mérito e o seu reconhecimento, mas devido à imposição da impossibilidade de renovação dos seus contratos nos seus regimes actuais.

A anunciada “solução” da abertura de concursos, deixaria de fora muitos dos próprios docentes que detêm as necessárias qualificações, pois, para além da contingência de a abertura desses concursos ficar dependente de decisões discricionárias das instituições e de disponibilidades orçamentais, há várias instituições – as mais antigas e com um corpo docente mais qualificado – que contam actualmente com mais docentes em tempo integral ou em dedicação exclusiva do que o número máximo permitido de professores de carreira, proposto pelo MCTES.

 

Esta situação ameaçaria, a prazo, a situação sócio-profissional daqueles que não tivessem a oportunidade de obter um lugar através de concurso, apesar de terem sido avaliados positivamente repetidas vezes; de terem cumprido as exigências de qualificação da carreira actual; de terem o doutoramento ou o título de especialista, e mesmo de terem ingressado nas instituições por concurso.

 

Isto é inaceitável porque estes docentes vêm exercendo funções permanentes nas instituições, em regime de tempo integral ou em dedicação exclusiva, muitos há mais de 10, ou até de 20 anos, sendo agora obrigados a ganhar um concurso para nelas permanecerem, no regime em que agora se encontram: em tempo integral ou em dedicação exclusiva.

 

Esta situação provocaria ainda dificuldades às instituições, ameaçando gravemente a continuidade de importantes grupos de investigação que são compostos por muitos docentes doutorados, em exclusividade, com contratos precários.

 

 

Tendo isto em consideração, os docentes concentrados junto à Assembleia da República reclamam que:

 

a) Sejam respeitados todos os actuais direitos e expectativas dos docentes, tanto do universitário como do politécnico;

 

b) Seja garantido o estatuto reforçado de estabilidade de emprego (tenure) a todas as categorias de professor, tanto nas Universidades como nos Institutos Politécnicos, como forma de assegurar um dos pressupostos básicos da liberdade académica;

 

c) Sejam contempladas formas de obtenção de vínculo estável que não passem exclusivamente por concursos, sem prejuízo de serem exigidas as novas qualificações de referência, com as garantias das condições necessárias para a sua obtenção, fazendo-se assim justiça aos que se encontram a exercer funções permanentes, em regime de tempo integral ou em dedicação exclusiva, e têm, conjuntamente com os restantes docentes, constituído o esteio do funcionamento e do desenvolvimento das instituições, designadamente no caso dos leitores universitários e dos assistentes e equiparados do politécnico.

 

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Lisboa, 3/6/2009

 

Os docentes participantes na Concentração

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3 Respostas to “Uma jornada significativa, um novo protagonismo dos Docentes do Ensino Superior”

  1. Miguel G. Says:

    Colegas:
    Façam chegar ao maior número de pessoas possível esta informação que consta da página da net do site da FNE.
    Não há limites para o desfaçamento deste senhor João Dias da Silva, agora que conseguiu o que queria.

    Miguel G.

    CRIADA NOVA CATEGORIA NA CARREIRA DOS DOCENTES DO POLITÉCNICO

    A Federação Nacional dos Sindicatos da Educação – FNE – regista que, finalmente, o Ministério da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior acolheu a sua proposta de criação de uma nova categoria de topo para a carreira docente do ensino superior politécnico, equiparada à categoria de professor catedrático no ensino superior universitário.
    A FNE – no âmbito da Frente de Sindicatos da Administração Pública – FESAP – foi a única estrutura sindical que apresentou, no início do processo de revisão dos estatutos de carreiras do ensino superior a criação daquela categoria, equiparada à de professor catedrático no ensino universitário.
    O MCTES, na sua nova proposta, remetida às organizações sindicais durante o fim de semana, assumiu pela primeira vez a determinação da nova categoria, elencando a forma de acesso e o seu conteúdo funcional.
    Independentemente de outros aspectos que constavam da proposta da FESAP e que foram acolhidos pela nova proposta governamental, pese embora nem todas as iniciativas sindicais terem sido consideradas, a FNE não pode deixar de sublinhar o carácter positivo da criação desta categoria.
    A FNE regista que no desenvolvimento deste processo se tem vindo a conseguir uma significativa equiparação de dignidade entre os ensinos universitário e politécnico, objectivo que coloca no centro das suas preocupações.

    1 Junho 2009

    Dep. Informação e Imagem FNE

  2. Doutorado na Diáspora Says:

    Afirma o texto «(…) sendo de assinalar a fortíssima representação do IP Porto.»

    Desde logo estranhei tão fortíssima representação… Para perceber, nada como consultar os dados aqui http://www.rebides.oces.mctes.pt/rebides07/rebid_m1.asp?codr=120

    Fiquei logo esclarecido!

  3. Doutorado na Diáspora Says:

    A discussão anda mesmo ao rubro! Basta ver aqui http://bigornadojoaobosco.blogspot.com/2009/06/filosofia-da-cadeira-aquecida.html

    O melhor mesmo é seguir o exemplo dos espanhóis. Creio que ficava todo o mundo contente com aplicação disto http://www.aneca.es/media/323068/academia_principios_y_orientaciones_080114.pdf ao caso português. Ai se o Mariano se lembra… Vejam lá bem contra o que é que andam a protestar.

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