desfasamento de políticas

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Num texto aqui publicado anteriormente, de autoria do filósofo catalão Fernando Savater, questionava-se se os governos não teriam a capacidade de perceber que uma coisa são as políticas que são desenhadas nos seus gabinetes e outra os resultados das mesmas.

A questão é importante e não se fica por essa interrogação quase óbvia.

Temos em Portugal exemplos de programas de governo que não se vêem concretizados, atitudes de governantes que contrariam bases programáticas, compromissos que são cumpridos no papel mas não na prática e políticas desenhadas com um fim que resultam na direcção oposta.

Portugal é um país em que o “steering” por parte dos governos em relação ao Ensino Superior é muito relevante e não tem diminuído.

As instituições, os cursos, os estudantes, são condicionados a leis muitas vezes sobre-regulamentadas em que a margem de liberdade ou de originalidade é reduzida. A forma como os limites temporais das formações foram formatadas, com a desculpa de Bolonha, retirando qualquer hipótese de variações é paradigmática. A forma como os curricula foram sendo empurrados uns para os outros, para uma homogeneidade enjoativa, são outro dos exemplos.

Mas há espaços em que a licenciosa utilização da “interpretação legal” aconselharia a regulamentar. Por exemplo, para acabar com as fraudes nos concursos e com os esquemas rocambolescos de negação de direitos ao pessoal docente. Mas aí temos tido intervenções tíbias.

Assistimos à pomposa apresentação de esquemas de avaliação de instituições (e por consequência seus cursos e pessoal), anunciada com grande urgência faz mais de dois anos. A sua criação foi de tal forma urgente que tratou de aniquilar o único sistema até então existente e que, todos reconhecemos, tendo os seus defeitos possuía a grande virtude de nos fazer reflectir sobre a nossa prática, assinalar os problemas e boas práticas e promover a melhoria. Desse sistema nada se viu até hoje.

Acredito que a intenção do governo, plasmada no seu programa, fosse promover a qualidade e a busca de qualidade do sistema, garantindo para este um esquema de avaliação independente que certificasse isso mesmo. Mas entra aqui mais uma das questões relacionadas com a primeira questão de Savater: da formulação das políticas à implementação das políticas há um enorme fosso.

A AAAES é o exemplo da política desenhada mas não implementada.

Bem sabemos que o próprio desenho da AAAES foi criticado e não estava isento de lacunas e contradições. Mas uma Agência a funcionar mal seria melhor que Agência nenhuma. O mesmo se diria do Conselho que veio extinguir.

Demonstra-se aqui falta de capacidade ou falta de empenho?

A desistência da avaliação das instituições surge por motivos financeiros, como forma de reduzir a conta do MCTES, ou por dificuldades no terreno?

São estas as questões que deitam por terra uma ideia política.

Curiosamente, parece o governo empenhado em tentar a avaliação por outra via, desistindo de avaliar instituições e cursos e focando-se no suposto culpado de tudo: o investigador/docente.

Sobre esse já se tentou espalhar a ideia falaciosa de que viveu sem ser avaliado, eternamente promovido e injustamente seguro, quando todos conhecemos a via sacra que a maioria dos docentes percorre, de escolho em escolho, vivendo o dia a dia da precariedade.

A esse tentar-se-á aplicar o SIADAP (especial), tentar-se-á hierarquizar, submeter a ratio e quota, tentar-se-á enfim demonstrar a sua inalienável culpa.

Sobre esse pende agora o risco de vir a perder o emprego, especialmente se passou longos anos a carregar a sua instituição às costas, pois não terá direito a ser promovido, a não ser que aceite a migração.

A mentalidade que um comunicado que por aí anda apresenta parece querer dar esperanças a todos aqueles que até agora, apesar da sua formação e qualidade, viam as portas da Universidade fecharem-se, muitas vezes obrigados a manter as suas actividades longe do país.  Aspirações que apoio e medida que admiro. Até um certo ponto.

Até ao ponto em que me parece demonstrado mais um perigo subjacente à questão de Savater: a implementação de políticas que têm o efeito contrário daquele para que foram desenhadas (infelizmente muito comum).

Qual é o gestor académico, qual é o conselho científico dominado por pares, que vai decidir um concurso contra aqueles que prejudicaram uma carreira por terem vestido a camisola e providenciado a escola/faculdade/universidade com quase todo o trabalho necessário para que esta se tenha desenvolvido, por vezes simplesmente sobrevivido, mas que fizeram das nossas instituições, não exemplos de desistência ou colapso, mas aquilo que são hoje? 

Se não forem acautelados em simultâneo mecanismos de progressão na carreira (é isso que significa carreira!) para os que já nela ingressaram, espera-se que os concursos venham a ser abertos quando são precisos, nas áreas em que são precisos e com as regras que se lhes adequam? Conhecendo a nossa paisagem académica por dentro e por fora, de vários prismas, parece-me ingenuidade. 

Aliás, a tentativa de recusa de progressões (sujeitas a provas!) propondo apenas concursos isolados para cada categoria (sem a necessidade de progressão) poderia no melhor dos mundo ter o efeito bombástico de nos trazer de uma só assentada uma mão cheia de craques para revolucionar as nossas instituições. Ainda que o fizesse traria consigo conflitos sociais a que ainda não assistimos no ensino superior, com as famílias postas perante o dilema de progredir ou separar-se. Mas todos sabemos que terá o efeito contrário, o efeito do fechamento ainda maior e do controlo “político”, no pior sentido do termo, das oportunidades.

Julgo saber que os sindicatos ainda não receberam as propostas do MCTES aprovadas no Conselho de Ministros. O tempo que vai passando sem a apresentação das mesmas não augura nada de bom. O descuidado texto de anúncio ainda menos. E ainda não o começámos a dissecar!

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2 Respostas to “desfasamento de políticas”

  1. desfasamento de políticas « MOUTINHO Says:

    […] de políticas In Ensino Superior, Política on 10/04/2009 at 16:05 (publicado no Fórum SNESup a 8 de Abril de […]

  2. João Teixeira Says:

    Diz a proposta de lei do novo Estatuto que o regulamento de prestação de serviço dos docentes de cada instituição de Ensino Superior deverá ter em conta “os princípios informadores do processo de Bolonha, designadamente no que se refere à passagem de um ensino baseado na transmissão de conhecimentos para um ensino baseado no desenvolvimento de competências” (Artº 6).

    Haverá aqui um sofisma que resulta da qualificação do ensino do conhecimento como mera “transmissão” mecanicista, em oposição ao ensino de competências, qualificado como “desenvolvimento”. Não será, porém, o propalado “desenvolvimento de competências” um mero dispositivo de transmissão de um receituário de habilidades, necessariamente perecíveis? Não será a cega submissão dos objectivos do ensino ao mercado de trabalho onde, em 99% dos casos, se compra e vende trabalho que exige competências extremamente específicas, aquilo tem estado a transformar o ensino universitário num mero regorgitar de parcelas semi-digeridas de conhecimento?

    Não será, antes, o ensino e difusão do (verdadeiro) conhecimento que leva ao desenvolvimento sustentado do indivíduo como ser humano socialmente integrado e com capacidade de compreensão duradoura da realidade técnica, científica e económica que o rodeia? Não mostra a história que as Universidades, como centros de génese e difusão do conhecimento, foram e são indispensáveis ao desenvolvimento continuado das sociedades ocidentais? Quão vulnerável ficará o Ocidente quando se declarar a insolvência (em termos de capital de conhecimento) das suas instituições de Ensino Superior, arrastadas pela vaga do ensino (e investigação) “subprime”?

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