Propostas para a reunião de 26 de Maio

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O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ainda não enviou ao SNESup o articulado correspondente às alterações à sua proposta inicial de revisão do ECPDESP

 
Nestas circunstâncias, para a reunião de amanhã, 26 de Maio, o nosso Sindicato apresentou apenas algumas alterações à sua anterior contra-proposta, incidindo sobre:
 
– pagamento de horas lectivas semanais realizadas em excesso e que não venham a ser compensadas (cfr artigo 38º nº 4);
 
– fixação de limites inferior e superior de horas de aulas semanais respectivamente em seis e nove horas, isto é, os limites vigentes para o ensino universitário (cfr. artigo 34º nº 1).
 

Mantivemos as nossas propostas sobre disposições transitórias apresentadas na reunião de 6 de Maio e reiteradas na reunião de dia 12.
 
 
Em matéria de ECPESP, como aliás de ECDU, as contra-propostas do SNESup apresentadas até agora, suscitaram na sua maioria recusas ou silêncios.
 
 
Desde já, as consequências destas recusas e destes silêncios são negativas.
 
 
Quanto ao âmbito do diploma, os institutos politécnicos que passem a regime  fundacional deixam de poder contratar docentes em regime de contrato de trabalho em funções públicas, contra o que o SNESup, com espírito pragmático, mais uma vez propôs.
 
 
Quanto ao conteúdo, se a revisão de Gago não sofrer alterações, podem ser tiradas desde já algumas conclusões: 
 
 
1. Não só a promoção e o recrutamento não ficam separados, como ficam a confundir-se na prática, ao adoptarem-se concursos totalmente abertos.
 
Acresce que – se o texto não vier a ser alterado, e pedimos ao Ministro que clarificasse a sua intenção – nem sequer será lícito às instituições de ensino superior decidir se a admissão de cada concursos em concreto deve ou não ser condicionada a um número mínimo de anos de experiência docente.
 
No debate que temos promovido têm surgido opiniões diversas sobre estas matérias, parece-nos essencial em todo o caso que todos compreendam o sentido das alterações propostas por Mariano Gago e sobre elas se pronunciem antes de serem aprovadas.
 
 
2. A categoria de professor adjunto aparece fragilizada no desenho dos ECPDESP   –  um “professor estagiário” sujeito a um período experimental de 5 anos que não dá acesso a um vínculo reforçado.
 
 
3. Alarga-se extraordinariamente o leque admissível de colaborações estranhas à carreira e até ao exercício profissional da função docente, com o recurso previsto a :
 
–  professores e assistentes convidados a tempo parcial sem o pressuposto do exercício de outra actividade;
 
–  professores com remuneração zero, situação que fica (imoralmente) “legalizada”; 
 
–  professores aposentados e reformados, muito embora com limitações (correctamente) anunciadas relativamente à pertença a júris; 
 
 
4. Continua a restringir-se o recurso a formas de mobilidade do interesse do docente e criam-se novas formas de mobilidade (no âmbito dos consórcios) sem adequada salvaguarda.
 
 
5. Persiste a confusão sobre o sistema retributivo aplicável, quer em termos permanentes, quer de recuperação das progressões em atraso, onde até a Lei nº 12-A/2008 consagra procedimentos aparentemente menos pesados e regras aparentemente mais favoráveis.
 
 
6. Confia-se a regulamentos, de cuja negociação os Sindicatos ficam arredados, a fixação de elementos essenciais das condições de trabalho e condiciona-se a regulamentação da prestação de serviço docente a imperativos de gestão corrente das instituições.
 
 
7. Comete-se às instituições a aprovação de regulamentos de avaliação de desempenho sem que o Ministro tenha a coragem de, na revisão dos Estatutos de Carreira, esclarecer se a legislação sobre o SIADAP é ou não aplicável.
 
 
 8. Continua a não haver resposta às nossas propostas sobre consagração do direito à escolha do quadro institucional da investigação e dos direitos de autor de materiais pedagógicos e dos direitos de propriedade industrial.
 

Saudamos a anunciada ampliação da resolução alternativa de litígios, que vimos propondo desde há uma década, esperando que a redacção reflicta a proposta que, com a colaboração do próprio CAAD – Centro de Arbitragem Administrativa apresentámos.
 

Não pouparemos esforços para conseguir que o Ministro nos dê resposta onde até agora se calou e aceite compromissos onde até agora colhemos recusas.

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4 Respostas to “Propostas para a reunião de 26 de Maio”

  1. Doutorado na Diáspora Says:

    SILÊNCIOS DE GAGO NÃO CHEGAM AO CÉU… NEM À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

    O facto de não concordar com algumas das reivindicações do SNESUP não me impede de efectuar uma análise distanciada e objectiva do que aqui é afirmado.

    Alguns dos silêncios são gritantes quanto ao futuro da investigação e da docência no ensino superior. Serão esses silêncios fruto do aforismo popular «quem fala assim, não é Gago»? O tempo o dirá!

    O panorama apresentado nada augura de bom quer para os docentes do quadro (ou os convidados e os equiparados), quer para quem não está a leccionar em Portugal e pretende dar continuidade à sua carreira no nosso país. Em condições normais, longe da actual conjuntura de crise internacional, precariedade por precariedade, é preferível a precariedade no Ensino Superior ou Instituições de Investigação de países como o Canadá ou os EUA. Mais um pouco de precariedade e até a precariedade no Ensino Superior de Espanha é preferível à precariedade do Ensino Superior Português.

    Alguns dos silêncios de Gago, assinalados no texto do SNESup, apontam para uma política de (má) Gestão dos Recursos Humanos em tudo idêntica à seguida no Ministério da Educação, baseada em eternos docentes contratados. Ora não é assim que se retêm talentos nem tão pouco se atraiem novos talentos existentes em Portugal ou na diáspora.

    O legislador, principalmente quando anda apressado, é perito em “argoladas” como aquela do “diploma de estudos graduados”. Com um pouco de sorte para o país, ainda comete uma ou duas inconstitucionalidades graves, daquelas que obrigam ao veto dos diplomas legais. Cabe ao SNEsup estar atento para essas eventuais inconstitucionalidades.

    Recorde-se que a Constituição e o Direito de Petição são duas excelentes armas de defesa quando utilizadas com oportunidade no momento exacto. Vai uma “petiçãozinha” com um mínimo de 4000 assinaturas como forma de luta?

    Atente-se no efeito das 4000 assinaturas em termos parlamentares:

    Artigo 24.º
    Apreciação pelo Plenário
    1 – As petições são apreciadas em Plenário sempre que se verifique uma das condições seguintes:

    a) Sejam subscritas por mais de 4000 cidadãos;

  2. evespertina Says:

    Relativamente à notícia publicada “Negociações em mesas separadas com previsível falta de resultados”, o SNESUP termina dizendo “se assim é não contem com o SNESUP”. Não entendi o que querem dizer com este comentário. Quem é que não pode contar com o SNESUP? O que pretendem fazer relativamente aos atrasos?
    Junho é já final do 2º semestre e, com um bocado de sorte, o ministro ainda adia um bocado mais o processo de maneira a que a decisão seja tomada a seguir às eleições.
    É legitimo o Ministério manter os docentes em compasso de espera e apresentar resultados finais quando o serviço docente para 2009/2010 já estiver definido? É desta forma que o ministro pretende salvaguardar o ano lectivo que aí vem. É caso para dizer ao Ministério que já bastou a espera de anos e anos como equiparado sem qualquer concurso para lugares de quadro à vista.
    Muito sinceramente, não sei qual é a opinião dos outros docentes, mas eu tenho mais que fazer e não tenho nem mais um ano para dar a um ministério que nos trata desta forma. É caso para dizer, decidam-se e deixem-me trabalhar que, à custa de tantos anos de equiparação não se sabe bem a quê já não tenho 20 anos e, mesmo que que candidate ao rendimento mínimo, não sei se mo darão por excesso de habilitações.
    A minha opinião é que os sindicatos deveriam mobilizar os docentes para pressionar o governo a decidir-se uma vez por todas. O que houver a fazer não deve esperar mais. Se o Ministro não ata nem desata os docentes devem, pelo menos, exigir que ele o faça. Andamos a brincar ou quê?

  3. Miguel G. Says:

    Concordo em absoluto com a colega Evespertina.
    O ministro anda a brincar; e o SNESUP também.
    Este último adora este clima de suspense.
    Repare-se que andam nisto há quase 45 dias.
    Divertem-se q.b. à custa de 4000 docentes equiparados.
    BASTA. Estão à espera de quê para partir a corda?
    Deixem-se de palhaçadas.

  4. Doutorado na Diáspora Says:

    Não me parece que a Direcção do SNESup brinque com temas sérios. Compreendo o drama de quem trabalha anos a fio como Equiparado, o qual é de alguma forma idêntico ao vivido por muitos cidadãos igualmente contratados de forma precária, anos a fio, no ensino básico e secundário.

    Tenho consciência da situação a que se chegou nos distintos níveis de ensino não é culpa dos docentes. Tanto quanto tenho consciência que não é fácil resolver a “batata quente”. No básico e secundário quem paga a factura é uma geração nascida nos anos 60 do século passado, a qual foi vítima de tropelias legislativas. No Ensino Superior, porque não é possível agradar a gregos e a troianos, também surgirão vítimas que pagarão a factura das tropelias legislativas passadas e das que se avizinham.

    O caso dos Equiparados no Politécnico tem muitas semelhanças com o caso dos (falsos) recibos verdes na Administração Pública, o qual foi resolvido por “passagem administrativa” no Governo do António Guterres. Se bem entendo, é essa a solução de agrado de muitos dos docentes Equiparados, ou seja, mais uma vez, a “política do remendo”.

    Ora é contra isso que me oponho. Defendo a abertura de concursos e nem me faz confusão que um Mestre ou Licenciado ganhe o concurso frente a um candidato com o grau de doutor. Se tiver mérito para isso, só há que dar os parabéns a esse candidato licenciado ou mestre. Não posso é conceber que os “apadrinhados” e afins (provavelmente uma minoria no seio de cerca de 4.000 docentes equiparados) sejam beneficiados por uma hipotética “passagem administrativa”.

    O que estou a defender é muito melhor do que outro tipo de situações que poderiam ocorrer em Portugal, caso o Ministro Gago fosse buscar outras soluções existentes no estrangeiro. Conheço uma solução (aqui tão perto) que seria bem pior para os docentes equiparados.

    Saudações académicas e científicas,
    Doutorado na Diáspora

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