Influenciar

O João Cunha Serra, no seu comunicado em que reivindica a vitória das alterações ao regime transitório do ECPDESP  (Por ter recusado a mesa conjunta que lhe propusemos em Junho  ? Por ter assinado a célebre acta ? Por ter recusado apoiar as greves de Junho / Julho ? Enfim…) faz uma distinção pertinente, nesta fase da apreciação parlamentar, entre ser parceiro negocial e “influenciar”.

Distinção que, passe a ironia, é útil : o que correu bem foi porque influenciámos, o que correu mal foi porque não nos quiseram tratar como parceiros.

A   complexidade da situação resulta da falta de linearidade destas influências mas  também  da forma como se relacionam os grupos parlamentares entre si. Como dirigente sindical, tenho-me abstido de referir os créditos de cada um. O que é até injusto. E  temos de calar situações que passam das marcas. Por vezes quase nos sugerem que façamos a proposta a outro grupo parlamentar pois, embora não a assumam, talvez a votem favoravelmente se vier de outrem !!!

Quanto à interpretação das propostas que foram sendo aprovadas, até temos uma ideia do que cada um  pretendeu consagrar, só que não podemos dizê-lo por dever de reserva. Algumas das propostas vão no meio destas ambiguidades e destas redacções florentinas  ter leituras que os proponentes nem sonharam, e isso tanto pode ser bom como ser mau.

O tempo em instituições privadas conta ? (ampliado)

Se for em tempo integral, o que pode ser difícil de provar, sim.

Respondendo ao comentário da Evespertina:

- este talvez seja um caso em que onde a lei não distingue (entre tempo de serviço universitário e politécnico, público e privado) o intérprete não deve distinguir;

- durante grande parte dos últimos anos esteve em vigor legislação sobre o Ensino Superior Particular  e Cooperativo , que permitia contar o tempo em caso de “transferència” (a ser entendida em sentido lato, que em sentido restrito não era possível).

E os doutoramentos no estrangeiro ?

Também precisam de ser validados, para efeitos do regime transitório do ECPDESP ?

O tempo a recibos verdes conta ?

É a dúvida  que surge em alguma correspondência que vimos  recebendo de colegas.

Questão que no plano legal é de resposta fácil, mas que no plano prático se reveste de muitas dificuldades, acrescidas pela circunstância de a Comissão Parlamentar ter recusado contar proporcionalmente o tempo prestado em serviço parcial, ainda que  sem exercício de outra actividade  em acumulação.

Republicação dos Estatutos de Carreira

 Será que os serviços jurídicos da Assembleia da República se lembraram de recomendar a republicação dos Estatutos e dos próprios Decretos-Leis que operaram a revisão, com introdução das alterações efectuadas em sede de apreciação parlamentar ?

O nº 7 do artigo 7º….

Como o interpretaram os colegas na redacção originária (a do Decreto-Lei nº 207/2009, de 31 de Agosto) ?

http://www.snesup.pt/htmls/_dlds/dl_207_2009_ecpdesp.pdf

Talvez devêssemos começar por aí …

Parece – me que na redacção  em causa se pretendeu dar dois contratos de dois anos a quem contasse já cinco anos (pre-requisito), desde que estivesse inscrito ou se viesse a inscrever em doutoramento (condição adicional).  

Não me pareceu que se quisesse dizer  que se dariam dois contratos de dois anos a quem viesse a completar cinco anos.

Compare-se aliás com o nº 6, e com o que se dá a quem tivesse já mais (o próprio doutoramento) e cinco anos, ou seja, contratos um bocadinho mais longos

Na actual redacção do nº 7 do  artigo 7º  cria-se uma restrição (a situação em 15 de Novembro de 2009) e dá-se algo mais – a alínea c), mas no fundamental mantém-se a construção do número.

Julgo que qualquer advogado quererá ver a redacção final de todo o regime transitório antes de se pronunciar.

É preciso ler as propostas …

Temos publicados textos e não tabelas, para que todos os colegas compreendam o alcance do que está proposto.

Por exemplo no caso do Artigo 8º A, que resultou de acordo entre três grupos parlamentares, contém-se uma restrição quanto à aplicação do nº 3.

As  propostas do SNESup que visavam alterar o artigo 8 º – A indicavam as alterações a Bold. O que não estava a Bold, vinha de origem.     

O colega Martins escreveu o seguinte: 

“Martins Diz:
04/02/2010 às 20:20 | Responder   editar

De acordo com uma tabela que anteriormente foi publicada, relativa às propostas conjuntas do PSD/CDS, no artigo 8A do regulamento era proposto que, aos assistentes ou equiparados que à data de 15 de Novembro de 2009 não estivessem inscritos em programa de doutoramento mas que exerçam funções em TI ou DE há mais de 10 anos, também se aplicasse o previsto no n.º 1, 2 e 3 do presente artigo. Mas pelo que se pode lêr nesta proposta do SNESup, no ponto 4 do artigo 8A, o tempo de serviço foi reduzido para 3 anos, mas deixou ser ser aplicado o previsto no n.º 3.
Neste contexto, não entendo de que forma é que esta proposta é uma melhoria à anterior, quando, em meu entender, a aplicação do n.º 3 do artigo é um dos pontos mais importante e que visa garantir a estabilidade mínima para que os docentes possam terminar os seus doutoramentos?”

De facto, esta restrição não resulta da proposta do SNESup, foi concertada entre os três  grupos parlamentares e sem tal restrição , disseram-nos, não teria havido artigo 8º A

http://forumsnesup.wordpress.com/2010/01/26/proposta-de-regime-transitorio-do-ecpdesp-apoiado-por-psd-e-cds/

A tabela que o colega Martins leu não lhe permitiu captar tal restrição.

Voltando à proposta do SNESup,  limitámo-nos a propor a redução de um prazo de 10 anos – que não tem nenhuma justificação plausível, e que, quanto aos assistentes, não se aplica a ninguém  - para  3, que tem ligação  com os períodos de contratação consagrados pela anterior redacção do ECPDESP – primeiro triénio dos assistentes, primeiros dois contratos (1 + 2 anos, para quem cumpria a lei)  dos equiparados.

Ou seja, não propusemos pior, mas sim melhor (dentro da lógica pre-negociada pelos três grupos parlamentares), mas esta mera alteração de prazos  foi uma das alterações “políticas”  (por contraposição a técnicas) que a Comissão recusou.

Chamem o colega Marquês ! – o que foi aprovado e rejeitado

http://forumsnesup.wordpress.com/2010/02/05/hoje-as-12-h-sera-o-acerto-final-do-texto/#comment-2471

Segundo informação que obtive de um deputado há minutos, o texto final será votado amanhã, terça feira, ao fim da tarde. Nessa altura ficará esclarecida a produção de efeitos.

Das propostas “técnicas” do SNESup, temos o seguinte balanço:

“O regime previsto nos artigos 6º, 7º e 8ºA, no que respeita à obtenção do grau de doutor, é aplicável, com as devidas adaptações, à obtenção do título de especialista, considerando-se  como especialistas no momento de entrada em vigor deste diploma os actuais docentes do ensino superior politécnico que, no prazo de um ano, requeiram a respectiva certificação, e desde que esta, de acordo com o estabelecido na lei e na sequência deste requerimento, lhes  venha a ser atribuída. ”

(Recusada)

 ”Para os efeitos previstos nos artigos 6º, 7º e 8 º – A:

 a) o tempo de serviço prestado em tempo parcial  sem que se tenha verificado o condicionalismo previsto  no nº 3 do artigo 34º da anterior redacção do Estatuto, conta como tempo de serviço a tempo integral na proporção da percentagem contratual;

(Recusada)

 b) consideram-se anos de serviço continuados aqueles em que a interrupção  entre contratos, ainda que com mudança de instituição, não ultrapasse [três meses];

(Aprovada: a alteração entre [ ] foi, em boa hora, introduzida pelo Grupo Parlamentar que aceitou endossar as nossas propostas)

 c)  consideram-se inscritos em instituição de ensino superior para a obtenção  de grau de doutor em 15 de Novembro de 2009 aqueles que tivessem a sua candidatura aprovada até essa data, inclusive, ainda que a inscrição, por motivo não imputável  ao interessado, só  tivesse sido concretizada em data posterior;

(Aprovada) 
 
  d) consideram-se equiparáveis  a inscrição  em programa de doutoramento validado atraves de avaliação externa, a inscrição em doutoramento formalizada anteriormente à  entrada em vigor do Decreto-Lei nº 74/2006, de 24 de Março, e a inscrição em programa de doutoramento cuja validação esteja pendente de avaliação ainda não efectuada

(Aprovada)

e) a fundamentação das propostas de não  renovação de contratos a termo deve basear-se em avaliação de desempenho negativa.  

(Recusada)

Avaliação individualizada de desempenho

Link enviado por um colega:

http://www.publico.pt/Sociedade/um-suicidio-no-trabalho-e-uma-mensagem-brutal_1420732

Hoje às 12 h será o acerto final do texto…

…..e só o receberemos a meio da tarde.

Aparentemente também a “validação” dos doutoramentos terá levado uma volta.