Estatutos de Carreira: primeira ronda negocial

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Tal como amplamente noticiado, as sessões negociais começaram ontem, 22 de Abril, e estender-se-ão aos dias 6, 12, 13 e 20 de Maio.

Sobre o que se passou ontem, houve reuniões com a Frente Comum, o SNESup e a FESAP.

Na reunião com o SNESup, única estrutura exclusivamente de docentes e investigadores do ensino superior, cujas carreiras estão em questão, identificaram-se as seguintes áreas de discussão/discordância:

– a remissão para regulamentos de um conjunto de matérias que o nosso Sindicato considera deverem ser tratadas no âmbito dos Estatutos de Carreira, tendo sido acordado que, no processo negocial, se analisariam detalhadamente todas essas matérias, por forma a distinguir aspectos substanciais (a constar dos Estatutos) e processuais (a constar dos regulamentos das instituições);

– a omissão da definição de novas tabelas remuneratórias, tendo o SNESup recordado que, nas reuniões preliminares, o MCTES havia anunciado a intenção de tratar esta matéria na revisão;

– as disposições transitórias.

Ficou em aberto a alteração das percentagens que haviam sido indicado na proposta do MCTES como limites máximos ou mínimos em termos de composição dos corpos docentes de diversas categorias da Universidade e do Politécnico.

Por fim, o Ministro:

– prometeu ter em consideração as nossas propostas relativas aos professores ainda sem nomeação definitiva;

– aceitou a proposta do SNESup de alargamento da tenure aos professores coordenadores com doutoramento;

– admitiu aproximar a sua posição daquelas defendidas pelo SNESup em relação aos leitores, tendo contudo indicado que o Ministério tem dificuldades em fazer nova proposta por falta de informação que oportunamente terá solicitado às Universidades sobre o papel dos leitores;

–  reconheceu o esforço feito pelo SNESup com a apresentação da sua contra-proposta no domínio da resolução alternativa de litígios, que reflecte uma contribuição do próprio Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD);

–  interessou-se vivamente, embora sem a aceitar nos seus actuais termos, pela proposta do SNESup sobre direitos de propriedade intelectual;

– entregou a versão mais recente do projecto de diploma sobre título de especialista, que será divulgada pelo SNESup.

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3 Respostas to “Estatutos de Carreira: primeira ronda negocial”

  1. Gustavo Alves Says:

    On Apr 24, 2009, at 11:42 AM, SNESup – Sindicato Nacional do Ensino Superior wrote: “Nessas circunstâncias, como aliás havia publicamente anunciado, o SNESup entregou imediatamente uma nova proposta de redacção, baseada no artigo 44º do Estatuto da Carreira de Investigação Científica, aprovado pelo Decreto-Lei nº 124/99, de 20 de Abril, em que, com a realização de doutoramento, se procede imediatamente à abertura de um concurso documental uninominal para a categoria de professor adjunto”

    —————————–

    Seguindo esta lógica de raciocínio, seria de propor algo semelhante para o acesso à categoria de professor coordenador, quer seja em termos de disposições transitórias quer seja durante a vigência do próximo ECDESP, i.e. “Abertura de um concurso documental uninominal para a categoria de professor coordenador, para docentes com doutoramento há mais de cinco anos e já aprovados em mérito absoluto em anteriores provas públicas de acesso àquela categoria”?

  2. João Fonseca Says:

    É inaceitável que o sindicato trate primeiro os problemas dos coordenadores, da tenure e de outras questões menores, neste momento.
    Em primeiro lugar a precariedade e a situação periclitante dos equiparados.
    ESSA É A PRIORIDADE.
    Depois as questões parelelas.
    O SNESUP não pode abandonar que nele confia.

  3. O comboio chega todo ao mesmo tempo… « Fórum SNESup Says:

    […] comboio chega todo ao mesmo tempo… By ivogoncalves Diz Jão Fonseca em Estatutos de Carreira: primeira ronda negocial “É inaceitável que o sindicato trate primeiro os problemas dos coordenadores, da tenure e […]

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