Sem uma transição justa não haverá acordo para a revisão de Estatutos

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O SNESup, tal como se tinha reservado o direito, enviou ontem ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior uma versão reformulada da sua contra-proposta de revisão do ECPDESP, que será discutida nas reuniões a realizar a partir de amanhã, 6 de Maio.

As alterações introduzidas resultaram de debates em escolas e de numerosos contributos críticos recebidos por correio electrónico, e tiveram em conta igualmente chamadas de atenção para em alguns pontos se melhorar a sua conformidade com as orientações sobre a revisão dos Estatutos de Carreira oportunamente aprovadas em Assembleia Geral do SNESup.

Como já muitas vezes dissemos, o MCTES deveria ter resolvido em 2008 por via legislativa a questão da transição de vínculos, reconhecendo o direito a contrato a tempo indeterminado aos colegas que preenchem necessidades permanentes, e separando essa questão da profunda alteração que quer introduzir em 2009 no Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, ao colocar o doutoramento como condição de acesso à categoria de Professor.

A contra-proposta reformulada do SNESup

– consagra, na linha da contra-proposta inicial, a contratação por tempo indeterminado para os colegas que preenchem necessidades permanentes, valorizando a este respeito a condição actual ou anterior de assistente, obtida através de concurso para a carrreira, ou, no caso de colegas que nunca foram assistentes, a antiguidade da relação contratual, bem como o preenchimento dos actuais requisitos de acesso à categoria de professor adjunto;

– prevê um período transitório durante o qual será obrigatório conceder apoios à realização de doutoramento bem como abrir concurso documental uninominal para a categoria de Professor Adjunto para os colegas que se forem doutorando.

– afasta a aplicação, durante o período transitório, das normas sobre composição percentual do corpo docente, que na primeira reunião negocial o Ministro assumiu aliás serem meramente exemplificativas;

– rejeita a aplicação do novo estatuto de docente convidado aos actuais assistentes e equiparados a assistente ou a professor, devendo tal estatuto aplicar-se exclusivamente no pressuposto de exercício de outra actividade profissional, ou seja, a verdadeiros convidados.

Qualquer solução que não passe por disposições transitórias justas, pela estabilidade contratual para quem assegure necessidades permanentes, e pelo direito de acesso à carreira de quem cumpra os requisitos fixados será uma solução inaceitável para o subsistema politécnico e para aqueles que lhe vêm dedicando a sua vida. E, sendo-o, será também uma solução inaceitável para o SNESup.

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